sentença parcial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários ...
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LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
... § 1º A demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral, parcial ou final, seguirá as regras do procedimento comum, previstas na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e deverá ser ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 6 ... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... I - a reprodução parcial ou integral; ... II - a edição; ... III - a adaptação, o ... ARTIGO 106 ... A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei ... CAPÍTULO IX Da correição parcial ... Casos de correição parcial ... ARTIGO 498 ... O ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou ... XI - efetuar a liquidação dos julgados, na execução de sentença, quando fôr o caso; ... XII - receber em depósito, guardar e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... á inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º ... parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... do artigo antecedente, à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as frações ideais da minoria ... § 1º Como condição para o ... " ... ARTIGO 18 ... A aquisição parcial de uma edificação, ou de um conjunto de edificações, ainda que por ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um ... referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... desde a emissão, quando ocorrer o resgate antecipado, total ou parcial", em prazo inferior ao estabelecido neste artigo, da LCI emitida com previs\xC3" ... § 5º Da sentença cabe apelação apenas no efeito devolutivo ... § 6º Na sentença ...
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ... ARTIGO 7 ... No caso de não oferecimento da ... § 10. É vedada a comercialização, total ou parcial, da base de dados do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões ...
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Em vigor
Código Penal
... , cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... -se a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao montante de recursos financeiros ... propriedade do imóvel ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , no máximo, 3 (três) anos, contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de decadência.” (NR) ... “Art. 14 ... III – identidade total ou parcial do quadro societário; e ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso ... segredo de justiça, que cessará com o trânsito em julgado da sentença ... § 5º Fica facultado aos demais legitimados ativos ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal ... § 5º É vedada a comercialização, total ou parcial, da base de dados do Banco Nacional de Perfis Balísticos ... § 6º A ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 3º A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas ... § 4º O ... - arquivar e publicar a ata da assembléia-geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a liquidação; ... II- arrecadar ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de que trata o ... sentença ... #Redação dada pela Lei nº 12.513, de 2011 ... § 3º ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ... II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... § 7º A sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral ... A demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral, parcial ou final, seguirá as regras do procedimento comum, previstas na Lei no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á ... ção de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que estejam sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser ... que absorver parcela do seu patrimônio, no caso de cisão parcial; ... III - os sócios com poderes de administração da pessoa ...