sentença normativa vigência

568063 resultados para sentença normativa vigência

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-05.2008.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. I. A Corte Regional manteve a sentença em que se indeferiu a integração da ajuda alimentação à remuneração do Reclamante. Limitou-se a registrar que a Reclamada comprovou a filiação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). II. Assim, ao afirmar que -a Reclamada não demonstrou a filiação ao PAT desde o...

    ... I. A Corte Regional manteve a sentença em que se indeferiu a integração da ajuda ... , era do seguinte teor: "SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-356/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003

    AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. DESPROVIMENTO. 1. O exercício da prerrogativa de que tratam os artigos 7º, § 6º, da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e 14 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, de competência exclusiva do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, referente à concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à sentença normativa na...

    ... a recurso ordinário interposto à sentença normativa na medida e extensão que entender ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-77.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. RITO SUMARÍSSIMO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - NORMA COLETIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1 - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca...

    ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. RITO SUMARÍSSIMO ... -se a dispor acerca da vigência da sentença normativa no prazo assinado, não guardando ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90500-71.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. -As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho (Súmula/TST nº 277, item I)-. -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o...

    ... - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. -As condições de trabalho das por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000755-33.2020.5.06.0001), 20-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE. PEDIDO REALIZADO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DIREITO RECONHECIDO. Uma vez comprovado que a reclamante formulou pedido de prorrogação de licença-maternidade, dentro do período a que alude a cláusula 13 da Sentença Normativa, que se encontra em perfeita vigência, é de se reconhecer o direito respectivo. Recurso Ordinário não...

    ... período a que alude a cláusula 13 da Sentença Normativa, que se encontra em perfeita vigência, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-33.1996.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Fundada, a decisão regional, na pronúncia da prescrição nuclear, à ponderação da equivalência de efeitos, na prática, com os do juízo de improcedência exarado na origem - e não na ausência de lucro empresarial -, não há falar em violação dos arts. 333, II, do CPC e 12 da Lei 5.615/70, ante o obstáculo da Súmula 422/TST. Divergência jurisprudencial...

    ... PREVALÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA ... -Durante a vigência do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2000

    PROC. Nº TST-RR-382.607/97.8 I - RECURSO DA RECLAMADA. 1. DIVISOR. A exegege conferida pelo egrégio Regional é razoável, ficando afastada a possibilidade de violação de lei, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Ressalte-se, ainda, que o art. 7º, XIII, da Carta Magna não cuida do divisor a ser adotado no cálculo das horas extras, não amparando, portanto, o inconformismo da Reclamada. Quanto aos...

    ... com o Enunciado nº 277 do TST: "Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2000

    PROC. Nº TST-RR-382.607/97.8 I - RECURSO DA RECLAMADA. 1. DIVISOR. A exegege conferida pelo egrégio Regional é razoável, ficando afastada a possibilidade de violação de lei, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Ressalte-se, ainda, que o art. 7º, XIII, da Carta Magna não cuida do divisor a ser adotado no cálculo das horas extras, não amparando, portanto, o inconformismo da Reclamada. Quanto aos...

    ... com o Enunciado nº 277 do TST: "Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-117/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Febrero de 2001

    AÇÃO RESCISÓRIA. Violação literal de disposição de lei. Sentença Normativa. Aplicação além do prazo de vigência. Ofensa a parágrafo único do art. 868 da CLT. Se o empregado somente alcançou o tempo de serviço para aquisição do direito à estabilidade do pré-aposentável, após extinto o prazo de vigência da sentença normativa concessiva, não se lhe pode deferir o benefício. Decisão judicial em...

    ... Sentença ... Normativa. Aplicação além do prazo de ... vigência da sentença normativa concessiva, não se lhe ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-04.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA. Diante da situação fática descrita no acórdão, no sentido de que não houve comprovação de que o reclamante

    ... NORMA REGULAMENTAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. "Durante a vigência do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-65.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. USIMINAS. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE USO PRIVATIVO. ENQUADRAMENTO COMO OPERADORA PORTUÁRIA. REAJUSTE DEFERIDO EM SENTENÇA NORMATIVA. Em se tratando de Recurso de Embargos interposto na vigência o inc. II do art. 894 da CLT, é inviável a aferição de violação a dispositivos de lei. Não foi constatada contrariedade à Súmula 374 desta Corte. O aresto transcrito nas razões recursais...

    ... REAJUSTE DEFERIDO EM SENTENÇA NORMATIVA. Em se tratando de Recurso de Embargos interposto na vigência o inc. II do art. 894 da CLT, é inviável a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-61/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2000

    PROC. Nº TST-RR-382.607/97.8 I - RECURSO DA RECLAMADA. 1. DIVISOR. A exegege conferida pelo egrégio Regional é razoável, ficando afastada a possibilidade de violação de lei, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Ressalte-se, ainda, que o art. 7º, XIII, da Carta Magna não cuida do divisor a ser adotado no cálculo das horas extras, não amparando, portanto, o inconformismo da Reclamada. Quanto aos...

    ... com o Enunciado nº 277 do TST: "Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do cancelamento da OJ-SDI-1 n.º 384 e, em face da natureza especial do trabalho desempenhado, há de se concluir que apenas será declarada a prescrição bienal quando se verificar a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra, na forma...

    ... SENTENÇA NORMATIVA. O TRT concluiu que não afasta o ... prequestionada a questão referente a vigência da sentença normativa, o que afasta a possível ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-155000/2001-0038-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Registrada, pelo Tribunal Regional, a circunstância de que o reclamante, a despeito da jornada legal de seis horas, efetivamente cumpria jornada superior, fica autorizada a concessão do intervalo de uma hora, porquanto descaracterizada a duração de trabalho originalmente prevista. Recurso de

    ... SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS ... CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE EMPREGO ... O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1205300/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS Inexiste interesse recursal. A tolerância de cinco minutos antes e após a jornada, postulada no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23/SBDI-1. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA O acórdão regional está em...

    ... no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação ... REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA O acórdão regional está em consonância com o ... "Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS Inexiste interesse recursal. A tolerância de cinco minutos antes e após a jornada, postulada no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23/SBDI-1. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA O acórdão regional está em...

    ... no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação ... REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA ... O acórdão regional está em consonância ... Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS Inexiste interesse recursal. A tolerância de cinco minutos antes e após a jornada, postulada no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23/SBDI-1. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA O acórdão regional está em...

    ... no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação ... REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA ... O acórdão regional está em consonância ... Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12053/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS Inexiste interesse recursal. A tolerância de cinco minutos antes e após a jornada, postulada no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23/SBDI-1. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA O acórdão regional está em...

    ... no Recurso de Revista, foi deferida na sentença, mantida pelo TRT, nos termos da Orientação ... REDUZIDO - ACORDO COLETIVO - PRAZO DE VIGÊNCIA ... O acórdão regional está em consonância ... Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de ...

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