sentença condenatória e absolutória

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 C/C ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CENÁRIO QUE INDICA A

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO FÁTICO QUE INDICA QUE AS DROGAS APREENDIDAS

APELAÇÕES CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM CARÁTER INTERESTADUAL. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISO V, TODOS DA LEI N. 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A AUTORIA E A

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A AUTORIA E A MATERIALIDADE

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. VERSÃO APRESENTADA PELOS RECORRENTES QUE SE MOSTRA ISOLADA E DESPROVIDA DE CREDIBILIDADE SUFICIENTE PARA DESACREDITAR

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA. APELO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. APELO DA DEFESA: REDUÇÃO DA PENA-BASE E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. INVIABILIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FULCRADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA ORAL COLHIDA DURANTE AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 158, § 3º, CÓDIGO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. RÉU QUE DEU SUPORTE A TERCEIRO NO COMETIMENTO DO DELITO. VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE QUE NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO (ARTS. 38, 38-A E 48, TODOS DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO (ART. 386, INC. VII, DO CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A materialidade do delitode tráfico de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, II E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO.FIXAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ART. 38-A DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS PLENAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. MANUTENÇÃO DO ÉDITO...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1.Considerando que as declarações da vítima foram seguras, coerentes e em consonância com os depoimentos das testemunhas e

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ROUBO MAJORADO (ARTS. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, E DO ART. 157, § 2º INCISOS I E II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS C/C ART. 71, TODOS DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA E RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂCIA DA PALAVRA E ECONHECIMENTO DA TESTEMUNHA OCULAR. PENA ESTABELECIDA E DOSADA. DECLARAÇÃO, EX

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS, CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. IMAGENS CAPTURADAS PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREFUTÁVEIS....

APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACERVO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE. AMEAÇA, MEDIANTE SUGESTA, IDÔNEA À REDUÇÃO DA

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL.TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PRÉVIA PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. ENTENDIMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL E DA 6ª TURMA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 –Busca o Ministério

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 349-A DO CÓDIGO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FAVORECIMENTO REAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CABIMENTO.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A DEMONSTRAR A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NÃO COMPROVADA,

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVAS BASTANTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. EM INTERROGATÓRIO O RÉU CONFESSOU QUE A DROGA LHE PERTENCIA. RAZOÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (108

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVAS BASTANTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (MACONHA E COCAÍNA) DENTRO DA CASA DO RÉU. CONTEXTO FÁTICO QUE

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE QUE SE MOSTRA ISOLADA E DESPROVIDA DE CREDIBILIDADE SUFICIENTE PARA DESACREDITAR

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. 1.1) QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. DENÚNCIA

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA NÃO CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ENTREGA DE ENTORPECENTES DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INTUITO DE MERCANCIA. CRIME CONSUMADO NA MODALIDADE "ADQUIRIR". AUTORIA E A MATERIALIDADE

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. VALIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONTEXTO FÁTICO QUE INDICA QUE AS DROGAS