sentença erro material

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  • Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO NA EXECUÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NO REGISTRO DOS VOTOS. RESPOSTAS ANTAGÔNICAS. INEXISTÊNCIA. DUAS VÍTIMAS. ABERRATIO ICTUS EM UNIDADE COMPLEXA. SENTENÇA EM DESACORDO COM OS VOTOS DOS JURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. CÁLCULO DA PENA. REGRA DO CONCURSO FORMAL QUE SE REVELOU MENOS BENÉFICA AO RÉU....

    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO NA EXECUÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO E TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NO REGISTRO DOS VOTOS. RESPOSTAS ANTAGÔNICAS ... ABERRATIO ICTUS EM UNIDADE COMPLEXA. SENTENÇA EM DESACORDO COM OS VOTOS DOS JURADOS ...
  • Acórdão nº 2008/0242843-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMBASADA NA NULIDADE DO JULGADO POR ULTRA PETITA. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RECURSO ESPECIAL FOI RETIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUB JUDICE NO STJ. PRETENSÃO DE DESTRANCAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA

    ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMBASADA NA ... ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA ...
  • Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ... INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... DE VÍCIO ... sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão nº 2007/0150620-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). SUBSTITUIÇÃO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA INCLUSÃO DO NOVEL PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO ERRO FORMAL OU MATERIAL. SÚMULA 392/STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA)

    ... SUBSTITUIÇÃO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA INCLUSÃO DO NOVEL PROPRIETÁRIO. LIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO ERRO FORMAL OU MATERIAL. SÚMULA 392/STJ ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2006/0248549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 282/STF – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPURGO DE JANEIRO/89 – ERRO MATERIAL: INEXISTÊNCIA – MÁ-FÉ – MULTA DO ART. 18 DO CPC – INCLUSÃO DE OUTROS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: DESCABIMENTO – JUROS "CONTRATUAIS" – ART. 49, PARÁGRAFO ÚN

    ... ÇÃO MONETÁRIA - EXPURGO DE JANEIRO/89 - ERRO MATERIAL: INEXISTÊNCIA - MÁ-FÉ - MULTA DO ART ... o total de 42,72% reconhecido pela sentença exeqüenda ... 4. Inexiste erro material a ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-12200-33.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REPOUSOS SEMANAIS SIMPLES. ERRO DE FATO (ARTIGO 485, INCISO IX, DO CPC). INÉPCIA DA INICIAL. No presente caso, há na inicial indicação de erro de fato na v. decisão rescindenda, entretanto, não há pedido de rescisão com base neste fundamento. Na inicial da presente ação rescisória o autor se reporta tão-somente a ocorrência de erro material na r. sentença e,...

    ... REPOUSOS SEMANAIS SIMPLES. ERRO DE FATO (ARTIGO 485, INCISO IX, DO CPC). INÉPCIA ... tão-somente a ocorrência de erro material" na r. sentença e, como bem consignado pelo v. ac\xC3" ...
  • Versão original Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
    ... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ... erro grosseiro.” ... “Art. 124-D. A ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; ... XII – ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... § 2º Em ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
  • Acórdão Nº 1272201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, ex vi

    ... EXISTÊNCIA DE ERRO" MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR ... MATÉRIA J\xC3" ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ... erro grosseiro ... #Incluído pela Lei nº ...
  • Acórdão nº 2007/0044691-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. CDA. SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ERRO FORMAL OU MATERIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A Certidão de Dívida Ativa é o resultado de processo administrativo fiscal, tendo como objeto a cobrança de determinado tributo ou contribuição contra determinado responsável pelo respectivo pagamento. 2. A jurisprudência do...

    ... CDA. SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ERRO FORMAL OU MATERIAL. NÃO-OCORRÊNCIA ... ou formal antes da prolação da sentença, não sendo possível, entretanto, a alteração ...
  • Acórdão nº 2008/0257173-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO ATIVA. APELAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELO TRIBUNAL EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Tribunal...

    ... , em recurso exclusivo da defesa, corrigir erro material na parte dispositiva da sentença quanto ...
  • Acórdão nº 2007/0183866-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXCLUSÃO DE ÍNDICES CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA RECURSAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 284/STF. MP Nº 2.180-35/01. QUESTÃO FEDERAL NÃO DEBATIDA. SÚMULA 211/STJ. ART. 741, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Se o acórdão recorrido examinou todas as questões relevantes ao deslinde

    ... 4. É inadmissível, em execução de sentença, alterar-se os limites contidos na sentença de onhecimento, exceto se houver erro material, o que não ocorre na hipótese, em que ...
  • Acórdão nº 2006/0243328-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO – NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AFRONTA À COISA JULGADA – PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. 1. Não comporta...

    ... , inviável alterar o comando contido na sentença de cognição; salvo, se houver erro material. No ...
  • Acórdão nº 2007/0007247-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AFRONTA À COISA JULGADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGENTE OPERADOR DO FGTS – VERBA HONORÁRIA – INAPLICABILIDADE DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO –

    ... , inviável alterar o comando contido na sentença de cognição, salvo se houver erro material. No ...
  • Acórdão nº 2006/0229501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AFRONTA À COISA JULGADA – PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. 1. Em execução de Título Judicial, inviável alterar o comando contido na sentença de cognição, salvo se houver erro material. No caso, não se apresenta...

    ... , inviável alterar o comando contido na sentença de cognição, salvo se houver erro material. No ...
  • Acórdão nº HC 162063 / PE de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE GUIA. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA REVISÃO CRIMINAL PRO SOCIETATE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Tratando-se, como se trata, de Direito Penal adjetivo, não se pode falar em correção ex officio de "erro material", mormente em detrimento do réu. 2. Na esfera...

  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1127690 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. ERRO MATERIAL. 1. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. (EDcl nos EDcl no AgRg no...

  • Acórdão nº 2007/0231795-0 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ERRO DE CÁLCULO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A mera argüição de que o Tribunal a quo não se manifestou a respeito das questões...

    ... CRITÉRIO DE CÁLCULO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ERRO DE CÁLCULO. EXAME ... cálculos de liqüidação de sentença, que não foram impugnados. A utilização de ...
  • Acórdão nº 2004/0059143-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. – Agravo regimental recebido como embargos de declaração, os quais são acolhidos para esclarecer que foi declarada a nulidade do aresto de fls. 331/334, a fim de que seja proferido novo julgamento, corrigindo-se o apontado erro material no dispositivo da sentença (troca do exercício de 1995...

    ... novo julgamento, corrigindo-se o apontado erro material no dispositivo da sentença (troca do ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1106383 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. 1. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. (EDcl no AgRg no REsp 1106383/RJ,

    ... MILITAR. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE ... 1. Prevê o art. 535 ... ão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão ... 2. Embargos de declaração ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1211239 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCOMPETÊNCIA ALEGADA SOMENTE EM SEDE DE EXECUÇÃO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. APLICA DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade,...

    ... são cabíveis quando houver na sentença" ou no acórdão obscuridade, contradição, omiss\xC3"ão ou erro material, consoante dispõe o art. 535, I e II, ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1119026 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO ESTIPULADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSTATA ERRO MATERIAL NA CONTA APRESENTADA PELO CREDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis...

    ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO ESTIPULADO NO ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSTATA ERRO MATERIAL NA CONTA APRESENTADA PELO CREDOR ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, ... § 1o O material didático audiovisual utilizado em aulas ... ção, em face da pena concretizada na sentença ... § 1º Em caso de sinistro grave, o ...
  • Acórdão nº 2003/0096527-0 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A via especial, destinada à uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, não se presta à

    ... ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRITÉRIOS DE CULO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ...

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