sentença definitiva terminativa
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Sentença nº 1001359-24.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
... , na dimensão da eficácia da sentença utilizada. Em especial, interessa como ponto ... ão, resultando em uma sentença definitiva, e não apenas terminativa. Obviamente, a ameaça ...
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Sentença nº 1001438-29.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001127-04.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001014-84.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000534-72.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000307-82.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001719-81.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000248-94.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010002-12.2019.5.06.0021), 10-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório na fase de execução, à luz do disposto no artigo 893, §1º, da CLT, e da Súmula nº 214 do
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Lição 10 - Da distribuição, do registro, do valor da causa e da formação, suspensão e extinção do processo
... Extinção com julgamento do mérito ( sentença de mérito ou definitiva ); 5.2 Extinção sem lgamento do mérito ( sentença terminativa ); 5.3 Recurso cabível contra a sentença ...
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Art. 702
... de cabimento de ação rescisória de sentença terminativa, por força do caput do art. 485 ... embargos de terceiro com sentença definitiva (meritória) no primeiro e terminativa no segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001444-73.2016.5.06.0371), 03-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. PROVAS INEXISTENTES NOS AUTOS. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em provas inexistentes nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT e artigo 489, caput e inciso II do CPC/2015. Não são atendidos os referidos dispositivos quando a motivação adotada pela julgadora sentenciante está assentada em...
... SENTENÇA. PROVAS INEXISTENTES NOS AUTOS. VÍCIO NA ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000022-67.2017.5.07.0026), 2017-06-30
... definitiva ou terminativa (sentença), nos termos do art. 843, §1º, da CLT ...
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A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia...
... ção dos empregados com estabilidade definitiva ou provisória (ou também chamadas de garantias ... declarada a falta grave, os efeitos da sentença retroagirão até o momento da suspensão ou não ... à obtenção de uma sentença terminativa ou definitiva. Nestas ações, é necessário o ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ... Segurança definitiva que se concede. TRT 1ª R., MS 00122-92, Segundo ... Recurso ordinário. Decisão terminativa do feito. A sentença trabalhista, por meio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001486-25.2016.5.06.0371), 29-05-2017
EMENTA: DA NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. é dever do Juiz apreciar as provas que foram transportadas para os autos, o que poderá fazê-lo em conjunto, ou separadamente, sendo-lhe, entretanto, vedado não apreciá-las ou fundamentar-se em prova inexistente nos autos. No caso dos autos percebe-se que a sentença na análise dos diversos pleitos contidos na exordial faz referência a...
... Sertânia EMENTA EMENTA: DA NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. é dever do Juiz ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-09.2016.5.06.0009), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVAS E FATOS DISSOCIADOS DOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em provas e fatos dissociados dos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT ; e artigo 489, caput e inciso II do NCPC. No caso dos autos, a Juíza a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos...
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVAS E FATOS DISSOCIADOS DOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Dos Embargos de Terceiro
... enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de ... ser aplicado após a decisão judicial definitiva de acertamento de seu valor. In casu, a ... @@7.17.11. Do nomen júris "terminativa" e "definitiva" ... A terminologia jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000997-48.2016.5.06.0351), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93, IX da CF; artigo 832, caput, da CLT; e artigo 489, caput e inciso II, do NCPC. No caso dos autos, o Juiz a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos dispositivos infraconstitucionais...
... SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Capítulo V - Audiência
... prova oral, debater a causa e proferir sentença” ... Do ponto de vista estritamente legal , ... que a expressão “sentença definitiva”, constante do texto legal referido, não ... com exame do mérito; a sentença terminativa findava o processo sem apreciar o mérito. Deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-68.2015.5.06.0007), 28-08-2017
NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. É nula a decisão proferida sem a observância do dever de fundamentação consagrado pelo artigo 93, IX, da CF; artigo 832, caput, da CLT; artigo 489, do NCPC. No caso dos autos, apreciando a redistribuição da segunda reclamação, que veicula pretensão conexa a este feito, a MM. Juíza sentenciante decidiu pela distribuição por...
... DO RECIFE/PE EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO ... AUSÊNCIA DE ... decisão judicial, seja sentença terminativa ou definitiva, seja decisão interlocutória, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.14.017359-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2019
... de cunho decisório, pois, somente da sentença, seja terminativa ou definitiva, cabe apelação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.14.017359-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2019
... de cunho decisório, pois, somente da sentença, seja terminativa ou definitiva, cabe apelação ...
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Decisao Nº 0001998-93.2005.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1 ... A ... ários automáticos da sentença, terminativa, ou definitiva, que possuem natureza de título ...