sentença arbitral modelo
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Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... ária uma discussão acerca de meios para a concretização de um modelo, no Brasil, que não apenas amplie os serviços de telecomunicações, mas ... morosidade e pela possibilidade de se protelar o cumprimento da sentença ... Esse aspecto é importante, pois grandes operadoras de ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... jurisdicional através da prolação da sentença, necessariamente devem se relacionar a ponto de ... • Audiência de conciliação e Juízo Arbitral (art. 21 a 26) ... • Audiência de ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... brasileiro, ao regular o Compromisso Arbitral no Código Civil de 2002, não utiliza o conceito ... , sendo destinada a assumir eficácia de sentença judicial” ... Como Fernandes (2019, p ... ção do direito da arbitragem ao impor um modelo institucionalizado, num Centro de Arbitragem que ... -
A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... da arbitragem, uma decisão arbitral tem o mesmo valor que uma decisão judi- cial ... da vontade de uma das partes, um clássico modelo de autotutela trabalhista é a greve ... Na ... 31, que: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... sua segunda instância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...
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Considerações para a plena admissibilidade da tutela arbitral coletiva
Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva
... capazes e direitos disponíveis patrimoniais, e, ainda, com a Lei Modelo da Uncitral e com a Convenção de Nova Iorque, de 1958, que não excluem ... com redação aperfeiçoada —, no sentido de que os efeitos da sentença não podem prejudicar quem não foi parte no processo, até porque a ... -
Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... questão que se adianta, quando em foco o modelo jurídico, gira em torno da compatibilidade do ... , consolida-se pela prolação de sentença (ou decisões de igual natureza, mas de ... litigioso, tomando corpo via compromisso arbitral, tanto extra quanto endoprocessualmente (Lei n ...
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Direito processual do trabalho
... pode ser pactuada por compromisso arbitral? ... Fernanda Muniz Borges ... A Reforma ... judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a solução imperativa dada pelo ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... processual trabalhista, que hoje, em modelo ultrapassado, ao menos no particular, direciona ... ência do conlito, enquanto o compromisso arbitral pressupõe que o conlito já esteja instaurado ... , fazer com que a parte, munida de uma sentença arbitral (título executivo judicial – art ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... O modelo será construído em duas etapas. Inicialmente, ... ências do ato ilegal para a decisão arbitral. Por já terem sido explorados no decorrer do ... A redação da sentença utiliza ponto e vírgula para separar as ...
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Legislação Complementar
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... Confidencialidade do procedimento arbitral x financiamento da arbitragem por terceiro – 6 ... Por fim, cabe mencionar o que se tornou o modelo mais discutido, ou seja, o financiamento por um ... eventuais benefícios auferidos com a sentença arbitral ou acordo. 17 16 “Parece-nos que o ...
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Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Neil Komesar 111 Assim como o modelo da pirâmide das disputas, caso aplicado sem ... mais do que o da adjudicação por sentença. Algumas árvores cresceriam, ... múltiplas ... – já consolidado – da jurisdição arbitral e da aceitação – ainda em curso – da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Solução pacífica dos conflitos
... , biblioteca, pessoal administrativo e modelo de regras) foi utilizada, sobretudo em suas ... o prazo de três meses depois da sentença dos árbitros ou do parecer do Conselho. Em todos ... ível, na sua opinião, de uma solução arbitral e se esse litígio não puder ser resolvido, de ...
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Limites da competência dos juízos estatal e arbitral para apreciar medidas de urgência
Marcus Vargas: Limites da competência dos juízos estatal e arbitral
... no curso do procedimento preparatório, antes da prolação de sentença que se debruce sobre o direito à obtenção de tutela de urgência ... Nesse campo, o modelo de "competência coordenada" adotado nos referidos artigos 22-A, 22-B e ... -
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... de criarem diversos regramentos e um modelo de contratação para diferentes tipos de ... antes do início do procedimento arbitral, desde que seja cabível, como medida ... 31 da referida lei: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ...
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Direitos individuais e coletivos
... A sentença de primeiro grau, proferida em 2013, indeferiu o ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... , é valido, também, dizer que o juízo arbitral não constitui ofensa ... 120. FELISBERTO, ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ão de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; ... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... No entanto, observa-se que o modelo triádico – no qual um terceiro juiz, alheio a ... /mediação; high-low ; perícia arbitral e rent a judge (CALMON, 2015) ... No ... de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da ... -
Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ... foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... , sobre a qual pretende-se desenvolver um modelo compreensivo, será aprofundada no capítulo ... àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais ... o reconhecimento e a execução da sentença arbitral. (BLACKABY, Nigel; PARTASIDES, ...
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Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na arbitragem
... Público e a opção determinada por um modelo de assistência judiciária e de promoção de ... A sentença proferida pelos árbitros, que não comporta ... Para a instauração do processo arbitral é exigido um compromisso, pelo qual as partes ... -
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (iii) contra a sentença, interposto recurso ordinário pela ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... arbitral reconhecer sua ... Documento assinado ...