Sentença definitiva

1406901 resultados para Sentença definitiva

  • Acórdão nº 2014/0012705-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4.°, III, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO DEFINITIVA NA DATA DA SENTENÇA. CRIME ANTERIOR AOS FATOS EM APURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. (3) PENA...

    ... DOSIMETRIA.  ... ANTECEDENTES.  ... CONDENAÇÃO  ... DEFINITIVA  NA  DATA  DA  SENTENÇA.  CRIME  ANTERIOR  AOS  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO

    ... EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS  ... VALORAÇÃO  ...   621,  III,  do  CPP,  poderá  ser  rescindida  sentença  ...
  • Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... sentença,  o  acusado  registre condenação  ...
  • Acórdão nº 2014/0325454-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... sentença ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....

    ... RECURSO  PRÓPRIO.  INADEQUAÇÃO.  SENTENÇA  APÓCRIFA  E  ... ATENUANTE  ... CONFISSÃO  ... ESPONTÂNEA.  ... NON  REFORMATIO  IN  PEJUS . PENA DEFINITIVA INALTERADA. WRIT   ... CONHECIDO.  ... CONCEDIDA  ...
  • Acórdão nº 2014/0194583-5 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0109221-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. SÚMULA N. 482 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões

    ...   cautelar,  não  retirando  os  efeitos  da  sentença  proferida  na  ... demanda definitiva ...
  • Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SENTENÇA  ABSOLUTÓRIA.  AUSÊNCIA  ... absolutórias,  e  das  com  força  de  definitiva",  hipóteses  em  que  se  deve  ... preliminarmente perquirir\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0219084-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DECIDIDOS POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES DO STF E STJ ... critérios de cálculo da condenação decididos por sentença definitiva ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ... o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores ... ARTIGO 106 ... A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ...
  • Acórdão nº HC 195923 / RS de T6 - SEXTA TURMA
    ... pessoa humana, isto é, que o acusado não permaneça preso, sem sentença definitiva, por tempo excessivo ... 2. No caso, não obstante a prisão ...
  • Versão original Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
    ... ção será rescindida quando contrariar decisão judicial definitiva prolatada antes da celebração da transação ... Art. 19. Atendidas as ... ção relativa a controvérsia no âmbito da liquidação da sentença ou não abrangida na jurisprudência ou ato referidos no art. 19 da Lei ...
  • Em vigor Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
    ... ao IBRA converter os referidos processos de aforamento em venda definitiva" na respectiva área, para consecução dos fins determinados nos artigos 2\xC2" ... 5º Nos casos de usucapião, o juiz intimará o INCRA do teor da sentença, para fins de cadastramento do imóvel rural ... #Parágrafo incluído ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE PIRSÃO DOMICILIAR CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO DA PRÁTICA DO PRESENTE DELITO. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE...

    ...  O  fato  de  o  acusado  ostentar  condenação  definitiva,  bem  ...
  • Acórdão nº 2007/0246228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Nesse caso, a sentença condenatória criminal ou decisão concessiva de habeas corpus constituem ... , não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva” (art. 200 do CC/2002) ... 3. O art. 1.525 do CC/1916 (art. 935 do ...
  • Acórdão nº HC 192163 / PE de T6 - SEXTA TURMA
    ... pessoa humana, isto é, que o acusado não permaneça preso, sem sentença definitiva, por tempo excessivo ... 5. No caso, o feito vem tramitando ...
  • Acórdão nº 2004/0081687-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... qüinqüenal somente flui a partir do trânsito em julgado da sentença definitiva penal ... II. Recurso especial conhecido em parte e ...
  • Acórdão nº HC 198234 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
    ... pessoa humana, isto é, que o acusado não permaneça preso, sem sentença definitiva, por tempo excessivo ... 5. O paciente foi denunciado com ...
  • Acórdão nº HC 240271 / TO de T5 - QUINTA TURMA
    ... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
  • Acórdão nº HC 249206 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
  • Acórdão nº 2016/0167387-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVO UTILIZADO NÃO SUBSISTE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

    ... SENTENÇA. ART. 312 DO CPP.  ... PERICULUM  ... LIBERTATIS .  ... definitiva"  anterior,  quando  proferida  a  sentença  ora  impugnada,\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-10.2008.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS É inviável o ajuizamento de ação autônoma pleiteando a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, se há sentença definitiva prolatada em ação proposta pelo mesmo reclamante tão-só contra sua empregadora, a prestadora de serviços. Ressalva de entendimento da Relatora. Precedente da C. SBDI-1....

    ... a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, se há sentença definitiva prolatada em ação proposta pelo mesmo reclamante tão-só ...
  • Acórdão nº 2010/0110071-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento ...
  • Acórdão nº 2016/0048187-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... estabelecido na sentença ... Página  1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... definitiva   (AgRg  no  HC  n.  84.210/PB,  Relator  Ministro  ...
  • Acórdão nº 2012/0078900-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... execução definitiva de sentença ...

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