sentença condenatória e absolutória
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Acórdão Nº 0000358-30.2018.8.06.0215 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... 11.343/06. SENTENÇA" CONDENATÓRIA. RECURSO ... DEFENSIVO ... ABSOLUT\xC3" ... pretensão absolutória de ambos em relação ao crime tipificado no art ...
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Decisão Monocrática Nº 0273456-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... 14 ... DA LEI Nº 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DEFENSIVO. 1) ABSOLUTÓRIA ... ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ...
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Acórdão Nº 0243889-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... 11.343/06 ... CONDENATÓRIA" ... DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGA\xC3" ... e. Relator. Sentença" reformada ... \fESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0054110-74.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... 33, CAPUT, DA LEI Nº ... 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS ... DEFENSIVOS. 1) SÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO ... DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ...
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Acórdão Nº 0202209-78.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... DEFENSIVO ...
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Acórdão Nº 0135145-56.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... RECEPTAÇÃO ... CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ... CONSEQUÊNCIA NATURAL DA SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA (ART. 804 DO CPP) ...
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Decisão Monocrática Nº 0010081-98.2020.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
... 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1) ...
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Acórdão Nº 0255592-05.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
... FOGO). SENTENÇA" CONDENATÓRIA. RECURSO ... DEFENSIVO ... ABSOLUT\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0276354-42.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03 ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) ...
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Processo nº 0043584-30.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, COM NUMERAÇÃO RASPADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO POSTULANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO INCONSISTENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... CONDENATÓRIA. ... DEFENSIVO ... ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO ... INCONSISTENTE. ... mantendo, na íntegra, a r. sentença do primeiro grau de jurisdição, nos ... -
Acórdão Nº 0029536-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
... ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO ... QUE A MANTEVE. INTELIGÊNCIA ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de ...
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Acórdão Nº 0050255-59.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-08-2021
... TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0000797-67.2013.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ABSOLUTÓRIA FORMULADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0102369-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 158, § 3º, CÓDIGO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. RÉU QUE DEU SUPORTE AO CORRÉU NO COMETIMENTO DO DELITO. VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE QUE NÃO SE
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA ... DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 0008897-28.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... CONFIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRETENSÃO ... ABSOLUTÓRIA POR ...
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Acórdão Nº 0139488-61.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... 16 DA ... LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... DA DEFESA ... 1. ENSÃO ABSOLUTÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... DA ...
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Acórdão Nº 0008172-09.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 08-10-2020
... 70). SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO ... RETENSÃO ... CONDENATÓRIA. ALEGADA A PRESENÇA DE PROVAS APTAS A ...
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Decisão Monocrática Nº 0002870-05.2013.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-11-2021
... CONDENATÓRIA ... ABSOLUTÓRIA QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE ... demais termos da sentença condenatória ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2006/0165463-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ILICITUDE DA BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. DECRETADA PELO TRIBUNAL....
... ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... sentença como o Tribunal a quo, ... ânsito em julgado da sentença condenatória, ... -
Processo nº 0010000-17.2012.8.19.0040 de Sexta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... SENTENÇA" CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO \xC2" – ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – ACOLHIMENTO EM PARTE – ...
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Decisão Monocrática Nº 0007315-30.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2015
... ART.14 ... DA LEI Nº 10.826/2003. 1. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ...
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Acórdão nº0000223-17.2015.8.17.0700 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. DECRETO-LEI Nº 201/1967. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PROVA INDICIÁRIA NÃO RATIFICADA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não sendo o conjunto probatório suficiente à comprovação da autoria delitiva, impõe-se a absolvição dos acusados. Incidindo o princípio in dubio pro reo. 2. As provas
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Acórdão nº0003105-43.2018.8.17.1250 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE DE ARMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA INDICIÁRIA NÃO RATIFICADA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não sendo o conjunto probatório suficiente à comprovação da autoria delitiva, impõe-se a absolvição dos acusados. In dubio pro reo. 2. As provas colhidas na fase inquisitorial, se não...
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Acórdão nº 2015/0304207-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. APROFUNDADO REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - A Primeira Turma...
... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... PRECLUSÃO. ... ABSOLUTÓRIO. ... prolação da sentença ... absolutória (precedentes) ... -
Acórdão Nº 0000554-30.2017.8.24.0216 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR A AUTORIA. DÚVIDA QUE FAVORECE OS RÉUS - IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.