sentença arbitral titulo executivo
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... , independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial ... 11 ... ção, de conciliação ou de laudo arbitral”. A Lei nº 8.953/94 modificou o referido ... -
Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz
Entrevista: Joaquim Muniz, especialista em arbitragem
... O Judiciário não anula [sentença arbitral] por motivo fútil. Há jurisprudência ... : não faz sentido você mandar um executivo ganhando milhões para fazer uma reclamação ... vai executar a sentença arbitral, que é título executivo judicial ... Então, se a arbitragem ... -
Sentença nº 1000161-12.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... ), alegando, em síntese, que a sentença arbitral "não constitui título executivo extrajudicial ...
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Relatório e Voto com número 5579821-47.2020.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 25-08-2022
... OUTRO, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Civil da ... ção ordinária de nulidade de sentença arbitral”, proposta em ... desfavor da CONSPRADO ... , VII, elenca a sentença arbitral como um título executivo judicial, ... Art. 515. São títulos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117739520214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811773-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Mabel Bitencourt Chaves e outros AGRAVADO: KARITA DOURADO MENDES ADVOGADO: Camila Candida Santos Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE...
... Sergipe que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ao cumprimento de ... na ação civil pública que originou o título executivo, posto que o Ministério Público ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ... -
Acórdão Nº 0011495-33.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. DECISÃO ... , sendo condenatória, constitui título executivo ... 2. Não se verifica, de plano, a ...
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Mediação e arbitragem
... c) a sentença judicial , provinda de magistrado inserido entre ... ódigo de Processo Civil, que, no juízo arbitral", tentou regular, mas regulou mal, porque se dava \xC3" ... ça arbitral, ela será executada como título executivo judicial equiparado à sentença ...
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Decisão da Presidência nº 915341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PLEITO DE ... SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA ... IRREGULARIDADES FORMAIS ... não judicial, apresenta natureza de título" executivo judicial, sendo passível de homologaç\xC3" ...
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
... crivo homologatório, cuja natureza é de título executivo judicial. Com a promulgação da lei n ... executivo aplicável (cumprimento de sentença, art. 475-N, CPC) e a possibilidade de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114863520214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811486-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Wilson Macedo Siqueira e outros AGRAVADO: DERNIARA GONCALVES LIMA DE SOUZA ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
... ão proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de ... na ação civil pública que originou o título executivo ... Eis o teor da decisão agravada: ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , a qual se tornou durante esses debates o Título Preliminar do Código Civil, a ponto de ser ... compromissória ou por via de pacto arbitral – um dos métodos ... Direito internacional ... 3º, § 1º, do CPC 623 e a sentença arbitral ( Award ) ter natureza de título ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... , classificada pela doutrina em “arbitral” e “jurisdição estatal” 362 , no presente ... , tal qual ocorre no módulo executivo, em que há uma sequência de atos direcionados a ... A título de exemplo, a mediação no âmbito judicial ... à verificação dos requisitos da sentença arbitral e de seus pressupostos, como também, e, ...
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Apresentação a protesto da sentença penal, da sentença arbitral e da sentença trabalhista
... cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... § ... Sendo condenatória, constitui título executivo (art. 31 da Lei 9.307/96) ... Nos termos do art. 515, VII, do CPC, a ...
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Sentença nº 1000869-90.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Vistos, etc.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial apresentada por A. B., devidamente ... acordo celebrado perante Câmara Arbitral. Aduz ainda a existência de grupo econômico com ... , VIII do CPC, não constitui título executivo extrajudicial passível de execução no âmbito ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... e ambos serão apreciados na mesma sentença ... 24. JEC, Art. 18. A citação far-se-á: ... togado, por sentença com eficácia de título executivo (JEC, art. 22, parágrafo único). 29 9.8.2 JUÍZO ARBITRAL ... A lei permite às partes poderem optar por ...
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Processo nº 0015635-88.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... éditos que consubstanciam o título executivo extrajudicial que ... 2 – Sentença ... arbitral. ...
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Acórdão Nº 0040782-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA ARBITRAL OMISSA EM ... RELAÇÃO À INCIDÊCIA ... TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... IBGE EXPRESSAMENTE FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA INTERPRETAÇÃO ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... sentença, mais a concepção de sententia nulla , ... de conhecimento, excluindo-o do executivo” ( ibidem , p. 190) ... E na fundamentação ... concreta a obrigação constante do título. Quer no primeiro, quer no segundo caso, o juiz ... 966, § 4º) ... Mérito e juízo arbitral ... O tema poderia não apresentar maiores ...
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Acórdão Nº 0313719-04.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... Para tanto, aduziu: a) que o compromisso arbitral que ensejou a sentena arbitral que lastreia a ... , uma vez que a sentena arbitral ttulo executivo judicial e no extrajudicial capaz de aparelhar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054091020214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805409-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE SOUSA ARAGAO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... Sergipe que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ofertada pela executada, ... ação civil pública que originou o título executivo, posto que, em seu entender, o ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ... -
Solução de conflitos contratuais
... árbitros, a quem cabe ao final proferir sentença" impositiva e vinculante. A arbitragem, portanto, \xC3" ... 12.3 CLÁUSULA ARBITRAL ... A proposta central do presente tópico é ... a necessidade de obtenção de um título executivo, no caso a sentença arbitral. Contudo, ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... , com a Lei 11.232/2005, a sentença arbitral passou a ser, inclusive, título ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida pelo processo judiciário ... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... É pensamento do Poder Executivo solicitar ao Congresso Nacional a modificação ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...
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Acórdão nº SEC 4213 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.213 - EX ... INADIMPLIDO SUBMETIDO AO JUÍZO ARBITRAL. COMPETÊNCIA. MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL ... no inventário, não o fez por lhe faltar título executivo judicial para tanto ... Novamente ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ... a decisão condenatória se constitui em título executivo judicial ... 6.11. Nulidade ...