sentença arbitral modelo
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... á, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para a plena satisfação dos ... Em verdade, o sistema arbitral está positivado em nossa legislação desde as ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
-
Atuação Sindical
... 13.467, de 2017). 6.2. Compromisso arbitral. 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral. 7 ... Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... , homologação de sentença estrangeira (arbitral ou judicial), mera alegação de direito ...
-
A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... 4 - A carta arbitral. 5 - A convenção de arbitragem preliminar de ... Com isso, a legislação adotou um modelo multiportas de resolução de conflitos 8 , por ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ...
-
Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... compromisso arbitral, e a consequente atribuição de poderes a ... como garantia da eficácia da sentença arbitral, apta a atender à finalidade econômica ... ção que, reduzindo toda coligação ao modelo “principal-acessório”, desconsidere a ...
-
Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ...
-
O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... de se comprometer as conclusões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento ... PALAVRAS-CHAVE: ... 803); a Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law) sobre ... -
Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... sentença judicial ... De se anotar que a arbitragem como meio alternativo de ... Constituição Federal, este mecanismo “não é compatível com o modelo" de intervencionismo estatal norteador das relações de emprego no Brasil\xE2\x80" ...
-
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... “figuras especiais”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ...
-
Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... nos autos de homologação de sentença estrangeira, que tramitou pelo STF por mais de ... validade constitucional ao compromisso arbitral quando as partes de uma lide atual renunciam à ... O modelo português. Revista de Arbitragem e Mediação ...
-
A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Forma de iniciar um procedimento arbitral – Convenção de arbitragem – Manifestação ... , em prover o agravo para homologar a sentença arbitral, e por maioria, declarar constitucional ... que não se deve imprimir um único modelo de cláusula compromissória para todos os tipos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ... competência, ressalvada às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, não exclui a ...
-
Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... sentença. 3 Encerrada a fase de conhecimento, o particular ... e de forma ampla, o uso da via arbitral pela Administração Pública, para “dirimir ... de vista econômico, como a oferta de modelo de solução de controvérsias que compete com o ...
-
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... um direito a um processo e uma sentença justa. É, por assim dizer, o gênero do qual ... , a solução de conflito pela via arbitral (Lei nº 9.307/1996) – adotarei, no caso ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
... separação patrimonial em procedimento arbitral ... PALAVRAS-CHAVE : Desconsideração da ... Esse é o caso da Lei Modelo da Uncitral depois das emendas adotadas em 2006, ... – irrenunciável – da validade da sentença arbitral pelo Poder Judiciário)” in BENEDUZI, ... -
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... INTRODUÇÃO ... Franquia é um modelo de negócio, instrumentalizado, do ponto de vista ... em que se encontrasse o procedimento arbitral. 2 ... Os ministros entenderam que, a despeito ... ão destinada a assumir eficácia de sentença judicial ... A imposição de solução pelos ... -
Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... DO ... EXAME QUE DEVE SER REALIZADO PELO JUÍZO ARBITRAL ... - Analisando a natureza jurídica da ... imobiliária digital, novo modelo de negócio voltado à compra e venda e ao ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... arbitral)." ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
-
Direito Processual Civil
... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... , ele será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado, ao peticionar no referido processo, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... Em um segundo momento, o modelo de autotutela 3 foi substituído pela heterocomposição, na qual a ... , na qual foi suscitada preliminar de exceção de arbitragem, a sentença prestigiou a autonomia das partes e considerou que a hipossuficiência ... -
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... IV — arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ... 11.232/2005 já havia incluído a sentença arbitral como título executivo judicial no ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
-
Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
... 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito ... cláusula de arbitragem, a antevisão de modelo contratual contra legem e que ofende a função ...
-
Ação Sindical e Fins
... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do dissídio ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... de nulidade de termo firmado em Tribunal Arbitral, pois há entendimentos no sentido de que é nulo ...
-
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... ório, estatuída a figura do juízo arbitral ... À contextualização do cenário histórico ... órios, com inegável destaque para a Lei Modelo da Uncitral, elaborada em 1985, pela Comissão ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ...