sentença normativa vigência
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO QUE NÃO ENFRENTOU O MÉRITO DA MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. O julgamento proferido por esta Egrégia Corte Superior não substituiu o v. acórdão regional quanto à matéria veiculada via ação rescisória, qual seja, limitação do pagamento do adicional de produtividade de 4% ao prazo de vigência da
... de produtividade de 4% ao prazo de vigência da sentença normativa. Portanto, pacificado por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO QUE NÃO ENFRENTOU O MÉRITO DA MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. O julgamento proferido por esta Egrégia Corte Superior não substituiu o v. acórdão regional quanto à matéria veiculada via ação rescisória, qual seja, limitação do pagamento do adicional de produtividade de 4% ao prazo de vigência da
... de produtividade de 4% ao prazo de vigência da sentença normativa. Portanto, pacificado por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO QUE NÃO ENFRENTOU O MÉRITO DA MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. O julgamento proferido por esta Egrégia Corte Superior não substituiu o v. acórdão regional quanto à matéria veiculada via ação rescisória, qual seja, limitação do pagamento do adicional de produtividade de 4% ao prazo de vigência da
... de produtividade de 4% ao prazo de vigência da sentença normativa. Portanto, pacificado por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO QUE NÃO ENFRENTOU O MÉRITO DA MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. O julgamento proferido por esta Egrégia Corte Superior não substituiu o v. acórdão regional quanto à matéria veiculada via ação rescisória, qual seja, limitação do pagamento do adicional de produtividade de 4% ao prazo de vigência da
... de produtividade de 4% ao prazo de vigência da sentença normativa. Portanto, pacificado por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO -- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observânci
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52452/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Súmula nº 277 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... Nº 277 Sentença normativa. Convenção ou acordo coletivos ... Nº 277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho ... As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13544/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Junio de 2004
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Junio de 2004
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-932/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 4% - VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA fica perpetuada a total ausência de prequestionamento exigida pelo verbete sumular 297 desta corte quando no recurso de revista o tema levantado nas suas razões , em momento algum foi objeto de análise pelo regional. Recurso não conhecido.
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 4% - VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA ... fica perpetuada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35012/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-267/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Febrero de 2002
GREVE. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA - O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito. (OJ 1/SDC-TST - de 27/3/98) PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS - O entendimento desta Corte em relação à...
... LCP/UA/RAO ... GREVE. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA - O ordenamento legal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10354-04.2022.5.03.0035)
RECURSO DE REVSTA. ECT. Auxílio para dependentes com deficiência. exclusão do benefício por dissídio coletivo de greve. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. A discussão dos autos é sobre a supressão pela ré do benefício denominado "auxílio para dependentes com deficiência", a partir do fim da vigência da...
... a partir do fim da vigência da sentença normativa proferida no julgamento do ... -
Acórdão Nº 0020026-63.2018.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE REVISÃO DE SENTENÇA NORMATIVA. ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR. Uma vez que não consta, no acórdão de revisão de sentença normativa proferido pelo TST, referência à necessidade de vigência dos contratos de trabalho em 01/11/2003, não prospera a pretensão da executada pela limitação do título executivo. Negado provimento.
... EXECUÇÃO DE REVISÃO DE SENTENÇA NORMATIVA. ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ... pelo TST, referência à necessidade de vigência dos contratos de trabalho em 01/11/2003, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3154/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. EXTENSÃO. 1. Vício na análise de pressuposto extrínseco de recurso comporta saneamento, pela via dos embargos de declaração(CLT, art. 897-A). 2. Ressaindo dos autos prova inequívoca da tempestividade do recurso de revista interposto pela...
... ção de direitos reconhecidos em sentença normativa, cuja vigência coincide com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16290/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO. 1. O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/1979, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 06 da Eg. SbDI-1 do TST). 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial...
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO ... 1. O adicional de ... restringir o início de vigência da sentença normativa ao mês de novembro/89, quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-115/2003-332-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA ENQUANTO VIGENTES. QUILÔMETROS RODADOS. Decisão que extingue sentença normativa não alcança os efeitos já consumados durante sua vigência. Ou, enquanto não extinta, prevalecem todas as suas cláusulas. Recurso de Revista de que não se conhece.
... Decisão que extingue sentença normativa não alcança os efeitos já consumados durante sua vigência. Ou, enquanto não extinta, prevalecem todas as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1414-14.2016.5.05.0000) 14-05-2018
... na data-base anterior. Após a vigência da Lei nº 10.192/01, esta Corte passou a não ... VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-42.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, objetivou tutelar a saúde do empregado, protegendo-o do desgaste físico decorrente da alternância de turnos. A redução da...
... em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor ... E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3407/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA ... PREVALÊNCIA - A Corte já pacificou ou entendimento que durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DEFERIDO NO DISSÍDIO COLETIVO TST-DC-06/79. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Tendo em vista as diversas naturezas jurídicas de que se revestem o dissídio individual e o coletivo, não há como se estabelecer entre eles a identidade exigida pela lei adjetiva, para a configuração da coisa julgada material, ficando inviabilizado o pleito de corte...
... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE TEMPORAL DE VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA DEFINIDA EM ACÓRDÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17861/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA PROJEÇÃO EM PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Não tendo a Agravante demonstrado que o seu recurso de revista, que versava sobre a vigência da sentença normativa, não sofria o óbice das Súmulas nos 277 e 296 do TST, o despacho-agravado merece ser mantido. Outrossim, constitui inovação recursal, não servindo,...
... SENTENÇA NORMATIVA PROJEÇÃO EM PARCELAS DE NATUREZA ... recurso de revista, que versava sobre a vigência da sentença normativa, não sofria o óbice das ...