sentença condenatória e absolutória
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Decisão Monocrática Nº 0010595-49.2012.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pelo juiz da 1ª Vara da ...
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Decisão Monocrática Nº 0104075-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL SUPERIOR ... A 3 ANOS ...
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Acórdão Nº 0225209-39.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS DE PROVA ROBUSTOS. PROVAS ORAIS HARMÔNICAS E VEROSSÍMEIS. VISUALIZAÇÃO ACURADA DA DINÂMICA DOS FATOS. CREDIBILIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR ... sentença que absolveu MARIA ... ELANDIRA FREITAS MEDEIROS ... -
Acórdão Nº 0062726-77.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... LIBERDADE. SENTENÇA INALTERADA ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Decisão Monocrática Nº 0029340-08.2018.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pelo juiz da 3ª Vara da ...
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Decisão Monocrática Nº 0013522-75.2014.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pelo juiz da 2ª Vara da ...
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Decisão Monocrática Nº 0000111-79.2019.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... DEFENSIVO ...
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Acórdão Nº 0008309-43.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-03-2023
... ART. 33, ... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA ... DEFENSIVO ... ABSOLUTÓRIA ... Sentença reformada ... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática Nº 0009240-68.2016.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... CONSEQUÊNCIA NATURAL DA SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA (ART. 804 DO CPP) ...
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Acórdão Nº 0002708-25.2019.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-02-2021
... TRÁFICO DE ... CONDENATÓRIA ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... CONFIRMAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA ... SENTENÇA. MANTIDO O REGIME FECHADO PARA O ... INÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 0002115-77.2019.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-11-2022
... ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0006414-68.2018.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pelo juiz da Vara Única ...
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Decisão Monocrática Nº 0039985-67.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... a sentença vergastada, nos termos do voto da e. Relatora ...
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Decisão Monocrática Nº 0047027-67.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000322-38.2016.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... Recurso conhecido e ... desprovido. Sentença confirmada ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Acórdão Nº 0050180-64.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-06-2021
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA ... VERGASTADA. Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 0032367-81.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-09-2021
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... redimensionamento das penas aplicadas. Sentença ... modificada ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática Nº 0010077-57.2020.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pela juíza da Vara ...
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Decisão Monocrática Nº 0051211-56.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pela juíza da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática Nº 0010456-87.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-11-2021
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pelo juiz da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática Nº 0004555-07.2019.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-07-2021
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... Recurso conhecido e ... desprovido. Sentença confirmada ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Decisão Monocrática Nº 0051702-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-10-2019
... 33, CAPUT, DA LEI N ... 11.343/2006. SENTENÇA" CONDENATÓRIA. RECURSO ... DEFENSIVO ... ABSOLUT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000633-02.2018.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2021
... 33, CAPUT, DA LEI ... 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... DEFENSIVO. 1. ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA ... ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0198110-36.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... 33, CAPUT, DA LEI Nº ... 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS ... DEFENSIVOS. 1) SÃO ABSOLUTÓRIA ADUZIDA ... PELO APELANTE JOSÉ GABRIEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0130435-56.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... em face de sentença condenatória proferida pelo juiz da 3ª Vara de ...