sentença arbitral titulo executivo
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Índice Alfabético-Remissivo
... e a técnica de cumprimento da sentença" (Lei nº 11.232, de 22.12.2005), 606 ... Execuç\xC3" ... "Título Executivo") ... As sucessivas reformas do CPC, ... ência para cumprimento da sentença arbitral, 644 ... Competência para execução civil da ...
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Acórdãos nº 2214996-92.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... INSTRUMENTO Cumprimento de sentença arbitral Penhora de valores da parte que não integrou o título executivo, mas que foi apontada no ...
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Acórdão Nº 0006199-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. CONVENÇÃO TRABALHISTA. DECLÍNIO DE ... competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para ...
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Acórdãos nº 0161850-15.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... dita antecedente de procedimento arbitral, voltada ao acolhimento de depósito do ... Transferência acionária. Sentença arbitral definitiva impondo o pagamento, ... Sentença arbitral que é título executivo judicial, a teor do art ...
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Acórdãos nº 0114725-76.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Ação anulatória de procedimento arbitral Ausência de cerceamento de defesa, ... ário adentrar ao mérito de sentença arbitral, mas apenas aspectos formais ... , dado se tratar de título executivo judicial, nos termos do art ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DE NOVENTA DIAS.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabinete em 26/3/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) as hipóteses de nulidade da sentença arbitral previstas no art. 32 da Lei de...
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Acesso ao sistema de justiça privado
... contrato social e decisão pelo juízo arbitral em diversas espécies de conflitos societários ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ... ser executada judicialmente, constituindo título executivo judicial (art. 31 da Lei 9.307/96 c/c ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... da fase cognitiva e que não conste do título executivo judicial. A medida não pode ser ... de nulidade de termo firmado em Tribunal Arbitral, pois há entendimentos no sentido de que é nulo ...
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Direito Processual Civil
... de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio ... de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial ... (D) depende da ... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... , e a sentença do árbitro, título executivo extrajudicial, conforme o CPC ... (E) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.498480-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR - PODER JUDICIÁRIO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - CÁLCULOS. - A finalidade do juízo arbitral é a solução de conflitos entre os instituidores com a constituição de título executivo judicial. Na execução lastreada em contrato com cláusula arbitral, haverá limitação...
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Acórdão nº 1.0000.20.498480-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR - PODER JUDICIÁRIO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - CÁLCULOS. - A finalidade do juízo arbitral é a solução de conflitos entre os instituidores com a constituição de título executivo judicial. Na execução lastreada em contrato com cláusula arbitral, haverá limitação...
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Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
... árioǡ pois só a partir da homologação o laudo tornavaǦse título executivo extrajudicialdzǤ ͳ ... No caso da energia elétricaǡ a ...
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Processo de execução
... ência independe de homologação por sentença; ... (d) a desistência da ação, que produz ... Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que: ... (a) ... se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se ... (a) A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a ...
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A jurisdição trabalhista
... Sabe-se que no processo civil a sentença arbitral é título executivo judicial (CPC/2015, ...
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A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... 4 - A carta arbitral. 5 - A convenção de arbitragem preliminar de ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ... SENTENÇA ARBITRAL. NATUREZA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, CPC. CLÁUSULA ...
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Arbitragem e poder judiciário
... Cooperação entre justiça arbitral e justiça estatal – 7. Conclusão – ... o prazo estipulado para proferir a sentença final, demonstrando perfeita sintonia com as ... ça arbitral aparece como espécie de título executivo judicial, conforme se vê do art. 515, ...
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Da execução trabalhista
... , o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ... extinguiu o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma ... intimação para cumprimento do título executivo judicial, impondo-se a sua integração com a ... ção polêmica vem a ser se a sentença arbitral constitui ou não título executivo, existindo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... TÍTULO III ... Dos prazos judiciais ... Art. 20. O prazo ... Art. 892. Não se expedirá mandado executivo" se a execução depender de prova de contrapresta\xC3" ... 978) ... Do Juizo Arbitral ...
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Acórdãos nº 0014203-81.2010.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO JUDICIAL Execução a em sentença arbitral Hipótese, porém, em que o ... da constituição do título executivo por pessoa posteriormente declarada ...
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Sentença nº 1000571-14.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... da Lei 9.307/96, constitui a sentença arbitral título executivo judicial.Nesse ...
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
... crivo homologatório, cuja natureza é de título executivo judicial. Com a promulgação da lei n ... executivo aplicável (cumprimento de sentença, art. 475-N, CPC) e a possibilidade de sua ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
@1. Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo Carnelutti , enquanto o ... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... I - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
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Hipoteca judiciária como efeito da sentença arbitral condenatória
Hipoteca judiciária como efeito da sentença arbitral condenatória
... órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo." ... Cumpre enfatizar, a propósito, que a hipoteca judiciária ... -
Acordão nº 20070347004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Julio de 2007
Execução de sentença arbitral. Validade do título executivo. A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Detentora a reclamante de título que autorize desde logo a execução, proveniente do Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, não tem a parte interesse em constituir outro, conseqüência natural do ajuizamento de ação monitória.
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Acordão nº 20070347004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Julio de 2007
Execução de sentença arbitral. Validade do título executivo. A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Detentora a reclamante de título que autorize desde logo a execução, proveniente do Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, não tem a parte interesse em constituir outro, conseqüência natural do ajuizamento de ação monitória.