sentença modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Ao declarar deserto o agravo de instrumento interposto pela Reclamada, esta Turma considerou o valor da condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos do processo eletrônico como a sentença referente a este...
... da condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos ... se conferir o preparo do recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese que apresenta nas ... -
Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento ... penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a contar da data de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , até o último dia útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade ... série, do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento Federal, e de Gestão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-84.1999.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configurada a violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF, o processamento da Revista é medida que se impõe. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na visão tradicional, a coisa julgada é...
... causa de pedir e o pedido constantes em ação já decidida por sentença. No caso em debate, contudo, é preciso ir além, pois se insere na ... Nessa hipótese, então, o modelo tradicional, baseado no cotejo entre os elementos da ação, mostra-se ... -
Acordao N° 1428358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Error in procedendo. Hipótese não prevista no art. 330 do cpc. Única intimação. Inércia processual da credora. Excesso de rigor. Princípio da cooperação. Necessária observação. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o juízo singular extinguiu a relação jurídica processual originada por ação monitória por considerar que a petição...
... 2. A respeitável sentença destoa do modelo imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez que o ... -
Decreto nº 7.046 de 22/12/2009. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo ... penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até um ano a contar da data de publicação ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA.PRESCRIÇÃO AFASTADA, PELO TRIBUNAL LOCAL. FUNDAMENTOS DA CORTE DEORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DASÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE DE PRATICAGEM. LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA. FIXAÇÃO DE PREÇOS MÁXIMOS PELA AUTORIDADE MARÍTIMA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu,...
... prazo limitado, sob o risco de macular o modelo ... ordem concedida na sentença de piso, a fim de determinar que a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 171, § 3°, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E 288, AMBOS DO CP. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719/2008. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a declaração da nulidade no processo penal é preciso, antes de discutir o...
... modelo legal vigente ... Vara Federal, que perdeu a competência para proferir sentença, o que ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. DEFERIMENTO TÁCITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILÍCITO TIPIFICADO COMO CRIME. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO APÓS O TRANSITO EM...
... modelo do ... enquanto não houver sentença penal condenatória com trânsito em ... -
Acórdão nº 2014/0320769-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA REGULADA PELA LEI PENAL (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/79). APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM CONCRETO. POSSIBILIDADE. 1. Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional...
... Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional ... não houver sentença ... -
Processo nº 0087779-92.2017.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Obrigação de Fazer. Matrícula de Adolescente, Portador de Múltiplas Malformações, No Ensino Fundamental. Fundação Localizada Ao Lado Da Residência Do Requerente e que Possui Modelo Semipresencial. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Recurso Ventilado Pelos Réus, Postulando Pela Improcedência, Haja Vista que O Autor Ainda Não Possui 15 Anos de Idade. Prevalência Do...
... Fundação CECIERJ (primeira ré), que possui modelo ... semipresencial, o que atende às suas necessidades. ... Sentença ... - Em audiência, empresário nega agressão a Luiza Brunet
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Acórdão nº 1.0216.10.006973-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - TRÂNSITO - VEÍCULO OBJETO DE CLONAGEM - COMPROVAÇÃO - AUTOMÓVEL DE MODELO DIFERENTE - SUBSTITUIÇÃO DA PLACA ALFANUMÉRICA - DIREITO ASSEGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA.Uma vez comprovado que o veículo que praticou as infrações de trânsito é de modelo diverso daquele de propriedade da autora, a ocorrência de clonagem se mostra configurada, razão pela qual correta a...
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Processo nº 0014758-60.2013.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE CONJUNTO DE SOFÁS NO ESTABELECIMENTO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE ENTREGA TARDIA E DEFEITO DO PRODUTO. PROVA DOCUMENTAL APTA A DEMONSTRAR QUE O ATRASO NA ENTREGA SE DEU EM FACE DO PEDIDO DO AUTOR PARA QUE RETORNASSEM POSTERIORMENTE JÁ QUE NÃO
... MODELO. ... IMPROCEDÊNCIA ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... Sentença proferida, índex 62, julgando improcedente o pedido, adotando ... -
Acórdão Nº 0021021-51.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, comprovada a identidade funcional exercida pelo reclamante e pelo paradigma, competia à parte ré provar a maior perfeição técnica e produtividade do modelo, ônus do qual não se desincumbiu, não merecendo reparos a sentença que deferiu a equiparação salarial. Recurso desprovido.
... à parte ré provar a maior perfeição técnica e produtividade do modelo, ônus do qual não se desincumbiu, não merecendo reparos a sentença que ... -
Acórdão nº 2015/0306011-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV&#x
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. A segregação provisória ... rádio HT marca Motorola - modelo EP450, 01 balança de precisão, um ... -
Acórdão nº 2015/0259457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 2º DA LEI 9.784/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXAME PSICOTÉCNICO. EDITAL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... teste, visto que os candidatos, conhecendo o modelo de personalidade ... obrigatória. ( ... ) Logo, merece reforma a sentença ... -
Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA LEI PENAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM ABSTRATO. 1. Na hipótese dos autos, as partes recorrentes tiveram contra si instaurado, em 13.4.2010, processo administrativo disciplinar para apuração de suposta
... Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional ... Penal, enquanto não houver sentença penal condenatória com trânsito em ... -
Acórdão nº 2015/0008866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PASSAGENS AÉREAS. COMPRA DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CREDENCIAMENTO N.º 01/2014. PARALISAÇÃO DO PROCEDIMENTO. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICAS. I - A decisão cujos efeitos se busca suspender, à vista dos resultados obtidos pela administraç&#
... AgRg no AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.980 - SC ... (2015/0008866-3) ... ção pública no período experimental do novo modelo para a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de ... especial de EstadoMaior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado; ... IV - por destituição de cargo, função ... XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional; ... XIV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de ... ária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande ...
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Processo nº 0015480-92.2013.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Aquisição de Veículo Zero Km, Cuja Entrega Teria Sido de Um Modelo Diverso. Sentença de Improcedência. Manutenção Do Julgado. Consumidor que Alegou a Contratação de Um Determinado Modelo de Veículo, Porém, Teria Recebido Outro Modelo Diverso. Falha Não Demonstrada. Constatação Da Suposta Mudança
... de veículo zero km, cuja entrega teria sido de um ... modelo" diverso. Sentença de improcedência. ... Manutenção do\xC2" ...