sentença arbitral justiça do trabalho

25038 resultados para sentença arbitral justiça do trabalho

  • A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
    ... podem ser extraídos do relatório “Justiça em números”, 3 divulgado em 2018 e que tem ... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ... participação de auxiliares no processo arbitral. . 2. ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS . ...
  • Arbitragem e mediação no direito coletivo
    ..., Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho. . No Brasil, entretanto, sua prática ainda ... outra razão que a antiga fórmula da justiça privada correspondia à mais tradicional ..., ainda que em menor medida, no método arbitral . Mesmo na conciliação (judicial ou ... pela via jurisdicional consuma-se pela sentença , que é o ato pelo qual o juiz decide a lide ...
  • A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial

    Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...

    ... que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, ... a homologação do chamado “laudo arbitral”, por meio de sentença judicial, com a ... com a renda que pode se originar do trabalho ou de transferências privadas ou públicas ...
  • Acordão da , 08-03-2023

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO DIVERSO DA VIGÊNCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A controvérsia gira em torno de se definir qual o juízo competente para processar e julgar demandas distintas, a...

    ...: CAESP CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SAO PAULO. : JUÍZO DA 6A VARA DO ... a suspensão do processo quando a sentença. de mérito depender da declaração de ... SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em. sessão virtual de 02/03/2023 a 08/03/2023, ...: JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. EMENTA. AGRAVO INTERNO NOS ...
  • Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional

    Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...

    ... Jato, bem como tratou-se do procedimento arbitral aberto pela Vantage a partir da rescisão ... pela Vantage, porém não influenciou a sentença arbitral a respeito das nulidades arguidas pela ... ilícitos penais e ter permitido à Justiça brasileira atingir, bloquear e recuperar bens e ... contratual? Elaborou-se hipótese de trabalho no sentido de que a repercussão da Operação ...
  • Acordão nº 20150312312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2015
    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região PROCESSO TRT/SP N.º ... sindical, e não validade da sentença arbitral. Isento de custas (fls. 271-verso). ...
  • Responsabilidade civil do árbitro por violação ao dever de revelação
    ... árbitro é peça-chave no procedimento arbitral, guardando deveres fundamentais para que se possa ... permitirão o exame do âmago deste trabalho, qual seja: a investigação do regime de ... 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996). ...Assim concluiu o Superior Tribunal de Justiça em caso paradigmático apreciado sob a égide do ...
  • Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem

    O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...

    ... controvérsias que seriam decididas pela Justiça Estatal, o que traria várias consequências ...) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ...A mediação nas relações de trabalho será regulada por lei própria. . Art. 43. Os ...
  • Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?

    O presente artigo tem por propósito verificar a (in)compatibilidade dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público com a Lei n° 9.307/96, alterada pela Lei n° 13.129/2015, que facultou a utilização da arbitragem pela administração pública. Busca-se auferir se o sistema arbitral obtém correspondência com a base principiológica do direito administrativo, responsável por...

    ...Busca-se auferir se o sistema arbitral obtém correspondência com a base ...Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande ... O objetivo do presente trabalho é estudar as possíveis causas da ...sentença arbitral, à época laudo arbitral, dependia de ...
  • Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade

    O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...

    ...com . Resumo : O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença ... do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais brasileiros, de trabalhos acadêmicos, livros ...
  • Da Resposta
    ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de defesa.". A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... jurisprudência sobre seu cabimento na Justiça Especializada. . No Processo do Trabalho, o ...ção estatal e renúncia ao juízo arbitral.". A CLT não disciplina as preliminares da ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ...sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ...ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no ...
  • Acórdão nº 2004.33.00.011788-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Agosto de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA AO FGTS COM BASE EM SENTENÇA ARBITRAL. CABIMENTO. 1. Inexistência de ofensa ao disposto no artigo 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda 20/1998), no tocante à arbitragem em se tratando de dissídio individual, uma vez que a possibilidade de transação, individual ou coletiva, no direito do trabalho, foi...

