sentença normativa vigência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46000-49.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... VANTAGEM ORIUNDA DE SENTENÇA" NORMATIVA ... Ausente o prequestionamento da mat\xC3" ... qualquer pronunciamento acerca do tema -vigência das vantagens oriundas na sentença normativa-, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3742/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PREVALÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA SUPERVENIENTE À NORMA REGULAMENTAR. A ... PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6253/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. LIMITAÇÃO DA GARANTIA DE EMPREGO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. "As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos". (Enunciado nº 277). Recurso de revista provido.
... PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. " As condi çõ es de trabalho ... ç adas por for ç a de senten ç a normativa vigoram no prazo assinado, n ã ... o integrando, ... "Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32037/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância...
... RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA ... Durante a vigência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO -- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observânci
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO -- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observânci
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21653-03.2015.5.04.0000) 14-05-2018
... PERÍODO REVISANDO. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. EFEITOS A PARTIR DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5958300/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Junio de 2004
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... convenção coletiva de trabalho ou de sentença ... normativa, não havendo necessidade ... em momento imediatamente anterior à vigência da ... presente sentença normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22626/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Febrero de 2003
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4770/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva em que se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância do...
... RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA ... Durante a vigência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4770/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva em que se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância do...
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32037/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO -- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observânci
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-891/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO. As normas coletivas, quer sejam instituídas por sentença normativa, acordo ou convenção, apenas se aplicam aos contratos de trabalho no prazo de sua vigência, conforme vem decidindo a egrégia SbDI1 desta Corte, aplicando o Enunciado 277-TST e entendimento do STF. Recurso de Revista conhecido e a que se nega provimento.
... coletivas, quer sejam instituídas por sentença normativa, acordo ou convenção, apenas se ... contratos de trabalho no prazo de sua vigência, conforme vem decidindo a egrégia SbDI1 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35174/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49099/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13597/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA ... Durante a vigência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47545/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-59583/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Junio de 2004
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA - Durante a vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-269/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O pagamento do adicional de produtividade de 4%, deferido pelo dissídio coletivo 6/79, tem seu período de vigência limitado ao da respectiva sentença normativa (Enunciado 277). Agravo regimental a que se nega provimento.
... ídio coletivo 6/79, tem seu período de vigência limitado ao da respectiva sentença normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1368700-83.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... foi proferida em harmonia com a sentença normativa oriunda do dissídio coletivo, ... ão imposta ao período posterior à sua vigência. Recurso ordinário a que se nega provimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 60000-42.2009.5.02.0301)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses do Sindicato-autor da ação de cumprimento , apresentou solução judicial para o conflito,...
... de pressuposto para o cumprimento da sentença" ... normativa. Assim ... não h\xC3" ... não procede diante da perda da vigência da norma coletiva. Assim, o entendimento fixado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2169/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... ção restringe-se ao período de vigência da sentença normativa ... Inafastável, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3407/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
... SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA NORMATIVA ... PREVALÊNCIA - A Corte já pacificou ou entendimento que durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao ...