sentença normativa vigência
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-366/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-149/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-180/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-4056/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-824/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Nº 0020166-56.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍODO DE VIGÊNCIA. A fixação apenas do termo inicial de vigência da sentença normativa não enseja contradição ou omissão, estando o procedimento adotado está em consonância com a praxe desta SDC, que considera não ser possível ao órgão julgador determinar o termo final de vigência da sentença normativa, porquanto esta não possui prazo definido, dependendo de...
... PERÍODO DE VIGÊNCIA. A fixação apenas do termo inicial de vigência da sentença normativa não enseja contradição ou omissão, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
... SALARIAIS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA - PREVALÊNCIA ... Durante a vigência ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
... SALARIAIS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA - PREVALÊNCIA Durante a vigência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-187/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-390/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa, visa a atender, emergencialmente, ao ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. Em consideração à ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 271-15.2017.5.10.0000) 10-12-2018
I) DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA CORTE REGIONAL E JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO COMO DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL. CLÁUSULA 1ª - DATA-BASE E VIGÊNCIA. O art. 616, § 3º, da CLT estabelece que, se há sentença ou acordo coletivo em...
... CLÁUSULA 1ª - DATA-BASE E VIGÊNCIA" ... O art. 616, § 3º, da CLT estabelece que, se h\xC3"á sentença" ou acordo coletivo em vigor, a instância do diss\xC3" ... ós o prazo acima aludido, a sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-314/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa na medida e extensão que entender ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-277/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa na medida e extensão que entender ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-369/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa na medida e extensão que entender ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-289/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... a recurso ordinário interposto à sentença normativa na medida e extensão que entender ... que a sentença normativa tem vigência imediata ... 2. A análise do pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4268/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Abril de 2001
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA - LIMITAÇÃO AO PE- RÍODO DE VIGÊNCIA DESTA Nos termos do Enunciado 277 desta Corte, "as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos". Assim, o pagamento do adicional de produtividade previsto em sentença normativa limita-se ao período de vigênc
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA - LIMITAÇÃO AO ... PE- RÍODO DE ... ça normativa limita-se ao período de vigência da respectiva norma coletiva ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137002/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA GARANTIA ... QUE SE MANTÉM NO PRAZO DE VIGÊNCIA DA NORMA. O e. Regional foi enfático ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-74140-97.2003.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3997000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... anteriores ao termo a quo do prazo de vigência adotado na sentença normativa, sem atrelamento a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... VIGÊNCIA. As cláusulas previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, bem como em sentença normativa, têm a sua exigibilidade adstrita ao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa ... II - para o financiamento dos ... , no que se refere ao seu período de vigência, excluídos aqueles que tiverem auxílio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-236014/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. As diferenças de complementação de aposentadoria postuladas têm origem em sentença normativa,
... aposentadoria postuladas têm origem em sentença normativa, com vigência a partir de dezembro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4754500/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
... SALARIAIS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA - PREVALÊNCIA Durante a vigência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55140-51.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional considerou devidas as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária com base no suporte fático e probatório dos autos, constatando que a redução no número de aulas era regulamentada por disposição contida nas normas coletivas que vigoraram no curso do contrato. Ante a...
... justo motivo, ocorreu no período de vigência da sentença normativa que garantia a sua ...