sentença arbitral justiça do trabalho
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964. p. 15. (84) Direito sindical ... São ... havendo acordo de caráter normativo ou sentença normativa (136) ... Ainda sobre o momento, ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ...
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Ação Sindical Direta
... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho 126 , foi, por ... havendo acordo de caráter normativo ou sentença normativa 136 ... Ainda sobre o momento, Luiz ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ...
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Artigos 876 a 879
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante ... Parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as ... Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua ... 855-B a 855-E, da CLT); e d) sentença arbitral ... 1. Dos títulos executivos judiciais: Os ...
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Disposições Gerais (Arts. 513 a 519)
... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... a sentença: I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos ... No processo do trabalho vigente não há cumprimento da sentença , e ... VII — a sentença arbitral; ... VIII — a sentença estrangeira ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... a posição da Corregedoria-Geral da Justiça daquele Estado ... Em atendimento aos fins e ... parecer reiteradamente citado neste trabalho, procurando o equilíbrio, com tom doutrinário, ... , dentre os quais se destacam a própria sentença civil condenatória, a escritura pública, e ... – Sentença penal – Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... a posição da Corregedoria-Geral da Justiça daquele Estado ... Em atendimento aos fins e ... parecer reiteradamente citado neste trabalho, procurando o equilíbrio, com tom doutrinário, ... , dentre os quais se destacam a própria sentença civil condenatória, a escritura pública, e ... – Sentença penal – Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...
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Contestação
... ó a carência do direito do autor a uma sentença de mérito, como também a existência, validade ... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Direito fundamental de greve
... com condições mais justas de trabalho). Trata-se, portanto, de conceito que tem ... convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa da Justiça do Trabalho, ...
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Reforma trabalhista e benefício da justiça gratuita: tópicos polêmicos
... 1. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO CONTEXTO PÓS-REFORMA ... A Constituição ... sentença judicial pode ser estendida aos demais ... ) o conflito, sob a forma de sentença arbitral ou sentença normativa ... Por questão de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000135-84.2018.5.07.0026), 2019-09-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... ça Estadual, por se tratar de acordo firmado perante "Tribunal Arbitral". Sustenta que a competência da Justiça do Trabalho está adstrita ao ...
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Acórdão, Processo nº 5026825-36.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... 18. Ocorrendo resciso do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficar este obrigado a ... pela Justia do Trabalho ou por sentena arbitral, a deduo do quantum objeto da execuo fiscal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 196-78.2017.5.17.0000) 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL. GREVE. RODOVIÁRIOS. PARALISAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL EM PROTESTO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. PROTESTO COM MOTIVAÇÃO POLÍTICA. 1. Firme, nesta Seção, o entendimento segundo o qual a greve com caráter político é abusiva, na medida em que o empregador, conquanto seja diretamente por ela afetado, não dispõe do poder de negociar e...
... a certidão do senhor Oficial de Justiça, in verbis: ... 'Certifico nesta data, ... convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa da Justiça do Trabalho, ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ção recebe o nome de cumprimento de sentença ... A execução da sentença far-se-á ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Da Conciliação e do Juízo Arbitral ... Art. 21. Aberta a sessão, o Juiz togado ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001137-25.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... DA SENTENÇA ARBITRAL ID. 3e9da7f, FL. 106 A parte autora informa que se submeteu ao juízo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao jurisdicionado diversas instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, principalmente para os ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000217-98.2015.5.07.0001), 2016-10-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... A sentença negou esse pedido, por entender não provada a ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho." ... No caso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... /89, que estabelecem a competência da Justiça do Trabalho para, ... quando instada, ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da ... Justiça do ... podem ser estabelecidos mediante sentença normativa, haja vista os limites impostos ao ... -
Sentença nº 1000789-95.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... SAO PAULO/SP, data abaixo.LIZETE TIEKO ARAKIDESPACHO A sentença arbitral não é título extrajudicial passível de execução na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 138-69.2021.5.05.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS ENTIDADES OBREIRAS - ANÁLISE CONJUNTA - ACOLHIMENTO PARCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. O Sindicato Obreiro e a Comissão de Trabalhadores da Empresa voltam a questionar a extinção do dissídio coletivo de greve, tendo sido a decisão embargada superlativamente clara quanto à jurisprudência desta SDC
... postular fixação de sentença normativa exclusiva para os empregados locais de ... laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. E esta, no ...