sentença indeferindo danos morais
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DETERMINAÇÃO DENOMEAÇÃO DE CANDIDATOS. NÃO CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSOESPECIAL NÃO CONHECIDO. ÓBICES AOS CONHECIMENTO DO RECURSO.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.I - Na origem trata-se de ação civil ajuizada pela DefensoriaPública do Estado visando provimento jurisdicional que determine anomeação de aprovados...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a Companhia deDesenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulopleiteia a percepção de indenização por danos materiais, referentesaos gastos com...
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Acórdão Nº 0001553-35.2018.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REFRIGERADOR ADQUIRIDO NÃO ENTREGUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, INDEFERINDO OS DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - RECLAMAÇÃO EFETUADA JUNTO PROCON E NÃO CUMPRIDA PELA RÉ - EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NÃO IMPUGNADOS - VIA CRUCIS CARACTERIZADA - ABALO ANÍMICO - DANO MORAL...
... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ... REFRIGERADOR ADQUIRIDO NÃO ENTREGUE – SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA, INDEFERINDO OS DANOS ... -
Acórdão Nº 0303948-83.2016.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DEFERINDO OS DANOS MATERIAIS E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO NO PRODUTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGA DESCUMPRIMENTO DE DEVERES PELA RÉ QUE TERIAM GERADO DANO MORAL. TESE AFASTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABALO DA PERSONALIDADE. SITUAÇÃO INCÔMODA, ENTRETANTO, SEM CAPACIDADE
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... DEFERINDO OS DANOS MATERIAIS E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... DE CONSUMO ... -
Acórdão Nº 0702735-90.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-11-2023
... 0702735-90.2019.8.02.0058 ... Perdas e Danos ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA L, INDEFERINDO APENAS OS DANOS MORAIS ... APELAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0308443-26.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERINDO OS DANOS MORAIS E DEFERINDO OS DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGA QUE O ATRASO DA OBRA FOI JUSTIFICÁVEL POR CRISE INESPERADA NO SETOR IMOBILIÁRIO. TESE REJEITADA. SETOR IMOBILIÁRIO ESTÁ SUJEITO A FLUTUAÇÕES NÃO PODENDO SER CONSIDERADO IMPREVISÍVEL...
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DA ENTREGA DE SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERINDO OS DANOS ... -
Acórdão Nº 0301499-40.2016.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... improvidoseupedidode indenizao por danos morais, no qual alega que a inscrio do seu nome ... SENTENA DE IMPROCEDNCIA, INDEFERINDO OS DANOSMORAIS.IRRESIGNAO DO AUTOR. ALEGA QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0193416-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESCUMPRIDO. SENTENÇA CONDENANDO PROMOVIDA A DEVOLVER VALORES PAGOS À PROMOVENTE E INDEFERINDO DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DISTRIBUÍDOS ENTRE AS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE RVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS DESCUMPRIDO. SENTENÇA CONDENANDO PROMOVIDA A ... DEVOLVER VALORES PAGOS À PROMOVENTE E INDEFERINDO DANOS ... MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS E ... -
Acórdão nº 0532961-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou ... improcedentes os pedidos formulados pelo apelante, ... indeferindo o pleito de indenização por danos morais pela ...
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Acórdão Nº 0305568-13.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... providos pedidos de indenizao por danos materiais e indeferido os danos morais.A sentena ... QUANTO AOS DANOS MATERIAIS E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS.IRRESIGNAO DOS AUTORES. ALEGAM ...
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Acórdão Nº 0701858-69.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-08-2018
... DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE, INDEFERINDO A PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302319-84.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE ENTREGA DE CENÁRIO PARA A AUTORA QUE ÉASSOCIAÇÃO DE GRUPO TEATRAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DEFERINDO DANOS MORAIS, DANOS EMERGENTES E INDEFERINDO OS LUCROS CESSANTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGA QUE O ATRASO DA ENTREGA DO CENÁRIO IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS. TESE REJEITADA. FALTA DE PROVAS QUE
... em lucros cessantes e a majorao dos danos morais.Pois bem, h impossibilidade de condenao de ... DANOS MORAIS, DANOS EMERGENTES E INDEFERINDO OS LUCROS CESSANTES. IRRESIGNAO DAAUTORA. ALEGA ... -
Processo nº 0392906-06.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Civil e Processual - Ação de Cobrança C/c Indenização por Danos Morais- Sentença que Julgou Extinto O Processo, Sem Resolução de Mérito, Indeferindo a Petição Inicial, Na Forma Dos Artigos 327, § 2º, 330, Inciso Iv e 485, I, Do Código de Processo Civil - Regularidade Da Emenda À Inicial - Violação Aos Princípios Da Instrumentalidade Das Formas e Da Economia Processual -...