    ... da Caixa Econômica Federal em face de sentença que concedeu a segurança para "determinar ao ..., porque a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorreu por meio de sentença ... pelo sindicato da categoria ou pela Justiça do Trabalho. Sustenta a Apelante que a ..., não havendo previsão de sentença arbitral como documento autorizador do saque de FGTS. Nas ...
  • Introdução ao direito processual do trabalho
    .... Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho (EC n. 45/2004) para processar e ... momento, antes da prolação da sentença, conhecer de questão de ordem pública, tal como ...ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
    ... Civil com as normas do processo do trabalho. . Para que se possa atingir esse escopo, o ... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ...á, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para a plena satisfação dos .... Em verdade, o sistema arbitral está positivado em nossa legislação desde as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-669-66.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. OGMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, que estabelecem a solidariedade do OGMO e do tomador de serviços pelo pagamento dos encargos trabalhistas,...

    ...I. O Tribunal Regional confirmou a sentença, em que se afastou a arguição de ilegitimidade ... ao avulso, ante o disposto na sentença arbitral e instrumentos normativos da categoria, os quais ... a aplicação da arbitragem na Justiça do Trabalho, principalmente no que se refere à ...
  • Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
    ... 299 Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...................... 300 . RESP ... de Revista (Tribunal Superior do Trabalho). . ALAIC Asociación Latinoamericana de ... quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, ...
  • Acordão nº 20110815992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
    ... Toth Inconformada com a respeitável sentença que julgou a ação procedente em parte, a ... da transação efetuada perante o Juízo arbitral, bem ainda em relação ao reconhecimento do ...ça arbitral não faz coisa julgada na Justiça do Trabalho. Reprise-se. Na arbitragem a ...
  • Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial

    O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...

    ... sobre o tema com maior vagar em outro trabalho, ao qual ora remetemos o leitor. HILL, Flávia ..., pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeira de separação e divórcio puros ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual”. Como premissa central ...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ...); quando nega eicácia a ato, lei ou sentença" estrangeira por ofensa à nossa ‘ordem pública\xE2"...ão ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial referido ... quando estiverem empregadores ou a Justiça do Trabalho na contingência de aplicar o art. ...
  • Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. 1.1. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE MERA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE ALUGUÉIS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 51, VII, DO CDC. TESE AFASTADA. IMOBILIÁRIA DIGITAL QUE APENAS...

    ...URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO. DO ... EXAME QUE DEVE SER REALIZADO PELO JUÍZO ARBITRAL. - Analisando a natureza jurídica da requerida, ...IMPOSIÇÃO. - Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a ...
  • A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017

    A arbitragem é um meio alternativo para a solução de conflitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em dissídios individuais controvertida, posto que no art. 1o da Lei n. 9.037/1996 determina que esta será utilizada para solucionar litígios de natureza patrimonial disponível. Contudo há direitos trabalhistas considerados indisponíveis. Assim, necessária a análise da norma...

    .... Essa busca pela justiça social, bem como com comprometimento com a ... terão o dever de acatar a decisão arbitral, cumprindo-a nos termos do próprio compromisso, ... com os árbitros os prazos para a sentença e para esclarecimentos (75) . . Destaca-se que o ...
  • Títulos executivos
    ...Ex.: uma sentença condena o empregador a pagar ao empregado horas ... perante o Ministério Público do Trabalho" (CLT 876)(2), e. (1) Para Liebman, o título é \xE2\x80"... poder ser objeto de execução na Justiça do Trabalho (Execução trabalhista — visão ...IV — a sentença arbitral;. V — o acordo extrajudicial, de qualquer ...
  • Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
    ... mais detalhada, pois o presente trabalho tenta fugir de uma análise sistemática que se ..., classificada pela doutrina em “arbitral” e “jurisdição estatal” 362 , no presente ... contida na certidão do oficial de justiça. . Particularidade desse microssistema diz ... à verificação dos requisitos da sentença arbitral e de seus pressupostos, como também, e, ...
  • Acordão da Corte Especial, 05-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...

    ..., deferir opedido de homologação de sentença estrangeira e fixar os honoráriosadvocatícios ...

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