sentença arbitral titulo executivo
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Sentença nº 1000944-39.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... pelo patrão/devedor em sentença arbitral.Cumpre ressaltar que a sentença arbitral tem a ... á declinar da competência para executar o titulo , nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da ... esta Justiça Laboral de título executivo muito semelhante: os termos de conciliação ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA ... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... partes e dotar uma delas de um título executivo. Os conflitos de interesses, individuais ou ... a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos em lei (art. 33) ... No ...
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Acórdão nº 1.0000.18.104528-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - TÍTULO CONSTITUÍDO POR CERTIDÃO DE CRÉDITO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS.1- Sentença arbitral é o comando privado emitido por árbitro ou Tribunal arbitral constituído legitimamente e com jurisdição para prolação da decisão, não...
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Disposições gerais
... de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ... Título II — Do Cumprimento da Sentença ... executivo judicial, após a atribuição de exigibilidade e ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ...
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Acórdãos nº 1066173-24.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... Rodrigues Filho Interpelação – Sentença arbitral – Requerimento de pagamento ... vez que já constituídos em título executivo judicial, cujo não pagamento ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL CAPÍTULO I ... Parágrafo único. Compete ao Poder Executivo coordenar as ações intersetoriais no âmbito da ... deliberação por maioria, ao conselho arbitral", que deverá reunir todas as organizações de pr\xC3" ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a ...
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Arbitragem nas relações de consumo e esvaziamento dos deveres fundamentais de proteção
Opinião: Arbitragem nas relações de consumo e os deveres de proteção
... arbitral não se constitui inovação); e iii) ... nas respectivas Constituições no título" de direitos econômicos e sociais e a Constituiç\xC3" ... íveis que possam ser equacionados em sentença arbitral dotada de força de título executivo ... -
Das Desvantagens da Arbitragem
... sentença arbitral como título executivo judicial ...
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Sentença nº 1000079-74.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, consistente em sentença arbitral, constituída nos moldes da Lei nº 9.307/96 (ID ...
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Tabelionato de Protesto
... Um indivíduo apresentou um título para protesto por falta de pagamento, e o título ... tanto, é necessário ter um título executivo vencido e protestado, no entanto, o próprio art ... ” (Cartório/SC – 2012) Sobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a ...
- Acórdão Nº 5003036-41.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
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Medida Cautelar no procedimento Arbitral
... de Processo Civil, onde encontramos o título: "Do Processo Cautelar" ... Com o advento da ... Sentença Arbitral ... @@2.1 Natureza Jurídica ... A ... Sentença Arbitral constitui Título Executivo. O fato de submeter ao Juiz de Direito, ...
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Os métodos adequados de solução de controvérsias e a Defensoria Pública
Os métodos adequados de solução de controvérsias e a Defensoria
... por defensor público tem eficácia de título executivo, está o texto da norma nacional da ... A sentença proferida pelo árbitro não fica sujeita a ... , VII do novo CPC confere à sentença arbitral eficácia de título executivo judicial, o que ... -
Acordão nº 20150692760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... sentença de fl. 45 proferida pela MM.ª Juíza Débora ... pretendem a execução de sentença arbitral (fls. 19/21), a qual constitui um título ... competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... em trazer a clássica execução de título judicial para o próprio processo de ... de conhecimento, excluindo-o do executivo” (78) ... É na fundamentação (ou ... arbitral ... O tema poderia não apresentar maiores ...
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Decisao Nº 8005328-90.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO SENTENÇA ARBITRAL. FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. REANÁLISE ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DE NOVENTA DIAS. FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. NÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO DE NOVENTA DIAS. ANTERIOR AÇÃO DE NULIDADE. COISA JULGADA CARACTERIZADA. ALEGAÇÃ
... ARBITRAGEM. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... material e, constitui, por força de lei, título executivo ... judicial (art. 525, VII, do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... executivo ... § 3º Serão reunidos para julgamento ...
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Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... TÍTULO II ... DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ...
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Sentença nº 1001572-39.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... , postulando o cumprimento da sentença arbitral juntado em ID faa0b6b.Atribuiu à causa o valor ... base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir da empresa ...
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Acórdão nº 50219317720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. DECISÃO RECORRIDA ATACÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO POR APELAÇÃO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL, A QUAL TEVE JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FINS...
... parte a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral movido por LOUCOS & SANTOS COMERCIO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... -
Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... do significado técnico do compromisso arbitral ou da cláusula arbitral ... Um procedimento ... O título 16 do livro iii previa a certeza da sentença ... o laudo, valha no Brasil como título executivo judicial. 2. Laudo arbitral: homologação: Lei ... -
Sentença nº 1001051-45.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... postula a execução de sentença arbitral afirmando, para tanto, que a sentença arbitral título executivo judicial, razão pela qual essa ...
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Acórdão Nº 0014020-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL ... se limita aos termos do título executivo judicial. Desse modo, não tendo sido tal ...
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Sentença nº 1001526-82.2021.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... pretendendo a execução de sentença arbitral condenatória. Os autos vieram à conclusão para ... a presente demanda como Execução de Título Executivo quando, em verdade, o artigo 876 da CLT ...