... INDENIZAÇÃO ... SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO, INDEFERINDO" A ... PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA \xC2" ... ão de Cobrança c/c Indenização por Danos morais ... -
Processo nº 0028749-88.2015.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito À Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro e Do Município de São Gonçalo. Conforme Laudo Médico Datado de 07/07/2015, a Autora encontrava-se Internada No Cti Do Hospital Estadual Alberto Torres, Com Quadro de Bloqueio Átrio Ventricular Total (bavt), Em Uso de marca-passo Provisório, Necessitando de...
... indenizatória por danos ... danos moraisindeferindo indenização ... sentença. ... -
Acórdão Nº 0301465-66.2017.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE COBERTURA NEGADA POR SEGURADORA. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A PAGAR OS VALORES COBERTOS NO SEGURO E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGA QUE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA, PORQUANTO NÃO HAVERIA COBERTURA PARA DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO OU INCAPACIDADE FÍSICA TEMPORÁRIA POR ACIDENTE. TESE REJEITADA....
... AO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANA DE COBERTURA NEGADA ... PAGAR OS VALORES COBERTOS NO SEGURO E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. IRRESIGNAO DAR. ALEGA QUE A ... -
Acórdão Nº 0700719-97.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-07-2023
... 0700719-97.2022.8.02.0046 ... Perdas e Danos ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos ... BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SENTENÇA QUE, INDEFERINDO A INICIAL, ...
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Acórdão Nº 0316496-93.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... valores de formas simples, entretanto indeferindo os danos morais.Ocorre que a falha na prestao de ...
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Acórdão Nº 0808527-13.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... cobrados pelos Recorridos, entretanto indeferindo os danos morais.Ocorre que a falha na prestao de ...
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Acórdão Nº 0313144-49.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA REALIZADA DIANTE DE ANÚNCIO DE SITE DE ANÚNCIOS NA QUAL NÃO FOI ENTREGUE O PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE "MERCADO LIVRE" NEGADA. A RECORRENTE RESPONDE NA CADEIA DE CONSUMO COMO...
... a reforma da sentena para a concesso de danos morais.Adianto que nenhum pedido de ambos ... DETERMINANDO A DEVOLUO DOS VALORES E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS.IRRESIGNAO DE AMBAS PARTES ... -
Processo nº 0264938-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO ... RESOLUÇÃO ... INDEFERINDO A PEÇA INCIAL POR INÉPCIA. ...
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Acórdão Nº 0713947-90.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, INDEFERINDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO A QUO QUE SENTENCIOU ANTECIPADAMENTE A DEMANDA, ACOLHENDO APENAS PARTE DOS REQUERIMENTOS ADUZIDOS NA EXORDIAL, SEM, TODAVIA, FUNDAMENTAR O MOTIVO PELO QUAL NÃO REALIZOU A PROVA ORAL EXPRESSAMENTE PEDIDA...
... APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA CUJO ... TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, ... INDEFERINDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ARGUIDOS PELO DEMANDANTE. PEDIDO INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Nº 5009152-64.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... adotada, em especial no que pertine aos danos morais.Finalmente, a tese da ilegitimidade ... MATERIAIS EM PERDAS E DANOS E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS.IRRESIGNAO DAAUTORA. RAZES DE ...
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Acórdão Nº 0003952-42.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, INDEFERINDO ... A INICIAL POR DESATENDIMENTO DA ORDEM DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0235810-88.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA EM FACE DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ E RODANDO LEGAL (3ª. ré). ALEGA O AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL VW KOMBI, PLACA KVM3671, APREENDIDO POR AGENTES PÚBLICOS DO DETRO/RJ NA DATA DE 30/10/2015 EM RAZÃO DE INFRAÇÕES AO CTB, POSTERIORMENTE ACAUTELADO EM DEPÓSITO ADMINISTRADO PELA EMPRESA "RODANDO LEGAL" (3ª. ré). AFIRMA QUE EFETUOU...
... NA INICIAL E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ... -
Acórdão Nº 0308385-12.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... em servios deformaturae indeferido os danos morais. Requer, ento, em Recurso Inominado a ... DE PARTEVALOR PAGO PELOS SERVIOS E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS.IRRESIGNAO DAAUTORA. ALEGA QUE A ...