sentença definitiva terminativa
-
Dissídio (ação) individual
... do Estado, vale dizer, a uma sentença que componha o conflito de interesses de que faz ... Para uns, seria terminativa, sendo o autor carecedor do direito de ação. ra outros, seria uma sentença definitiva, por ter o juiz julgado improcedente o pedido de ...
-
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... o momento recursal pós prolação da sentença (terminativa ou definitiva) o questionamento do ...
-
Capítulo II - Os Atos do Juiz
... sentença de mérito, que componha a lide, podemos dizer ... Daí as expressões “sentença definitiva” e “sentença interlocutória”, muito em ... sentença definitiva e de sentença terminativa, conforme o ato judicial desse cobro ao processo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000312-81.2021.5.02.0085)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que as agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao...
... O Tribunal de origem reformou a sentença e reconheceu o vínculo de emprego entre o autor ... contra decisão interlocutória não terminativa do ... feito, de sorte que, não havendo ... do tema somente em recurso da decisão definitiva. Assim, a parte ... recorrente poderá ... -
Recursos em espécie
... processual para interposição contra sentença, seja com resolução do mérito ou não ... No ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... 5.2 RECURSO CONTRA SENTENÇA DEFINITIVA E TERMINATIVA ... É de fundamental ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1535/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214/TST. O acórdão regional que afasta a prescrição bienal decretada pela sentença de origem e determina a ela retornar os autos para novo julgamento no tocante à matéria de fundo, não configura decisão terminativa do feito no âmbito do judiciário trabalhista, nem foi proferida em acórdão sujeito a recurso para o...
... a prescrição bienal decretada pela sentença de origem e determina a ela retornar os autos ... terminativa do feito no âmbito do judiciário trabalhista, ... que não preclui - em face da decisão definitiva que se proferir na lide, conforme está disposto ... -
Da Petição Inicial
... ão de direito ou de ameaça de lesão (sentença de mérito). Todavia, se a estudarmos sob o ... legislação da época, chamava de terminativa — ter- ... minologia que os estatutos ...
-
Acórdão Nº 0015685-88.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO contra sentença de lavra do MM. Juízo da 2ª Vara Cível da ... , sendo que este tem por escopo a definitiva composição da lide ... Cabe citar a lição ... , é lavrada sentença definitiva ou terminativa. 3. Julgada a pretensão veiculada na ação ...
-
Acórdão Nº 0000169-81.2015.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... por OLINTO MATEUS VICENTE, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... autos para prolação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira ...
-
Procedimento
... do juiz; a audiência facultativa; e a sentença ... A Diretriz n. 02 do NUPEMEC-JT2 orienta o ... , já seja prolatada sentença definitiva ou terminativa (5) , decidindo-se sobre a ...
-
Direito Processual Penal
... natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo ... ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional. Súmula 451/STF. 2 ... prolação de decisão definitiva ou terminativa ... (C) Não há nulidade na sentença, ...
-
As Instâncias na Execução. O Art. 896, § 2o, da CLT. O Agravo de Petição e o Depósito Recursal. O Art. 897, Alínea 'A', da CLT. A Carta de Sentença
... ção de um determinado fim, que é um julgamento com sentença definitiva ou terminativa do processo conforme resultar do entendimento do juiz ...
-
Acórdão Nº 0008271-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... a segunda na conclusão dos autos para sentença, definitiva ou terminativa do processo em ...
-
Da formação, suspensão e extinção do processo
... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ... da decisão, a execução será definitiva". § 4 o A liquidação e o cumprimento da decis\xC3" ... sem julgamento de mérito (sentença terminativa) ocorrerá nas hipóteses do art. 485 (art. 354, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1162587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... RECURSO INOMINADO ... SENTENÇA TERMINATIVA ... APOSENTADORIA POR IDADE ... será admitido recurso de sentença definitiva ... Uma vez que a sentença que extinguiu o ...
-
Decisão monocrática Nº 1477382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... 1): ... “SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... será admitido recurso de sentença definitiva”. Uma vez que a sentença que extinguiu o ...
-
Acordão nº 20080882026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Marzo de 2009
O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUBSTITUI A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO ARTIGO 512 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, JULGANDO ESTE O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO, PODERÁ ELE INTENTAR NOVAMENTE A AÇÃO, NÃO HAVENDO COISA JULGADA MATERIAL. A sentença de 1º. Grau é totalmente substituída pelo acórdão da 2ª Instância, no mesmo processo. E se este deixou aberta a oportunidade do autor intentar nova ação, porque o...
... , rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo reclamante; no mérito, por igual ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ção em pagamento, permite que a sentença, reconhecendo a insuficiência de depósito, ... A sentença , que pode ser terminativa ou definitiva, deve observar todos os requisitos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 10470-53.2020.5.15.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ARTS. 799, §2º E 893 , §1º DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTES....
... definitiva ... ". ... II ... tela, busca-se a reforma de decisão terminativa, que julgou improcedente a ... exceção ... apreciação do recurso da sentença definitiva, a qual apreciará o mérito da ... -
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da ... à concessão da tutela final ou definitiva. Exemplificase com a seguinte situação: a ... terminativa , nas hipóteses (a) e (b), e em sentença ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
-
Acórdão Nº 0001430-90.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... por VIANA & ROCHA LTDA ., em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de ... ção, verifica-se que a sentença terminativa impugnada deve ser CASSADA , uma vez que o ... autos para prolação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira ...
-
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática ... , apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela ...
-
Decisao Nº 0001326-72.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-11-2023
... recurso inominado interposto em face da sentença prolatada em sede de embargos à execução no ... ”, cabível em face de sentença terminativa ou definitiva, que, em regra, é recebido no ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FALSO EM PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ORIGEM PELA HABITUALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO...