sentença arbitral titulo executivo

15023 resultados para sentença arbitral titulo executivo

  • Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAARBITRAL AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARAAJUIZAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL.IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. POSSIBILIDADELIMITADA ÀS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC/15. JULGAMENTO:CPC/15.1. Recurso especial interposto em 19/06/2019 e distribuído aogabinete...

  • Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
    ...árioǡ pois só a partir da homologação o laudo tornavaǦse título executivo extrajudicialdzǤ ͳ . No caso da energia elétricaǡ a ...
  • Sentença nº 1000766-10.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
    ...S. M. , pleiteando a nulidade do acordo arbitral, entre outros pedidos, tudo em razão dos fatos e ...TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARBITRAGEM. CLÁUSULA ...
  • Competência
    ... Juízo competente para o cumprimento da sentença. Transformada a atividade executiva, após o feiçoamento do título executivo judicial, em simples fase do processo, ...arbitral ou de sentença e decisão interlocutória ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.000059-6/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO ARBITRAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A decisão que indefere pedido de suspensão do feito executivo, por...

    ... de que "a instauração do juízo arbitral não tem o condão de, por si, afastar os os de executividade do título, conforme consignou-se na decisão da exceção ... a execução até a prolação da sentença arbitral. Através da decisão de ordem nº ... para determinar a suspensão do feito executivo. A parte agravada, devidamente intimada, ...
  • Primeiras linhas
    ... de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), no Título II, trata dos dispositivos ... – tal como estatuída no título executivo.1. 1CPC - Art. 536. No cumprimento de sentença ... de conhecimento, tais como a sentença arbitral. . O título executivo extrajudicial é um ...
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque

    O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano...

    ... sentença arbitral estrangeira para que seja conferida natureza de título executivo no ordenamento jurídico nacional, traçando um paralelo com os ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO ...ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1º A lista de processos aptos a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Art. 43. Determina-se a ...executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto ...
  • Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações

    Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações

    ... entre a ANATEL e os órgãos do Poder Executivo, de modo a alcançar-se um quadro regulatório ... de se protelar o cumprimento da sentença. . Esse aspecto é importante, pois grandes ... imediatamente; d) a sentença arbitral é título executivo judicial (art. 31, Larb; art. 475-N, IV ...
  • Direito Processual Civil
    ...ógica de conclusão para proferir sentença ou decisão. . (C) A boa-fé processual ... coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que: (A) pode ... não na execução fundada em título executivo extrajudicial. . (C) não suspende o processo ...ção extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o ...
  • A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial

    Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...

    ... a homologação do chamado “laudo arbitral”, por meio de sentença judicial, com a ... a arbitragem proporciona, enumera-se a título exempliicativo: i) Celeridade: constitui ..., de acordo com o CPC, é título executivo judicial: . Art. 515. São títulos executivos ...
  • Legislação
    ... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3"... . TÍTULO II . DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0112642-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ...PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. ...ão de cumprimento de sentença arbitral - Título executivo judicial - Relegação da apreciação ...
  • Introdução
    ...ça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida pelo processo judiciário ... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ...É pensamento do Poder Executivo solicitar ao Congresso Nacional a modificação ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...
  • Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
    ... como o tempo para a obtenção de um título executivo judicial (sentença judicial de mérito ou sentença arbitral), a incerteza com relação ao resultado do ...
  • Execução provisória e definitiva
    ...A execução forçada, quando fundada em título extrajudicial, desenvolve-se em relação ...No cumprimento de sentença, em regra, não há citação, porque os atos ... e autônoma, quando se funda em título executivo extrajudicial, e ainda em alguns títulos ... a sentença estrangeira, a sentença arbitral e a sentença penal. Em todas essas situações, ...
  • Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. MEDIDA PREPARATÓRIA DEARBITRAGEM. COMPETÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES.REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente...

  • Arbitragem na era digital
    .... A sentença arbitral possui força de título executivo ...
  • Direito Processual Civil
    .... III. A cláusula compromissória arbitral escrita pode estar inserta no próprio contrato ...ão (que é o chefe da AGU, faz parte do executivo") e não pelo Procurador Geral da República, que \xC3"... a alternativa correta: (A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado ...Ressalvada a hipótese de execução de título extrajudicial (art. 915, § 1º, do CPC), quando ...
  • Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz

    Entrevista: Joaquim Muniz, especialista em arbitragem

    ...O Judiciário não anula [sentença arbitral] por motivo fútil. Há jurisprudência ...: não faz sentido você mandar um executivo ganhando milhões para fazer uma reclamação ... vai executar a sentença arbitral, que é título executivo judicial. Então, se a arbitragem no ...
  • Da Contestação (Arts. 335 a 342)
    ...á reduzida a termo e homo-logada por sentença. . No processo do trabalho a ...ção estatal e renúncia ao juízo arbitral. . 457 . . Art. 337 . Código de Processo ...ção, o credor ficar munido de um título executivo judicial; . b) a arbitragem poderá ...
  • Sentença nº 1000161-12.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
    ...), alegando, em síntese, que a sentença arbitral "não constitui título executivo extrajudicial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117739520214050000), 03-05-2022

    PROCESSO Nº: 0811773-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Mabel Bitencourt Chaves e outros AGRAVADO: KARITA DOURADO MENDES ADVOGADO: Camila Candida Santos Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE...

    ... Sergipe que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ao cumprimento de ... na ação civil pública que originou o título executivo, posto que o Ministério Público ...ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ...
  • Relatório e Voto com número 5579821-47.2020.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 25-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECADÊNCIA DO DIREITO. SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS MAJORADOS. I - Forçoso afastar a impugnação à gratuidade da justiça concedida aos Apelantes, tendo em vista que restou comprovada a hipossuficiência econômica dos Recorrentes para arcar com as

    ...OUTRO, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Civil da ...ção ordinária de nulidade de sentença arbitral”, proposta em. desfavor da CONSPRADO ..., VII, elenca a sentença arbitral como um título executivo judicial,. veja-se:. Art. 515. São ...
  • Acórdão Nº 0011495-33.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 31, da Lei nº 9.307/1996, a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. 2. Não se verifica, de...

    ... margin-bottom:0mm;. }. .titulo. {. FONT-WEIGHT: bold;. ...AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. DECISÃO ..., sendo condenatória, constitui título executivo . . 2. Não se verifica, de plano, a ocorrência ...

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