sentença modelo
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de ... referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo estrutura de representação ... ARTIGO 106 ... A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Do Plano Individual de Atendimento ... ão, serão depositados em conta judicial remunerada e, após sentença condenatória transitada em julgado, serão revertidos ao Funad ... § ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á a devida representação fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Lei ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por participação, direta ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de dependente aquele que tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ou o seu preposto terá ...
- Cumprimento de sentença - modelo 2
- Cumprimento de sentença - modelo 1
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de recursos orçamentários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... k) os bens perdidos pelo criminoso condenado por sentença proferida em processo judiciário federal; ... l) os que tenham sido ...
- Apêndice E. Modelo de Pedido de Reconsideração de Sentença
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ... próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO 44 ... O ... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado ... § 6º A Justiça Eleitoral ... ARTIGO 68 ... O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ... Em 2003, foi proferida sentença condenando a União, que recorreu e, posteriormente, criou Comissão ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... do ano-calendário subseqüente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... § 1º O prazo de ... de trinta dias contados da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos correspondentes ao período de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... do artigo antecedente, à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as frações ideais da minoria ... § 1º Como condição para o ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... em país estrangeiro dependerá de homologação, no Brasil, da sentença respectiva ... § 4° Poderá ser averbado no registro o nome ... Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo" único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de visto tempor\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0096433-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MODELO DO ANO SEGUINTE. PROPAGANDA ENGANOSA.CARACTERIZAÇÃO. ... 3. Na fase de liquidação e execução individual da sentença coletiva, as alternativas ...
- Cumprimento de sentença provisória - Art. 520 do NCPC (Art. 475- O do CPC de 1973) - (Modelo 2)
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e contero, pelo menos, as ...
- Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente
- Da liquidação de sentença - Art. 509, § 2º do NCPC (Art. 475-B do CPC de 1973) - (Modelo 2)
- Cumprimento de sentença provisória - Art. 521, II, do NCPC (Art. 475-O, § 2º, I, do CPC de 1973) - (Modelo 3)