sentença constitutivas
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Acórdão Nº 0012411-59.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO ... DIREITO DA AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). DANO ... MORAL NÃO URADO. MERO INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL SEM MAIORES REFLEXOS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e ... parcialmente provido ...
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Acórdão Nº 0000118-62.2021.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... SE À INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS ... DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR ... FORÇA DO ART ... CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... SENTENÇA REFORMADA ... Recurso conhecido e provido ... I. Relatório ...
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Acórdão Nº 0022010-58.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... DEFINITIVAMENTE OS PELOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ... CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, I, DO ... CPC). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS INICIAIS MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão Nº 0007815-88.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... BARRACÃO ... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DA ... AUTORA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO ... ART ... LOCAÇÃO QUE NÃO CONTÉM A ASSINATURA DO RÉU ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... Recurso conhecido e desprovido ...
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Acórdão Nº 0001273-15.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-10-2022
... SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO ... DIREITO DA AUTORA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR ... FORÇA DO ART ... CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... SENTENÇA MANTIDA ... Recurso conhecido e desprovido ... I. Relatório ...
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Decisao Nº 0113571-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-04-2022
... LAUDO TÉCNICO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE DEFEITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Decisao Nº 0049704-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão Nº 2726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... o alcance da parte dispositiva da sentença”’ (sic, fl. 12, e-doc. 95) ... Destaca que, na decisão embargada, ... inconfundível com o das sentenças declaratórias, constitutivas, ... condenatórias ou executivas, segundo a classificação apresentada ... -
Decisao Nº 0000689-52.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO, NOS SEUS SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0000507-03.2022.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... VIOLAÇÃO AO ART. 373, I, CPC/2015. IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... RELATÓRIO ... Trata-se ... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA ...
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Decisao Nº 0081154-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-11-2022
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO, NOS SEUS SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0004177-92.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... constitutivas do seu direito, sendo tal fato apenas mitigado em relação à ...
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Decisao Nº 0023125-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... RELATÓRIO ... Trata-se ... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA ...
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Decisao Nº 0007031-42.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... DEMORA = DE RELIGAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... RELATÓRIO ... Trata-se ... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA ...
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Decisao Nº 0108842-61.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-08-2022
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO, NOS SEUS SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0087396-31.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO, NOS SEUS SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0044839-29.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO, NOS SEUS SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Efetivação imediata de sanções por improbidade pode gerar dano irreparável
... direcionadas a eles também dependa do trânsito em julgado da sentença condenatória. Admitir entendimento diverso significaria dar tratamento ... , do efeito suspensivo –, as sentenças declaratórias ou constitutivas não estão sujeitas à execução provisória. Inclusive, a sentença ...
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Acórdão Nº 0000410-21.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... – RECURSOS INTERPOSTOS PELOS AUTORES E PELAS ... DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO – AUTORES QUE NÃO SE ... DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 0000069-37.2009.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO ... DIREITO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... À CÉDULA DE CRÉDITO ... INADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL ... CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA ... MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ...
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Acórdãos nº 1004220-60.2017.8.26.0347 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de procedência Recurso do autor DANO MATERIAL ... acordo com a natureza da ação - Nas ações constitutivas e declaratórias, os honorários devem ser fixados consoante ...
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Decisao Nº 0126154-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISÃO CONFORME ...
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Decisao Nº 0000056-55.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2021
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISÃO CONFORME ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0206554-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO, PRELIMINARMENTE: 1) O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS VÍTIMAS DE NÃO REPRESENTAREM EM DESFAVOR DOS APELANTES (WILLIAM); 2) A REALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; 3) O...
... ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO, ... PRELIMINARMENTE: 1) O ... convergente e diversificado em suas elementares constitutivas, contando com cópias ... da documentação utilizada pelos apelantes, bem ... -
Acórdão Nº 0006739-57.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... com os crimes imputados na esfera recursal com aquele julgado na sentença" da origem não deve prosperar. Isso porque o comando legal do art. 125, \xC2" ... objetiva operando-se desde que os crimes tenham sido partes constitutivas da mesma denúncia, como o caso em tela.O caso, frisa-se, não se confunde ...