sentença erro material

538828 resultados para sentença erro material

  • Acórdão nº 2016/0041363-5 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Maio de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõem os artigos 535 do CPC/73 e 1.022 do NCPC, o que não...

    ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, , omissão ou erro material, consoante dispõem os artigos 535 ...
  • Acórdão nº 2012/0214796-5 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE DE UM DOS RECORRENTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO ANALISADO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradiçã

    ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, , omissão ou erro material (art. 535 do CPC). 2. No caso ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 19 de Abril de 2018

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA CDA. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A EMPRESA SUCEDIDA APÓS SUA EXTINÇÃO. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MARCO TEMPORAL PARA INCIDÊNCIA DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2 E 3 DO STJ. 1. "O entendimento

    ... PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2 E 3 DO ..., quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação ...
  • Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 13º SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. EXCLUSÃO. JULGAMENTO EXTRA

    ... MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO ...ão cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535, I ...
  • Acórdão nº 2011/0265352-7 de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Fevereiro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade,

    ... INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do ...
  • Acórdão nº 2008/0145983-5 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. ART. 158, § 1.º DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. WRIT DENEGADO. 1. O acórdão impugnado, partindo do princípio de que o habeas corpus é remédio constitucional de rito sumaríssimo, devendo ser instruído com prova pré-constituída, entendeu que o Impetrante/Paciente não colacionou nos autos nenhuma prova ou evidência &q

    ...NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA ...
  • Acórdão nº 2013/0124793-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 12 de Agosto de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do...

    ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do ...
  • Acórdão nº 2008/0267250-2 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Março de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS COM CUMULAÇÃO DE MULTA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NEGANDO PROVIMENTO AO REGIMENTAL, MANTENDO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NA EXTENSÃO, DEU-LHE...

    ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, , omissão ou erro material (art. 535 do CPC). 2. Os ...
  • Acórdão nº 2011/0238232-0 de T4 - QUARTA TURMA, 23 de Fevereiro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REMISSÃO DO BEM IMÓVEL CONSTRITO FORMULADO EM MOMENTO ANTERIOR À ARREMATAÇÃO. ARTS. 651 E 694 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradiçã

    ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, , omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, ...
  • Acórdão nº 2011/0253209-6 de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 535 do CPC). 2. Os...

    ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro" material (art. 535 do CPC). 2. Os aclarat\xC3"...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ...f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
  • Acórdão nº 2011/0162737-0 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Dezembro de 2014

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO - FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE - EMBARGOS DE

    ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, , omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo ...
  • Acórdão nº 2013/0001541-0 de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 535 do CPC). 2. Os aclaratórios, em regra,

    ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro" material (art. 535 do CPC). 2. Os aclarat\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0256577-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADEQUAÇÃO FORMAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade,

    ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, o, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 ...
  • Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Novembro de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO RÉU. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO...

    ... 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ...
  • Acórdão nº 2016/0190624-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ANULA AS CDAS, MAS PERMITE QUE O ÓRGÃO FAZENDÁRIO REINSCREVA A DÍVIDA DA EMPRESA MAS SEM OBSERVAR A DECADÊNCIA. FATO GERADOR OCORRIDO ENTRE 1998 E 2000. REVISÃO DO LANÇAMENTO PARA INCLUIR A EMPRESA NO POLO PASSIVO APÓS O PRAZO DECADENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 39

    ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação ...
  • Acórdão nº 2011/0204438-9 de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE A QUAL SE FUNDOU A DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro...

    ... ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE A ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ...
  • Acórdão nº HC 163235 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADO POR CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO VERIFICADA. CRIME TENTADO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, DEIXOU DE REDUZIR A REPRIMENDA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS...

    ...CRIME TENTADO RECONHECIDO NA SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE, POR ERRO MATERIAL, DEIXOU DE ...
  • Acórdão nº HC 171156 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINADA A SOLTURA DA PACIENTE. PREJUDICIALIDADE. 1. In casu, a superveniente determinação de soltura da paciente prejudica a ordem mandamental quanto ao exame da custódia cautelar. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI 11.343/06. INOBSERVÂNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA...

    .... ERRO MATERIAL. NOME DA PACIENTE. SENTENÇA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1079-65.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RESTABELECIMENTO DA R. SENTENÇA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. Constatada a presença de contradição, constante do dispositivo do v. aresto turmário, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar o erro material apontado. Embargos de declaração acolhidos. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO....

    ...RESTABELECIMENTO DA R. SENTENÇA". ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. Constatada a presen\xC3"...
  • Acórdão nº 2007/0145839-0 de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Março de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, ainda que a decisão haja transitado em julgado, sem que se ofenda a coisa julgada. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg...

    ...PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO MATERIAL ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA CONCERNENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. INCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF ASSENTADO NO RE 579.431/RS. 1. Cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, na

    ... de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, I, ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA CONCERNENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. INCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF ASSENTADO NO RE 579.431/RS. 1. Cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, na

    ... de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, I, ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA CONCERNENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. INCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF ASSENTADO NO RE 579.431/RS. 1. Cabível a oposição de embargos de declaração quando houver,

    ... de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, I, ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA CONCERNENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. INCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF ASSENTADO NO RE 579.431/RS. 1. Cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, na

    ... de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, I, ...

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