sentença definitiva terminativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57100-55.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos...
... recurso manejável contra a decisão definitiva - aí incluída a decisão meramente terminativa ... TRT na internet já ter sido proferida sentença na reclamação trabalhista, cuja conclusão foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5957/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão regional, em que se declarou a litispendência e se afastou a limitação de competência e a prescrição que foram declaradas na sentença de primeiro grau, e se determinou o retorno dos autos à origem para a apreciação do mérito, tem natureza interlocutória, não se tratando de decisão terminativa do feito. É admitido recurso apenas de decisão...
... a prescrição que foram declaradas na sentença de primeiro grau, e se determinou o retorno dos ... ória, não se tratando de decisão terminativa" do feito ... É admitido recurso apenas de decis\xC3"ão definitiva, a teor do disposto no art. 893, § 1º, da CLT e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... outro (venda ou arrendamento) de forma definitiva ou precária; b) que não haja solução de ... terminativa) é que os autos do processo serão remetidos ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3199/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO QUE REGISTRA EM ATA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL, POSTERGANDO O EXAME DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REVELIA À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de...
... APLICAÇÃO DA REVELIA À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO ... INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... recurso manejável contra a decisão definitiva" aí incluída a decisão meramente terminativa, n\xC3" ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... momento, antes da prolação da sentença, conhecer de questão de ordem pública, tal como ... órias somente em recurso da decisão definitiva” ... Na seara laboral, portanto, o ... contra sentença (ou acórdão) terminativa ou definitiva, sendo certo que os arts. 995 e ...
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Índice alfabético remissivo
... sentença, 97 ... Acórdão paradigma, 200 ... Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa, 205 ... Ocorrência de força ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... dois ou mais anos depois de prolatada a sentença. E esse caldo interpretativo formado durante ... ção de uma decisão meritória em definitiva, não podendo mais ser retratada ou discutida ... Tem-se então a sentença terminativa. Na primeira hipótese, a parte perdedora não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-332/2005-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214. NÃO PROVIMENTO. 1. Preceitua o artigo 893, § 1º, da CLT que as decisões interlocutórias somente serão objeto de apreciação quando da análise do recurso aviado contra a sentença definitiva. Aplicação do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, vigente no processo trabalhista. 2. No caso em
... da análise do recurso aviado contra a sentença definitiva. Aplicação do princípio da ... de decisão interlocutória, não terminativa do feito, contra a qual não é cabível recurso ... -
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática ... , apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de outrora, estribada na legislação da época, chamava de terminativa — ter- ... minologia que os estatutos processuais civis de 1973 e ... , se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva ... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017729-72.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... de instrumento interposto em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à ... 1.281.978/RS, sentença é decisão definitiva (resolve o mérito) ou terminativa (extingue o ...
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Recursos em espécie
... processual para interposição contra sentença, seja com resolução do mérito ou não ... No ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... 17.2. SENTENÇA DEFINITIVA E TERMINATIVA ... É de fundamental importância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-205/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS. 1. Agravo contra decisão monocrática que denega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros comerciais da então Executada, a fim de possibilitar aos então Exeqüentes a indicação de bens livres e desembaraçados para a satisfação
... contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros ... ão judicial, na execução, quando terminativa ou definitiva do feito, vale dizer, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-205/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS. 1. Agravo contra decisão monocrática que denega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros comerciais da então Executada, a fim de possibilitar aos então Exeqüentes a indicação de bens livres e desembaraçados para a satisfação
... contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros ... ão judicial, na execução, quando terminativa ou definitiva do feito, vale dizer, conforme ... -
Recursos no juizado especial federal
... RECURSO DE SENTENÇA JUDICIAL – INOMINADO; art. 41 DA LEI 9099/95 ... 21.1.3. OBJETO DO RECURSO: SENTENÇA DEFINITIVA E TERMINATIVA ... Este recurso poderá ser ...
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Recursos em espécie - Apelação
... processual para interposição contra sentença, seja com resolução ou não do mérito ... No ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.”19 ... Uma ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... deveria resultar), necessariamente, em sentença" de improcedência da ação de repetição do ind\xC3" ... a chamada sentença terminativa , que não aprecia o mérito. 4 ... definitiva acerca do mérito não foi concedida em favor do ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... a sentença for de mérito, chama-se definitiva; se a sentença não aprecia o mérito, se terminativa ... SENTENÇA QUE APRECIA O MÉRITO = DEFINITIVA ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade imediata ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1 o , do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei ... o mérito (definitiva) ou não (terminativa); no primeiro caso, terá investigado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3149/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO É de natureza interlocutória a decisão regional que considerou nula a sentença, determinando a reabertura da instrução processual. Por não ser terminativa do feito, tal decisão não é recorrível de imediato. A insurgência do reclamado, manifestada no recurso de revista denegado, pode ser impugnada na oportunidade da interposição de recurso de revista contra...
... decisão regional que considerou nula a sentença, determinando a reabertura da instrução ual. Por não ser terminativa do feito, tal decisão não é recorrível de ... de recurso de revista contra decisão definitiva, não havendo, pois, prejuízo à agravante ... -
Dissídio (ação) individual
... do Estado, vale dizer, a uma sentença que componha o conflito de interesses de que faz ... Para uns, seria terminativa, sendo o autor carecedor do direito de ação. ra outros, seria uma sentença definitiva, por ter o juiz julgado improcedente o pedido de ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... o momento recursal pós prolação da sentença (terminativa ou definitiva) o questionamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000312-81.2021.5.02.0085)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que as agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao...
... O Tribunal de origem reformou a sentença e reconheceu o vínculo de emprego entre o autor ... contra decisão interlocutória não terminativa do ... feito, de sorte que, não havendo ... do tema somente em recurso da decisão definitiva. Assim, a parte ... recorrente poderá ...