sentença parcialmente procedente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55740-47.2005.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O TRT, apreciando o recurso ordinário interposto pelo reclamante, reformou a sentença para julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista, declarando a responsabilidade subsidiária da ora agravante. Entretanto, não esclareceu em que embasou seu entendimento quanto à responsabilização dessa empresa, nada mencionando...
... interposto pelo reclamante, reformou a sentença para julgar parcialmente procedente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164440-27.2006.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 334 DA SBDI-1 DO TST. Não tendo a Fundação agravante se insurgido contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, emerge como obstáculo à revisão pretendida a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 334 da SBDI-1 desta
... ção agravante se insurgido contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32540-75.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 334 DA SBDI-1 DO TST. Não tendo o Município agravante se insurgido contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, emerge como obstáculo à revisão pretendida a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 334 da SBDI-1...
... ípio agravante se insurgido contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31640-92.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 334 DA SBDI-1 DO TST. Não tendo o Município agravante se insurgido contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória trabalhista, emerge como obstáculo à revisão pretendida a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 334 da SBDI-1...
... ípio agravante se insurgido contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESO CUSTODIADO ESPANCADO ATÉ O ÓBITO NO INTERIOR DE PRESÍDIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO DOS FILHOS QUE NÃO CONSTAVAM NA INICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CONTESTAÇÃO. ARGUMENTO NÃO ENFRENTADO ESPECIFICAMENTE NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E 284 AMBAS DO STF. VERBA...
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Acórdão Nº 5001406-49.2021.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TEMA N. 862 DO STJ. RECURSO PROVIDO.
... a seguinte:Diante do exposto,julgo parcialmente procedentes(art. 487, I do CPC) os pedidos ... 57).O pedido foi julgado parcialmente procedente e o ru condenado ao pagamento dos honorrios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14151/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO - CUSTAS INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENUNCIADO Nº 25/TST. A sentença julgara parcialmente procedente a Reclamação, condenando a Reclamada a recolher custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Ao recorrer ordinariamente, a Reclamada não recolheu custas, pois estava dispensada nos termos do artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 779/69
... A sentença julgara parcialmente procedente a Reclamação, ... -
Acórdão nº 2006/0246841-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A sentença" julgou procedente o pedido. Embargos de declaraç\xC3" ... pela Associação e acolhidos parcialmente, com efeitos modificativos, para declarar que a ...
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Acórdão Nº 0019594-60.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0000616-65.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA
... SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Acórdão Nº 0000134-94.2018.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSO DO PRIMEIRO
... SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... NÃO ACOLHIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0051861-90.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. PRELIMINARES DE CONEXÃO E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO
... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... INDEVIDOS ... AUSÊNCIA DE ... Apelatórios interpostos contra sentença que ... julgou parcialmente procedente a Ação ... -
Acórdão Nº 0050456-19.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA
... SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0051694-73.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO
... SENTENÇA" PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0200122-17.2022.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSO DO PRIMEIRO
... SENTENÇA ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... INDEVIDOS ... -
Acórdão Nº 0000754-51.2017.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
... INDENIZAÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ... 1. Trata-se de Apelo interposto contra sentença que, nos autos da Ação Declaratória ... de ...
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Acórdão Nº 0244271-36.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS. NÃO VERIFICADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RESPEITADOS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão Nº 0200394-44.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... EMENTA:APELAÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... Trata-se de Apelação contra sentença que, em sede de ação ... declaratória de ...
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Acórdão Nº 0151717-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
2 (DUAS) APELAÇÕES DOS PROMOVIDOS E RECURSO ADESIVO DO REQUERENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO o contrato, BEM COMO CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A DEVOLVER A AUTORA, INTEGRAL E IMEDIATAMENTE, TODOS OS VALORES QUE DESPENDEU NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, COM EXCLUSÃO TAXA DE CORRETAGEM DIANTE DA PRESCRIÇÃO E INCLUSAO TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA; AINDA DETERMINAR O
... E RECURSO ADESIVO DO REQUERENTE. SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA ... -
Acórdão Nº 0712689-09.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... ATRASO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... SIMULTÂNEAS ... CONTRATUAL ... COMPATÍVEL COM O MERCADO. SENTENÇA" ... REFORMADA ... 1. A relação jurídica em an\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0214171-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO IMOTIVADA DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONFERÊNCIA. PRONTA REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECHAÇO. POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO MEDIANTE A FORMA VERBAL. PARADIGMA DO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FORTE, NO
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA" PARCIALMENTE ... PROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0030078-28.2019.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DE 7 (SETE) EMPRÉSTIMOS. ANÁLISE BIFURCADA. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. PRIORIDADE LEGAL DE JULGAMENTO (ESTATUTO DO IDOSO). SUPERAÇÃO DA DESINTELIGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DESTA TÃO DIGNA CORTE DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DA SUBMISSÃO À TESE JURÍDICA FIXADA NO ÂMBITO DA BENFAZEJA
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE DE 7 (SETE) ... -
Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA COMPRA (CLÁUSULA 18ª).RATIFICADA A TUTELA ANTES PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA MANTER O GRAVAME DE
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101082820204058100), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0810108-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
... Pereira De Melo QueirozJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ... A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, AFASTANDO A EXAÇÃO APENAS ... -
Acórdão Nº 0200678-28.2022.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINARES REJEITADAS. DOCUMENTOS JUNTADOS NA SEARA RECURSAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO E DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO CRÉDITO NA CONTA DA AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA
... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... PRELIMINARES ... REJEITADAS ... PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... 1. Trata-se de Apelação ...