sentença definitiva terminativa
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Direito Processual do Trabalho
... condiciona-o à obtenção de uma sentença de mérito, somente possível de ser obtida após ... em julgado – ou seja, sentença definitiva, sem possibilidade de recurso –, na qual houve ... da demanda, de forma definitiva ou terminativa. Seria igual à sentença proferida no final do ...
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Sentença criminal
... terminativa de mérito. Sentença absolutória é aquela que não acolhe a pretensão ... E sentença terminativa de mérito, também chamada de definitiva em sentido estrito, é aquela que não absolve e tampouco condena, mas ...
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Processo nº 2003.208.008536-5 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2006
Processual Civil. Agravo de Instrumento. Despacho de saneamento do feito mantendo no pólo passivo a atual delegatária do 16. Ofício de Notas em ação de anulação de negócio jurídico cumulada com danos morais, incluída, de ofício, pelo Juiz. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso e que se reconsidera. Recurso provido com base no art. 557 do CPC. I- Em melhor exame pelas vias do agravo...
... Motivo (Tabela): DEFINITIVA ... Interp. de Recurso: Nao ... Divida Ativa S ... -
Decisão da Presidência nº 1179656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE ... ao mérito, demandando sentença definitiva, e não meramente terminativa ... Incidência da ...
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Decisões Monocráticas nº 1179656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE ... ao mérito, demandando sentença definitiva, e não meramente terminativa ... Incidência da ...
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Acórdão Nº 0020452-71.2017.5.04.0851 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA PROTELIMP. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. RECURSO NÃO CABÍVEL. Conforme § 1.º do art. 893 da CLT os "incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". A...
... PROFERIDA NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. RECURSO NÃO ... órias somente em recursos da decisão definitiva". A propósito a Súmula n.º 214 do TST. Nesse ... seu escopo é a reforma de decisão terminativa proferida na execução. Caso em que o exequente ... -
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... (RSTJ 36/441) ... Intimação de sentença condenatória relativa a tráfico de ... pela nova sistemática uma sentença terminativa de mérito, só fazendo assim coisa julgada ... impronúncia deveria ser uma sentença definitiva e não extintiva do mérito, como foi colocado no ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... – à suspensão temporária ou perda definitiva de benefício fiscal ou regime especial; ... sentença declaratória ... SEÇÃO II DA NÃO ... ção da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira instância ... § 1º ...
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Acórdão Nº 0020288-03.2016.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE PANAMBI. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Conforme o art. 893, § 1º, da CLT, "Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão agravada não possui...
... NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... órias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão agravada não possui ureza terminativa", sendo incabível o agravo de petição. Aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020781-23.2018.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2021
EMENTA SPORTMOTO LTDA - ME. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Conforme o art. 893, § 1º, da CLT, "Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão agravada não possui natureza
... NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... órias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão agravada não possui ureza terminativa", sendo incabível o agravo de petição. Aplicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001456-89.2014.5.06.0005), 04-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, § 2º, DA CLT). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de impugnação aos cálculos prevista no art. 879, § 2º, da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/2017) é interlocutória, não comportando interposição de agravo de petição de imediato, na esteira do art. 893, § 1º, da CLT, e da Súmula nº 214 do TST,...
... à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, o que só acontece após a ... o agravo de petição da decisão terminativa ou definitiva. Agravo de petição não ... -
Acórdão N° 2014.0001.003191-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2014
... discutiu e decidía o tema de forha definitiva” (TRF - 1 ... REGIÁO, 8* TURMA, EDAC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 20094-69.2019.5.04.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos
... ORDINÁRIO, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA", PARA INSURGÊNCIA CONTRA A ... RESTRIÇ\xC3" ... , após a prolação da sentença definitiva ... ou terminativa pela autoridade tida ... -
Lição 15 - Da sentença e da coisa julgada
... 1 Extinção com julgamento do mérito (sentença de mérito ou definitiva"); 6.2 Extinção sem julgamento do mérito (sentença terminativa); 6.3 Ju\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24-98.2016.5.19.0006)
... útil subsequente ao da publicação da sentença definitiva ou terminativa. 2. A intimação ...
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Novo Código de Processo Civil viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal
Dierle Nunes: Novo CPC viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal
... exemplo estabelecia que contra toda sentença definitiva ou terminativa cabe apelação, uma ... -
Do juiz: poderes - Deveres - Responsabilidade
... quanto não se encaixar no conceito de sentença ou de acórdão é decisão interlocutória ... o pedido do autor chama-se sentença definitiva – mas a que encerra o processo sem julgamento de mérito denomina-se sentença terminativa ... O art. 485 prevê as hipóteses em que ...
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Acórdão Nº 0020308-36.2019.5.04.0202 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL . O agravo de petição é o recurso específico contra decisão definitiva ou terminativa proferida na execução, nos expressos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, sendo incabível para impugnar decisão interlocutória prolatada na fase de liquidação, sem a garantia do juízo
... definitiva ou terminativa proferida na execução, nos ... à execução ou impugnação à sentença de liquidação ... -
Decisão da Presidência nº 1471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... julgado conjuntamente em uma única sentença com o processo n. 00004546520104047118 (crime ... ção de recurso contra decisão terminativa do feito, definitiva (sentença) (fls. 175-178) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0066600-77.2006.5.07.0032), 2018-08-23
... de decisão interlocutória (não terminativa do feito), eis que referida decisão não ... por ocasião do recurso que da sentença (terminativa ou definitiva) do feito couber. É o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000764-02.2015.5.06.0411), 31-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, § 2º, DA CLT). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão de impugnação aos cálculos prevista no art. 879, § 2º, da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/2017) é interlocutória, não comportando interposição de agravo de petição de imediato, na esteira do art. 893, § 1º, da CLT, e da Súmula nº 214 do TST,...
... à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, o que só acontece após a ... o agravo de petição da decisão terminativa ou definitiva. Agravo de petição não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001632-26.2020.4.04.0000), 26-04-2020
... de instrumento interposto em face de sentença que julgou improcedente o incidente de ... parcial de mérito, com a resolução definitiva fracionada da causa, ou se ainda há a ... ão definitiva (resolve o mérito) ou terminativa (extingue o processo por inobservância de algum ...
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Sentença, coisa julgada e ação rescisória
... (d) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade imediata ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... partes e nega-a à outra, constitui uma sentença definitiva de mérito. A lide é, portanto, o ... 846); b ) da decisão terminativa da instância e da sentença proferida sobre o ...