sentença erro material

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56500-30.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. Não é possível verificar a indicada violação do artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal, porque não foi suscitado o erro relativo a não inclusão da gratificação de função percebida pelo paradigma no cálculo das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação, no agravo de petição

    ...EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. Não é possível verificar a ...
  • Acórdão nº 2014/0247371-0 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Fevereiro de 2015

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA DECISÃO EX OFFICIO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....

    ... pese a possibilidade de correção de erro material ou de contradição contidos na sentença em sede de embargos declaratórios, não ...
  • Acórdão nº 2006/0155125-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Junho de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 610 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PRECLUSÃO. 1. Na fase de liquidação de sentença é possível a correção de erro material na feitura da conta. 2. Extrapola o limite da coisa julgada a capitalização de juros sem que haja comando expresso na sentença para tal prática. 3. Recurso especial provido. (REsp 867.009/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA...

    ...1. Na fase de liquidação de sentença é possível a correção de erro material na ...
  • Acórdão nº 2010/0003772-4 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Novembro de 2015

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, então, retificar, quando constatado, erro material do...

    ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. ..., e não sobre o fixado na sentença. 3. Embargos de declaração acolhidos para, ...
  • Acórdão nº HC 103460 / RS de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PREJUÍZO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. 1. A recente jurisprudência dos Tribunais Superiores firmou entendimento no sentido de que a correção, de ofício, de erro...

    ...SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PREJUÍZO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ...ção do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. § 6º A ... III e IV do § 4o deste artigo, fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos ...I - confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, ...
  • Acórdão nº 2013/0111866-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 09 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. ARREDONDAMENTO DA NOTA DA PROVA ORAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não há violação do art. 557 do CPC/73, atual art. 932, III e IV,

    ... verificou-se uma questão de mero erro material na somatória da nota atribuída à sentença criminal de um candidato e, noutro caso, ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ...ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3"... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ...erro grosseiro. #Incluído pela Lei nº 13.846, de ...
  • Acórdão nº 2013/0007388-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Fevereiro de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A TORNA INSUBSISTENTE. PARCIAL REFORMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE O FAZER EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Acordao:...

    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ...
  • Acórdão nº REsp 1250272 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Setembro de 2011

    TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 392/STJ. NULIDADE CONHECIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA DA CDA NESSA FASE. 1. A pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a substituição da CDA só é possível até a prolação da sentença, desde que seja para correção de erro material ou

    ...ÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 392⁄STJ. NULIDADE CONHECIDA PELO ... sentença, desde que seja para correção de erro material ou formal. Precedentes: EREsp ...
  • Acórdão nº 2012/0195574-6 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Maio de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. ATA DE JULGAMENTO. PUBLICAÇÃO POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão,...

    ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade, ntradição ou erro material (art. 535 do CPC). 2. No caso ...
  • Acórdão nº 2009/0199996-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. OBSCURIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. PERCENTUAL. SÚMULA 618/STF. IMISSÃO NA POSSE EM DATA ANTERIOR À MP 1.577/97. INAPLICABILIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. MATÉRIA APRECIADA PELA 1.ª SEÇÃO, SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC (PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO...

    ... cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro ...ão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos ...
  • Acórdão nº 2006/0139780-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. (PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS. LEIS 7.787/89 E 8.212/91. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º

    ... cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro ...ão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC. . 2. In ...
  • Acórdão nº 2009/0104016-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Setembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. TRIBUTAÇÃO DO ISS SOBRE CONTAS OPERAÇÕES ATIVAS E ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. (AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. LISTA...

    ... cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro ...ão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC. . 2. Os ...
  • Acórdão nº 2006/0219084-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 20 de Novembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 463, I, E 535, I E II, DO CPC, E 1.062 DO CC/1916. NÃO-OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NÃO SE CONFUNDE COM A REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DECIDIDOS POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. DESPROVIMENTO. 1. A...

    ...NÃO-OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NÃO SE CONFUNDE COM A REDISCUSSÃO DOS ... DA CORREÇÃO MONETÁRIA DECIDIDOS POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº 2012/0235118-2 de T4 - QUARTA TURMA, 06 de Outubro de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - COMANDO JUDICIAL DESTE SIGNATÁRIO ADMITINDO O INGRESSO DA UNIÃO NA LIDE - ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICABILIDADE - SUBSTITUIÇÃO LEGAL DE PARTES. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro...

    ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - NECESSÁRIA ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136140-56.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRECLUSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Os embargos de declaração, recurso de natureza ordinária, estão vinculados aos requisitos de tempestividade e representação processual bem como fundamentação, ou seja, a adequação

    ... DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO ...
  • Acórdão nº 2013/0410322-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 19 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E DOS RESPECTIVOS EMBARGOS. COMPENSAÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. 1. Cumpre reparar, de ofício, equívoco cometido na parte dispositiva do julgado hostilizado, uma vez que o objeto da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86940-18.2007.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS Nº 219 E Nº 329 DO TST. ERRO MATERIAL. SENTENÇA RESTABELECIDA. Embargos de declaração providos para sanar omissão e corrigir erro material. Embargos de declaração a que se dá provimento.

    ...SÚMULAS Nº 219 E Nº 329 DO TST. ERRO MATERIAL. SENTENÇA RESTABELECIDA. Embargos de ...
  • Acórdão nº 2011/0177042-7 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Dezembro de 2014

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART.544 DO CPC) - DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO QUE REVOGOU OS EFEITOS DA TUTELA - PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL - PRECEDENTES DO STJ - REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REEXAME - VEDAÇÃO DA

    ... INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO QUE REVOGOU OS EFEITOS DA ... obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo ...
  • Acórdão nº REsp 1299287 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Junho de 2012

    PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EXEQUENDA. CONDENAÇÃO DO LITISCONSORTE VITORIOSO A PAGAR HONORÁRIOS AO OUTRO LITISCONSORTE, TAMBÉM VITORIOSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE FORA ABORDADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PROCESSO ORIGINÁRIO E, NÃO OBSTANTE, MANTIDA PELA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA ESTREITA VIA DA EXCEÇÃO DE...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Maio de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO DO CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 07/11/2016, que, por sua vez, julgara recurso...

    ... ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de o de erro material ou formal, vedada a modificação ...
  • Acórdão nº 2006/0015044-8 de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Outubro de 2007

    HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTINUADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). PENA AUMENTADA EM GRAU DE APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL DECORRENTE DE DECISÃO QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A decisão que corrige mero erro material não viabiliza o conhecimento da apelação ministerial a respeito das questões...

    ... DECORRENTE DE DECISÃO QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2012/0021512-8 de T4 - QUARTA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante...

    ...ão cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535 do ...
  • Acórdão nº 2011/0039628-9 de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Dezembro de 2014

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DEMANDA POSTULANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VEÍCULO - ACÓRDÃO DESPROVENDO O REGIMENTAL, MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradiç

    ... são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, , omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo ...

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