sentença erro material

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Constatado erro material na sentença impugnada, em relação aos períodos de férias, - o qual pode ser sanado até mesmo de ofício -, impõe-se o provimento parcial do apelo para a sua correção, inclusive para se atender, no caso, aos limites da lide.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. CRITÉRIOS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Discute-se o termo inicial da atualização monetária. 2. A jurisprudência do STJ tem afirmado a impossibilidade de revisão dos critérios de correção monetária estabelecidos em sentença

DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO NA HIPÓTESE. PRECEDENTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. I - Em autos de ação de desapropriação para reforma agrária movida pelo INCRA, foi proferida decisão singular determinando a exclusão da incidência dos juros moratórios e compensatórios, sob o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA. ERRO MATERIAL. DESERÇÃO. A violação a dispositivo infraconstitucional, bem como a apresentação de divergência jurisprudencial, no caso particular, encontra obstáculo no disposto do art. 896, § 6º, da CLT. Assim, o recurso apresenta-se desfundamentado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACÓRDÃO. ADVOGADO CONSTITUÍDO. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ARESTO. ACESSO AO TEOR O JULGADO FRANQUEADO À DEFESA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO A PARTE. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em...

DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA CDA - ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÚMULA 83/STJ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 182 DO STJ. 1. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos quando se tratar de...

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA VICIADA DE NULIDADE POR CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II E 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. Cuidam os autos de recurso especial desafiado pelo Incra com apoio na letra "a" da permissão contra acórdão que, apreciando apelação interposta em sede...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 392/STJ. 1. O exercício do direito de ação pressupõe o preenchimento de determinadas condições, quais sejam: a) a possibilidade jurídica do pedido; b) o interesse de agir; e c) a legitimidade das...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA 392/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Acórdão embargado que se mostrou omisso quanto à alegação de ofensa ao art. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80. 2. "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. AMICUS CURIAE. LEGITIMIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. DESCABIMENTO. I - Entidades que participam do curso processual como amicus curiae não possuem legitimidade ativa para interpor qualquer recurso, inclusive opor embargos de declaração,

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA (RAZÕES RECURSAIS ENVIADAS VIA FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA. TRANSCURSO DO QUINQUÍDIO. ART. 2º DA LEI N. 9.800/1999). AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 E INCISOS DO CPC. 1. Os embargos de declaração...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXTINÇÃO DE HIPOTECA. AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Os embargos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DO IPI. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS OU SUJEITOS AO REGIME DE ALÍQUOTA ZERO. LEI 9.77

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RI/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE CDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da possibilidade de se emendar ou substituir a CDA por erro material ou formal do título, até a prolação da sentença de embargos, desde que não haja modificação do sujeito passivo da execução. - Todavia, no caso dos autos, não se

HABEAS CORPUS. ART. 232 DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADOS IN CONCRETO. REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. TESE DE OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPIFICAÇÃO. PENA DOSADA CONFORME A IMPUTAÇÃO CORRETA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...

PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ARTS. 20, §§ 3º E 4º, 113, 463, 475-J, 1.211, TODOS DO CPC, E 236 DA LEI DAS S/A. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE SUPOSTO ERRO MATERIAL EM JULGADO DO STJ JÁ TRANSITADO EM JULGADO E OBJETO DE LIQUIDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se...