sentença constitutivas
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Acórdão nº 0001907-23.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... remuneração ... Adota-se como próprio o relatório da sentença recorrida constante das ... fls. 170/171, acrescentando que o eminente ... INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ... CONSTITUTIVAS DO DIREITO DA AUTORA INTELIGÊNCIA DO ART. 333, ... INCISO I, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 0000564-16.2018.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
“RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA QUÍMICO-TOXICOLÓGICA – INOCORRÊNCIA – INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CP – PENA DE 04 ... constitutivas do crime de roubo, mormente a violência ... A ameaça que compõe ... -
Processo nº 0442167-18.2007.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... sentença condenatória, mormente ... constitutivas, ... inexistindo motivação técnica a sua ...
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Decisao Nº 0557909-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS INTERPOSTAS PELO RÉU E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DENÚNCIA QUE IMPUTA AO ACUSADO A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2°, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CP). PENA FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MU
... 157, §2°, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, ... Assim, uma vez provada a correta narrativa das elementares constitutivas, não há como transmudar o delito em comento para o de furto, onde não ... -
Acórdão nº 0000173-44.2012.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 0000173-44.2012.811.0059APELANTES: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e CELEUMA OLIVEIRA SILVAAPELADO: WENDEL FELICIANO BORBAE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILEGAL CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – LIVRE...
... PROVAS CONSTITUTIVAS DE DIREITO DA PRETENSÁO DA PARTE AUTORA ... (ART. 373, 1, CPC) — ... -
Acórdão nº 0502994-24.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... INVOCADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. APELO ... PROVIDO PARCIALMENTE ... - O STJ pacificou o entendimento ... constitutivas, nas de pequeno valor ou de valor inestimável, nas que ... for vencida a ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... pecúnia, transformando-se em realidade o comando emergente da sentença condenatória transitada em julgado, por determinação do Estado-juiz. 0 ... que se trate no caso de sentença constitutiva; chamam-se constitutivas as sentenças do processo de cognição que, ao decidir a lide, modificam ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 515, § 3º) ... Digamos, por exemplo, que a sentença haja extinto o processo sem exame do mérito, ao fundamento de o réu ser ... impugnadas pelos recursos as sentenças declaratórias, as constitutivas, as condenatórias, as executórias e as mandamentais; enfim, em ...
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Da ação de execução
... , tem duas finalidades: declarar de modo solene, pela sentença, qual é a regra jurídica concreta que disciplina uma relação jurídica ... Nas ações declaratórias e constitutivas, a sentença já basta para satisfazer o direito do autor, pois elas lhe ...
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Decisao Nº 0006425-13.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO INVOCADO. ART. 373, I, CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR ...
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Lei impõe limite ao juiz para fixar honorários advocatícios
Opinião: Lei impõe limite ao juiz para fixar honorários advocatícios
... honorária: (a) o valor da condenação quando se tratar de sentença condenatória ou (b) o proveito econômico para as sentenças as ou constitutivas (§3º). Não havendo condenação ou não sendo possível aferir o ... -
nº 2000.70.01.000661-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Octubre de 2003
... LEGALIDADE. - À Parte Autora cabe a produção de provas constitutivas do seu direito em conformidade com a legislação processual em vigor ... se confunde com o do feito constritivo), devendo ser mantida a sentença ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Decisao Nº 0024878-68.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-12-2023
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO INVOCADO. ART. 373, I, CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001972-49.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE ... constitutivas do direito alegado pelo autor/apelante em relação ao ... recebimento de ...
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Acórdão Nº 0001852-14.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMANTE – ... RECURSO DE APELAÇÃO ... 373, I, ... CPC. FALTA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ALEGADO ... RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO OBSTA A REALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014370-74.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... COBRANÇA EM DUPLICIDADE ... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DO ... AUTOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR FORÇA DO ART ... FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EVIDENCIADA. DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1020240-43.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE DANOS MORAIS - – ALEGAÇÃO DE DISPARO DE ALARME ANTIFURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – REVISTA E ABORDAGEM PESSOAL DE FORMA VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO – PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DA AUTORA, ARTIGO 373, INCISO I DO CPC - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE RECLAMADA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA ABORDAGEM, ÔNUS DA RECLAMADA...
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Decisao Nº 0185923-52.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS ...
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Acórdão nº 0001781-46.2015.8.05.0154/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) – SENTENÇA QUE APÓS ... ABSOLVER OS ACUSADOS DA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO, ... constitutivas" da materialidade indireta, - ... e por si só suficientes para a condenaç\xC3" ...
- Acórdão nº0000063-23.2003.8.17.0470 de 2ª Câmara Cível, 03-05-2023
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Acórdão nº 0010201-11.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0010201-11.2013.8.11.0003APELANTES: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, GERALDO APARECIDO DE VITTO, GILBERTO DE VITTO E OUTROSAPELADOS: OS MESMOS e AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/AEMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS DA PARTE AUTORA E REQUERIDA DENUNCIANTE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO...
... CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS – HONORÁRIOS MAJORADOS ... Há ... da demanda, como ônus de sua incumbência, robustas provas constitutivas de direito (art. 373, I, do CPC), delineando claramente a existência dos ... -
Acórdão Nº 0003964-43.2019.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CESSANTES – SENTENÇA CÍVEL DE IMPROCEDÊNCIA – ... INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – ... AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO – ... AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – ...
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Acórdão Nº 0011004-06.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DO ... AUTOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, POR FORÇA DO ART ... SERVIÇO PRESTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... INICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS ... Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 0005924-10.2020.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... OFENSA A HONRA NÃO ... OBSERVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ... DO AUTOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR FORÇA DO ART. 373, I, ... DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 0001022-56.2021.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVAS ... CONSTITUTIVAS DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS QUE LHE ... INCUMBIA, POR FORÇA DO ART. 373, ... NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART ... 46, LJE). RECURSO ...