sentença definitiva terminativa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000391-64.2016.5.02.0302) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Consignou a Corte de origem que a sentença foi disponibilizada no DEJTdo dia 2/9/2016 (sexta-feira), considerando-a publicada no dia útil subsequente, ou seja, em 5/9/2016 (segunda-feira). Assim, o início do prazo recursal de 8 dias ocorreu em 6/9/2016 (terça-feira) e se encerrou em 13/9/2016 (terça-feira), tendo...
... Consignou a Corte de origem que a sentença foi disponibilizada no DEJT do dia 2/9/2016 ... ao da publicação da sentença definitiva ou terminativa. 2. A intimação eletrônica, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000230-70.2015.5.06.0019), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT; e artigo 489, caput e inciso II, do NCPC. No caso dos autos, o juiz a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos dispositivos infraconstitucionais...
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-16.2014.5.06.0001), 28-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT ; e artigo 489, caput e inciso II do NCPC. No caso dos autos, o Juiz a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos dispositivos...
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001432-27.2015.5.06.0102), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de ofício, declarar a nulidade da sentença por vício da fundamentação (artigo 93, IX da Lei Maior; artigo 832, caput, da CLT e artigo 489, caput e inciso II do CPC/2015), porquanto arrimada em prova inexistente nos autos, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para novo julgamento,
... RECURSOS ORDINÁRIOS. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão Nº 0003640-03.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ... autos para prolatação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-74.2016.5.06.0023), 06-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, declarar a nulidade da sentença, por ofensa aos artigos 93, IX, da CF/88; 832, caput, da CLT e 489, do NCPC, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferido novo julgamento, como se entender de direito, observando a reunião das ações. Por
... e de ofício, declarar a nulidade da sentença, por ofensa aos artigos 93, IX, da CF/88; 832, ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-60.2014.5.18.0003) 21-02-2018
... sentença de fls. 166/170, julgou parcialmente procedentes ... ao da publicação da sentença definitiva ou terminativa. 2. A intimação eletrônica, de ...
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Decisao Nº 0500108-06.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1 ... A teor ... ários automáticos da sentença, terminativa, ou definitiva, que possuem natureza de título ...
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Acórdão Nº 0004046-53.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... a segunda na conclusão dos autos para sentença, e das custas iniciais em 4 (quatro) vezes, a ... autos para prolatação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira ...
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A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
... e o da efetividade da jurisdição penal, devendo toda decisão definitiva no âmbito criminal atentar-se a estes postulados para sua execução ... ça, que é definida pela doutrina moderna como “a decisão terminativa" do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa \xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005024-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
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Decisao Nº 0006420-56.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE PLEITEIA MAJORAÇÃO DE ASTREINTES ... ”, cabível em face de sentença terminativa ou definitiva, que, em regra, é recebido no ...
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Audiência e revelia
... o processo, em grau de recurso, caso a sentença seja desfavorável aos seus interesses ... observamos que a expressão "sentença definitiva", constante do texto legal referido, não deveria ... com exame do mérito; a sentença terminativa findava o processo sem apreciar o mérito. Deste ...
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Da extinção do processo
... A extinção do processo dar-se-á por sentença. • Comentário ... o CPC revogado conceituava ... -se de sentença que resolve o mérito (definitiva) e de sentença que não resolve o mérito ...
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Da extinção do processo (arts. 316 e 317)
... A extinção do processo dar-se-á por sentença. • Comentário ... O CPC revogado conceituava ... sentença que não resolve o mérito (terminativa). Sob certo aspecto, ambas são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0076700-70.2009.5.06.0014), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FATOS DISSOCIADOS DOS TERMOS POSTULADOS EM PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE. I. É nula a sentença fundamentada em provas e fatos dissociados dos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT; e artigo 489, caput e inciso II do NCPC. II. Na hipótese, a decisão a quo deferiu pretensão diversa (reparação civil) daquela postulada...
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FATOS DISSOCIADOS DOS TERMOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Decisão Monocrática nº 50072214420208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS. REPARAÇÃO MORAL DEVIDA, NO CASO. ORDEM DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. 1. Tratando-se de alegação de inexistência de relação contratual, compete à...
... ORDEM DE suspensão DOS DESCONTOS. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. ... 1. Tratando-se de ... 4. Tratando-se de decisão terminativa, proferida em juízo de cognição plena, a ... /exclusão", dada sua natureza definitiva. ... 3. Sentença mantida na íntegra. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166827220174058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0816682-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR ADVOGADO: Antonio Carlos Mendonça De Alencar APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 10A REGIAO ADVOGADO: Juarez Alves Rodrigues Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao ... DECISÃO NÃO TERMINATIVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... , de sentença terminativa (muito menos definitiva) ... 3. Segundo previa o CPC/73, "das ... -
Acórdão nº 0001238-33.2009.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
... O Juiz de primeiro grau proferiu sentença julgando parcialmente procedente a ação para ... finalidade a revisão de uma sentença definitiva" ou terminativa, visando sua reforma ou invalidaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001647-19.2014.5.07.0002), 2018-06-28
... embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação ou outra decisão de natureza minativa ou definitiva ocorrida no processo de execução, o que não se ...
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Sentença nº 1000299-08.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000380-52.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
... , na dimensão da eficácia da sentença utilizada. Em especial, interessa como ponto ... ão, resultando em uma sentença definitiva, e não apenas terminativa. Obviamente, a ameaça ...
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Sentença nº 1001719-81.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001438-29.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...