sentença constitutivas

8970 resultados para sentença constitutivas

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ..., à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista ... se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização correspondente ao seu valor. § ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ARTIGO 6. Ninguém poderá ... se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou a reclamarem uma indenização pecuniária correspondente ...
  • Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIOS JURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS. PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA MEDIANTE REPRODUÇÃO MECÂNICA. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE GUARDA SUJEITO AO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA E...

    ...458 e 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ratificando a sentença, examina as questões havidas como necessárias ao desate da lide, com a ... é imprescritível, mas as pretensões condenatórias ou constitutivas resultantes do ato nulo sujeitam-se ao fenômeno da prescrição. Caso em ...
  • Decisao Nº 0042711-07.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2021

    1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0042711-07.2020.8.05.0001 RECORRENTE: EDNALDO NASCIMENTO ORGE RECORRIDA: CONSTRUTORA TENDA S/A RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  PROPAGANDA ENGANOSA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.  ENTREGA DE IMÓVEL  SEM  A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER , HORTA  E...

    ...ÇÃO DA ÁREA DE LAZER , HORTA  E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.  SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.  AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO ...
  • Processo nº 0018557-49.2009.8.19.0023 de Sexta Câmara Cível, 08 de Fevereiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Trata-se de ação ajuizada em decorrência dos prejuízos materiais e morais que o autor alega ter sofrido, em razão do acidente automobilístico ocasionado pela suposta condução impudente do primeiro réu, que...

    ...AUSÊNCIA  DE  PROVAS  CONSTITUTIVAS"  DO  DIREITO . ALEGADO.  SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA  QUE \xC2"...
  • Acórdão nº 0001781-46.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 01 de Novembro de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO – DENÚNCIA ATRIBUINDO AOS RÉUS CRIMES DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, ‘CAPUT’, DA LEI Nº 11.343/06), CORRESPONDENTE A 16KG (DEZESSEIS QUILOGRAMAS) DE COCAÍNA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO, RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 14, ART. 16, ‘CAPUT’, E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI Nº 10.826/03) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) – SENTENÇA QUE...

    ...CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) – SENTENÇA QUE. APÓS ABSOLVER OS ACUSADOS DA PRÁTICA DE CRIME DE. TRÁFICO, POR ...Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma. 5. Sentença, constitutivas da materialidade indireta,. - e por si só suficientes para a condenação ...
  • Acordão Nº 8000047-31.2019.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000047-31.2019.8.05.0267 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SILVA SENA Advogado(s):ANDR

    ...AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR. ART. 373, I, CPC. SENTENÇA REFORMADA. ...
  • Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DOS BENS PARTICULARES ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ESFORÇO COMUM. EXCLUSÃO DOS BENS DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. 1. As tutelas condenatórias sujeitam-se a prazos prescricionais, enquanto aquelas constitutivas (positivas ou negativas) se sujeitam a prazos decadenciais. Noutro passo,

    ...enquanto  aquelas  constitutivas  (positivas  ou  negativas)  se  sujeitam  a . prazos . ...4.  Releva  notar  que  tanto  a  sentença"  como  o  acórdão  recorrido  não . seguiram  a  linha \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0197035-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO COM MÉDICO NÃO CREDENCIADO. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REVOGAÇÃO DA LIMINAR EM SEDE DE SENTENÇA....

  • Processo nº 0012394-64.2015.8.19.0210 de Sexta Câmara Cível, 21 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Colisão de Veículos. Ausência de Provas Constitutivas Do Direito Alegado. Sentença de Improcedência que Se Mantém. 1. Estando O Objeto Da Lide Assentado Em Fato Controvertido, O Ônus de Provar O Alegado É Diligência Fundamental Do Autor, Eis que As Meras Alegações Não São Suficientes para que Os Fatos Sejam Admitidos como Verdadeiros; 2. a Versão Do...

    ...DE . VEÍCULOS. . AUSÊNCIA . DE . PROVAS . CONSTITUTIVAS . DO . DIREITO . ALEGADO.  SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA . ...
  • Processo nº 0000930-89.2011.8.19.0046 de Sexta Câmara Cível, 08 de Junho de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Colisão de Veículos. Responsabilidade Subjetiva. Ausência de Provas Constitutivas Do Direito Alegado. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Inexistência de Erro, Ponto Obscuro, Contraditório Ou Omisso a Ser Esclarecido. Não Constituem Os Embargos de Declaração Recurso Adequado para Manifestação de Inconformismo. Artigo 1022 Do

    ...AUSÊNCIA  DE  PROVAS  CONSTITUTIVAS  DO . DIREITO . ALEGADO. . SENTENÇA . DE . IMPROCEDÊNCIA . ...
  • Acordão Nº 8000489-13.2017.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000489-13.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JOZILDA SOARES GOMES Advogado(s): LEONARDO SANTOS MOREIRA APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s):    ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. TELEXFREE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

    ... . ACORDÃO. EMENTA: APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. TELEXFREE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
  • Decisao Nº 0000056-55.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2021

    1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0000056-55.2020.8.05.0248 RECORRENTE: JAMILIA BISPO GOIS RECORRIDA: EMBASA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SERVIÇO ESSENCIAL PRESENTE EM TODOS OS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO...

