senhorio de jesus
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... coerente com o fato de que, ao final, a Coroa seria o grande senhorio de todas as terras do império 3 ... De alguma forma, portanto, a ... todas produzidas a partir de cópias de documentos feitas por Manuel Jesus Maria, tabelião do Aquiraz em 1756. Tabeliães e notários tiveram uma ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Anderson Luis Pitangueira De Jesus (OAB:BA30248) Interessado: Lilia Ferreira De Moura Costa Advogado: Candido ... , o domínio direto ((propriedade nua, que permanece com o senhorio, titular do domínio pleno, no caso, o Município do Salvador) e o ...
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A fazenda do Rio de São João
... esclarecidas, pouco depois de dar a mão da filha única, Maria de Jesus Teixeira, ao nosso patriarca, João da Mota Ribeiro, então com seus 25 ... Ali estavam os escravos do senhorio servindo broa de milho, biscoito de polvilho, sucos e vinho madeira. João ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... : Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Adjailson Moura De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Carlos Sergio ... , o domínio direto ((propriedade nua, que permanece com o senhorio, titular do domínio pleno, no caso, o Município do Salvador) e o ...
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Disposições gerais
... poderia o locatário vir a Juízo pedindo condenação do senhorio a se abster de impedir a utilização da garagem, sob cominação de ... - Recurso Especial nº 35.193-9-SP - 5ª Turma - relator Ministro Jesus Costa Lima - j. 18/08/1993 (RSTJ 54/303-305) ... ( ii ) TJSP extinto 2º ...
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Usucapião Jurisdição: São Félix Autor: Catarino Felício De Jesus E Esposa Maria Rufina De Jesus Advogado: Cronor Da Costa Silva ... : Silvana Barreto Moises Oliveira (OAB:BA42020) Autor: Cosme Senhorio Do Carmo Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:BA35496) ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... inicial dos direitos fundamentais, manifestados nas parábolas de Jesus sobre o reino dos céus: a César o que é de César e a Deus o que é de ... da conissão religiosa, sexo ou opção política dele; se o senhorio pode despejar um inquilino por não pagamento da renda quando tolera a ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... ção era atribuída aos “malignos influxos” da Companhia de Jesus: a “pravidade jesuítica” era mencionada antes da velha expressão ... Ao invés de dá-los ao marido, a mulher deu-os ao senhorio que estava cobrando aluguéis atrasados 184 ... A oração de São Marcos ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.05.004511-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : DELVO JOAQUIM DE JESUS e outros(as) : APARECIDA DOMINGOS JOAQUIM : JOAO BENEDICTO DE MELLO : ... ) anos ininterruptos, sem que haja qualquer oposio por parte do senhorio. ( ... ). (REsp n. 144.330/AC, rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ, 29. 11. 1999, ...
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Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
... , pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio de Jesus. Pós-graduando em Ciências Criminais pela PUC – Pontifícia ... É o poder que o proprietário exerce sobre a coisa. É o senhorio do proprietário sobre o bem, que é traduzido pelos poderes que ele ...
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Elaine Christina Lopes Da Silva Advogado: Ericles Macedo De Jesus (OAB:BA61232) Intimação: .diario { font-weight: normal; ... : Silvana Barreto Moises Oliveira (OAB:BA42020) Autor: Cosme Senhorio Do Carmo Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:BA35496) ...
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Acórdão nº 1.0051.13.000345-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO PRESCRITIVA DA PROPRIEDADE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA.Para a aquisição prescritiva da propriedade do bem imóvel pela usucapião extraordinária ou ordinária, deve ser efetivamente demonstrada a posse (art. 1.196, CC) mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal estipulado no art. 1.238...
... de apelao interposto por ANTNIO BATISTA RIBEIRO E ALBA VALRIA DE JESUS contra a sentena proferida nos autos da ao de usucapio que julgou ... , Francisco Eduardo Loureiro salienta: Na posse h sempre um senhorio de fato sobre a coisa, um poder efetivo sobre ela. Segundo a lio de Caio ... -
Acórdão nº 1.0142.16.001239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL OU URBANO - IRRELEVÂNCIA - LOTEAMENTO IRREGULAR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.- O fato de o imóvel "sub judice" ser inferior ao módulo rural e/ou urbano ou integrar loteamento irregular não configura óbice legal para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, uma vez que a usucapião é forma...
