sentença modelo
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Acórdão nº HC 182804 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... das formas, no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUANTO AO PACIENTE LUIZ ...
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Acórdão nº 2006/0227595-7 de T6 - SEXTA TURMA
... probatória, consubstanciando-se, pois, em um equilíbrio entre o modelo dispositivo e o inquisitivo. Contudo, a atividade probatória exercida ... ausente pedido específico das partes, de ofício, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo singular para que este ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... das formas, no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ... ódigo Penal, análise que, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, cabe ao Juízo da execução, nos termos do artigo 66, ...
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Acórdão Nº 0003333-34.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO MODELO EM BRANCO, ... SEM ASSINATURA OU ...
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Acórdão Nº 0039344-42.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 458 do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0177684-73.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 458 do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0039197-16.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 458 do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0231988-22.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 458 do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0039215-37.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 458 do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0039352-19.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 458 do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0033856-04.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... CONTRATAÇÃO DE ... AGENCIAMENTO E CURSO DE MODELO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE – CONFIRMAÇÃO ... DA ...
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Acórdão Nº 0006595-94.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-10-2023
... MODELO DENVER. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0300272-05.2015.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, PARA UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE CORRESPONDENTE AO ANO DO MODELO E NÃO AO ANO DA FABRICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... Trata-se de apelação de sentença, interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos , ... ção - SFA (Tabela Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros simples ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o ... -
Acórdão Nº 5000046-12.2019.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-07-2023
... Adoto o relatório da sentença por retratar com fidelidade os atos processuais (evento 80, ... adquiriu, através de mensagens via WhatsApp, um celular Iphone, modelo X, 250 GB, cor prata, com entrega prevista para o dia 24.1.2018. Relatou ...
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Acórdão Nº 0103313-07.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2017
... 458 ... do Código de Processo Civil a utilização de Sentença, com modelo ... padrão, para várias demandas, desde que, ao menos ...
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Acórdão Nº 0053034-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – ... ENTREGA DE VEÍCULO ANO/MODELO MAIS ATUAL – PARTE EXEQUENTE ...
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Acórdão nº REsp 1128400 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR ... Nulo é o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o escopo ao qual se destina e, ... -
Acórdãos nº 1045250-90.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... originário que se impõe, mas inexiste direito adquirido a modelo de custeio. Sentença reformada em parte. Honorários sucumbenciais ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012949-09.2016.8.19.0061 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO OBSERVOU O MODELO PREVISTO NO EDITAL. REPROVAÇÃO NO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ILEGALIDADE E DA DESPROPORCIONALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DOS...
... JANEIRO. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO OBSERVOU ... O MODELO PREVISTO NO EDITAL. REPROVAÇÃO NO ... CERTAME. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0701126-60.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... MODELO ORIGINAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ ...
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Processo nº 0021919-03.2013.8.19.0061 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... MODELO" DE ATENÇÃO À ... SAÚDE. SUCUMBÊNCIA. ... 1. Trata-se \xC2" de apelação cível contra sentença" que ... acolheu o pedido de pagamento, incluindo as\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de ... das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( VETADO) ... Art. 65. Enquanto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... série, do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... O acórdão conterá ... da autoridade judicial ou administrativa competente, quando a sentença ou a decisão administrativa lhe for favorável ou na proporção em que o ...
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Acordao N° 1653862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Falha na prestação de serviço. Acidente com aparelho ortodôntico. Visão monocular. Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Princípio da adstrição. Dano moral e dano estético. Quantificação. Critério bifásico. Majoração. Perda parcial da capacidade laborativa. Pensão por ilícito civil. Possibilidade. Sentença reformada em parte. 1. A...
... PENSÃO ... POR ILÍCITO CIVIL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... 1. A presente hipótese consiste em avaliar a ... danos materiais pretéritos, a sentença proferida não destoa do modelo ... imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez, por força do ...