    ...AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISÃO CONFORME ...
  • Acórdão nº 0501530-37.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Novembro de 2018

    EMENTA Apelação Cível. Ação Monitória. Sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, excluindo-se do montante total, entretanto, o valor correspondente à fatura de número 3657/2015 no valor de R$ 466,67 , vez que ausente nos autos comprovação da origem do referido débito. Na hipótese, o apelante...

    ...EMENTA. Apelação Cível. Ação Monitória. Sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou. procedente a ação ... no período em que há cobrança e que, pela falta de provas constitutivas do direito. da apelada, a sentença deve ser reformada. As partes ...
  • Decisao Nº 0126154-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-05-2021

    1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0126154-50.2020.8.05.0001 RECORRENTE: VERA LUCIA COUTO BARRETO RECORRIDA: EMBASA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SERVIÇO ESSENCIAL PRESENTE EM TODOS OS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS...

    ...AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISÃO CONFORME ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000851-31.2010.5.06.0023), 16-02-2012

    EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - RECURSO DA DEMANDADA- Conquanto o denominado “Jogo de Bicho” seja tolerado em alguns Estados-membros, no Brasil sua prática constitui contravenção penal. Conseqüentemente, nulo é o contrato de trabalho dele decorrente, conforme a jurisprudência mansa e pacífica do C. TST. II - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Este E. Regional,

    ... reformada a senten ç a para eximir o r é u das parcelas constitutivas da condena ç ã o fixada no primeiro grau de jurisdi ç ã o. “ DO ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007835-74.2018.8.19.0011 (Criminal), 19-02-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO SEJA APLICADO O REGIME FECHADO AOS RECORRIDOS. RECURSO DEFENSIVO PUGANDO PELA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, AO ARGUMENTO DA PRECARIEDADE DA PROVA E, SUBSIDIARIAMENTE, SEJA REFEITA A DOSIMETRIA, FIXANDO-SE AS PENAS NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO EM LEI, AFASTANDO-SE A CAUSA DE...

    ...cobertura. No plano da dosimetria, a sentença" se. mostra escorreita, com as elementares constitutivas. dos respectivos c\xC3"...
  • Acórdão nº 80000746220178050015 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 09 de Março de 2019

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 8000074-62.2017.8.05.0015 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA, MILENA GILA FONTES RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SILVA Advogado(s):MARCIO DE SOUZA MAGALHAES   ACORDÃ

  • Decisao Nº 0088159-03.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-05-2021

    1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0088159-03.2020.8.05.0001 RECORRENTE: TELMO LUIZ DE LIMA JUNIOR RECORRIDA: CLARO S A RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA ALEGA COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA...

    ...PARTE AUTORA ALEGA COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ...O. AFASTAMENTO DE CAUSAS DE AUMENTO QUE. JÁ FORAM AFASTADAS NA SENTENÇA E A. APLICAÇÃO DO ART. 387 §2º DO CPP. APELANTE. PALMEIRA,. 13:. ...num. caderno probatório plural em suas elementares. constitutivas,. drogas. e. arrimadas. armas. igualmente. apreendidas,. na. nas. ...
  • Acórdãos nº 1071751-70.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Dezembro de 2015

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. Agravo retido. Alegação de ocorrência de invalidez permanente, que ensejaria o recebimento do valor integral de R$13.500,00. Não comparecimento do autor à perícia médica ante a ausência de intimação pessoal. Decisão que considerou preclusa a prova pericial. Nulidade. Ante o caráter personalíssimo da perícia médica, deve o autor ser intimado...

    ...Apelada: Federal Seguros S/A. Juiz prolator da sentença: Felipe Albertini Nani Viaro. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ...constitutivas do direito do autor. Nulidade. Retorno dos autos ao ...
  • Decisao Nº 0010433-07.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-04-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0010433-07.2020.8.05.0080 Processo nº 0010433-07.2020.8.05.0080 Recorrente(s): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO PEREIRA Recorrido(s): B2

    ...FALTA DE PROVAS DO ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ...
  • Decisao Nº 0054685-41.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-06-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0054685-41.2020.8.05.0001 Processo nº 0054685-41.2020.8.05.0001 Recorrente(s): TICIANA PACHECO NERY Recorrido(s): LOJAS AMERICANAS SA...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA EM JUIZADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ...
  • Acórdão nº 0005657-52.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2012

    Apelações Simultâneas. Ação de Revisão Contratual. Empréstimo para Aquisição de Veículo. Contrato nos autos, fls. 19 Taxa de juros. Limitação em 12% a.a. não aplicável à espécie. Operação realizada por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. Incidência do disposto na Súmula Vinculante n.º 7, do STF. Taxa média de mercado desde que não ultrapasse o valor contratado. Capitalização...

    ...RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou parcialmente procedente o pedido ... à sentença, em que pese a regra de que as sentenças constitutivas produzem efeitos ex nunc, o art. 182 do CC/02, reproduzindo a lei ...
  • Decisao Nº 0000082-26.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-05-2021

    1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0000082-26.2020.8.05.0063 RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE VALENCA SILVA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3

    ...AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. FORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE. RELATÓRIO Trata-se de recurso ...

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