... do imvel localizado Rua So Vicente, n 95, Povoado de Bom Jesus de Angicos, Municpio de Carmo do Cajuru." O Ministrio Pblico ... , Francisco Eduardo Loureiro salienta: Na posse h sempre um senhorio de fato sobre a coisa, um poder efetivo sobre ela. Segundo a lio de Caio ... -
São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Requerido: Daniella Oliveira De Jesus Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... : Silvana Barreto Moises Oliveira (OAB:BA42020) Autor: Cosme Senhorio Do Carmo Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:BA35496) ...
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Construir e recordar o passado: a formação territorial da Coroa de Aragão interpretada por Pedro o Cerimonioso (1336-1387)
Na escrita da história, diversas vezes o mesmo passado foi relembrado em diferentes contextos, de forma que diversos manuscritos que contêm o mesmo texto constituem a tradição manuscrita de um documento, a qual pode apresentar diferenças textuais, paleográficas e codicológicas entre si e, principalmente, diferentes motivos de composição. Neste sentido, objetivo deste artigo é analisar os...
... ão e Cerdanha, os feudos dos condes de Foix e Ampúrias e o senhorio de Montpelier. Ademais, Jaime I não somente dividira suas terras entre ... p. 9-28 ... 6 ALTURO I PERUCHO. Jesús. Història del llibre manuscrit a Catalunya ... Barcelona: Generalitat de ... -
Dos Embargos de Terceiro
... Em outras palavras, caberá ao credor hipotecário e ao senhorio direto optar entre conservar seu direito real perante o novo proprietário ... 62.497, j. 24.1.2001, rei. Juíza Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, DJPB 1M.2001) ... • Embargos de terceiro ...
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O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... o edifício, acautelando também, com base na lei, tanto o senhorio quanto o inquilino. Na verdade, se o contrato for entabulado corretamente, ... José Roberto Fernandes Castilho ... Jesus ou de seu pai, conforme o Evangelista considerado 26 ). Stefano Maggi ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... pela Lei 9.636/98, que estabelece compensação financeira ao senhorio direto no percentual de 17%, e não de 2,5%, sobre a quantia ... ção - EXEQTE.: Municipio de Lauro de Freitas - EXECDO.: RENATO DE JESUS - Sendo assim, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, declaro, por ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... (a), bem como de seu cônjuge, e do credor hipotecário, ou senhorio direto, se for o caso. Fica o executado ciente de que deverá manter seu ... : Fernanda Soares De Oliveira (OAB:BA58720) Reu: Reginaldo Souza De Jesus Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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Acórdão nº 2000.01.00.038248-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... , assim, condições para o exercício do direito de opção pelo senhorio direto, haja vista que a sociedade incorporada (que seria a alienante) ... na REO nº 117.233/PE, sob a relatoria do eminente Ministro José de Jesus Filho, consoante dá conta a seguinte ementa: ... "MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acordao N° 1412224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processual civil. Ação de resolução contratual e condenatória. Contrato de locação. Tempo determinado. Verbas locatícias. Inadimplemento parcial. Negócio jurídico. Desfazimento. Verbas em atraso. Pagamento. Valores pagos a menor. Abatimento. Montante reconhecido na petição inicial. Contestação. Divergência. Simples erro material. Sentença. Ratificação. Alegação. Danos. Causa imprecada....
... APELANTE(S) CELMI MARGARIDA DE JESUS ... APELADO(S) ... RAPHAEL MELO D AZEVEDO e ANA PAULA GONCALVES DE LIMA ... deteriorações decorrentes do uso regular, ônus afetado ao senhorio por traduzir fato constitutivo do ... direito indenizatório ... 4. A ... -
Acórdão nº 1.0411.11.006610-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO DE 15 ANOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos legais, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta e o decurso do prazo...
... , Francisco Eduardo Loureiro salienta: Na posse h sempre um senhorio de fato sobre a coisa, um poder efetivo sobre ela. Segundo a lio de Caio ... no bairro Cruzeiro; que o requerido possui um lote no bairro Bom Jesus; que o requerido adquiriu o imvel no ano de 1977, mesmo ano que o depoente ... -
S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Exequente: Maria Janoaria Santos Silva Advogado: Ericles Macedo De Jesus (OAB:BA61232) Executado: Charles Da Conceicao Carneiro Advogado: Paulo ... : Silvana Barreto Moises Oliveira (OAB:BA42020) Autor: Cosme Senhorio Do Carmo Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:BA35496) ...
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Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... É dizer: atividades de senhorio público, por certo, porém obrigatoriamente exercidas em caráter privado ... 308 ... MEDEL, Jesus Lopez. Teoria del registro de la propiedad como servicio publico ... 3 a ...