sentença arbitral modelo
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Acordão nº 20110913439 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Julio de 2011
... que o acordo firmado perante a Câmara Arbitral de Mediação e Acordo é válido, por se ... , em plena vigência, dispõe que “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ... A três, porque o modelo de arbitragem adotado pela Lei 9307/96, dele não ...
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Direito Processual Civil
... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... (B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... modelo regra de responsabilidade individual do CP ... ” à acção que perdeu em Tribunal Arbitral» - 18.º das alegações, fls 2274/6 ... Mais ... nas custas e ser remetida cópia da sentença ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no ... Brasil. Revista ... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral ... A arbitragem como ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ligada à afirmação do que chamei de modelo jusnaturalista (…). O caminho contínuo, ainda ... Argentina, CIRDI, Caso no. ARB/04/4, Sentença sobre a Competência e a Responsabilidade ... foi apresentado perante painel arbitral frente a Convenção OSPAR (15/07/2001), o ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... Na cultura da sentença pautada na crença (por vezes injustificada) do ... arbitral ou judicial ... Breves Comentários sobre a ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ... pela Vendedora em procedimento arbitral even-tualmente instituído para a solução de ... TARTUCE, Flavio. “Sentença: A boa-fé objetiva e o devedor do credor de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... judiciário e esvazia o processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, que releva o respeito à ... ; abandono da causa por mais de 30 dias; perempção; convenção arbitral; desistência da ação; direito intransmissível; confusão entre autor e ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... Isto é mais verdadeiro a partir do novo modelo de sindicalização adotado pelo texto ... e outros instrumentos coletivos, como a sentença arbitral; a segunda parte é relativa à greve e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... sentença n. 193/1985 ... 35 ALEMANHA. Corte ... competência das Supremas Cortes o poder arbitral nas contendas entre os diversos órgãos ou ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Gabriel Moura Magalhães inscreveu numa sentença esta verdade lapidar: “Ninguém está obrigado ... arbitral. § 1º Aceito o alvitre, assumirão os ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Controle Jurisdicional da Arbitragem
... Buzaid propôs a sua adoção, seguindo o modelo português ... dos assentos, que o Tribunal ... jurídico, que confere à decisão arbitral a mesma força da decisão judicial estatal ... equipara a decisão arbitral à sentença judicial, como título executivo judicial, ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... , uma convenção coletiva ou mesmo uma sentença normativa (107) ... Mas, voltando à ... Trabalho funcionar apenas como um juízo arbitral. É o que parece ensinar o professor Renato Rua ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... , seja ele Penal, Trabalhista, Civil ou Arbitral, é a proteção à independência e à ... o ajuizamento de anulatória de sentença arbitral 722 e de rescisão da sentença judicial ... 12 da Lei Modelo da UNCITRAL, prescreveu o dever do árbitro de ... -
A arbitragem como ferramenta jurídica ao agronegócio brasileiro
... de Processo Civil de 2015 absorveu este modelo chamado Tribunal Multiportas ao sistema ... 18 da LArb), terá força de sentença judicial (Art. 31 da LArb). Os árbitros têm ... arbitral em que atuam e sua responsabilidade civil (Art ...
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Jurisdição, processo e liberdade
... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual [ ... ].” 16 ... 8. Em ... ção tempestiva, adequada e justa, em um modelo muito mais próximo do que ocorre na justiça ... Ademais, a sentença resultante da arbitragem gera os mesmos efeitos ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa da Justiça do Trabalho, ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...
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Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
... 2. O SISTEMA ARBITRAL DE INVESTIMENTO DO CIADI O sistema de ... ; v) apresentação do projeto de sentença arbitral às partes a fim de procurar seu ... O modelo de tratado está baseado em mecanismos ... -
Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... III. A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos em lei (art. 33) ... No ...
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Principais desafios para a utilização da arbitragem pelo poder público
Atualmente, não há mais qualquer dúvida sobre a admissibilidade da participação da Fazenda Pública em arbitragem, uma vez que a própria lei da arbitragem o permite. O problema atual é diverso e envolve a identificação dos desafios para a utilização desse outro meio de resolução de conflitos, diante das peculiaridades do regime jurídico do poder público. Vários entes públicos já regulamentaram...
... delicado tema da forma de pagamento da sentença desfavorável ao poder público, se ele pode ser ... Patrimonial disponível; procedimento arbitral ... ABSTRACT: Currently, there is no longer ... Trata-se de um modelo em que há maior liberdade, mas, naturalmente, ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 198 da LRP culmina com a sentença (art. 202, LRP) do Juiz Corregedor Permanente, no ... órdia em determinado assunto, um juízo arbitral será instaurado para a solução da ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ...