sentença parcialmente procedente

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  • Acórdão Nº 0003464-08.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DE DOIS RÉUS PELO CRIME DE TRÁFICO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO GUILHERME. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS INSUFICIENTES QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO APELADO...

    ... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Juiz de Direito Geraldo Corrêa ... dispositiva: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. 67/69 para: a) ...
  • Acórdão Nº 0000146-90.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS IV DO CÓDIGO PENAL).E DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL).SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. RÉUS ENCONTRADOS NA POSSE DO

    ... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Juiz de Direito Luis Paulo Dal Pont ... dispositiva:Diante do exposto, julgo procedente em parte a denúncia para absolver Clovis ...READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - É entendimento majoritário desta ...
  • Acórdão Nº 0149213-84.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO ADESIVO. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. OCORRÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA E DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA SOMENTE EM RELAÇÃO

    ...NEXO. DE. CAUSALIDADE COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000017-94.2021.5.06.0232), 01-07-2021

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente a postulação do autor e deferir o adicional de insalubridade, em grau médio (20%), tendo como base de cálculo o salário mínimo, acompanhado de reflexos legais sobre aviso prévio, gratificações...

    .... Sentença: Mérito (ID. 10f771b). . Recurso ordinário ... para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente a postulação e deferir o adicional ...
  • Acórdão Nº 0100673-29.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de

    ...INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. SENTENÇA. PARCIALMENTE. PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. DA. ...
  • Acórdão Nº 0050943-35.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS

    ...SENTENÇA PARCIALMENTE. PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM ...
  • Acórdão Nº 0050430-26.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO E DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO CRÉDITO NA CONTA DA PARTE AUTORA. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

    ...SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM ...
  • Acórdão Nº 0178855-92.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AFERIDA DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ENCONTRADO APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ E DO VALOR CORRESPONDENTE. SUCUMBÊNCIA A SER

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO. DA ...
  • Acórdão Nº 0000567-11.2013.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4°, IV, DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA EM RELAÇÃO A TIAGO E ROBERTO. CLAUDIOMAR CENSURADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.MÉRITO. VENTILADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. VERSÃO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS COMPATÍVEL COM A CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU....

    ...ção penal).  Ato contínuo, sobreveio sentença, julgando a ação parcialmente procedente, de ...
  • Acórdão Nº 5006389-36.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS THIAGO E LUIZ FELLIPE.PLEITO ABSOLUTÓRIO EXCLUSIVO DO APELANTE THIAGO. ACOLHIMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO REALIZADO POR PERITO OFICIAL.LAUDO DE CONSTATAÇÃO QUE FOI ELABORADO NA FASE PRÉ PROCESSUAL POR AGENTE DE POLÍCIA....

    ...31 e 34 da ação penal), sobreveio sentença, cuja parte dispositiva segue parcialmente ...): "Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória exposta na ...
  • Acórdão Nº 0000798-91.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO (ART. 311 E ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 311, DO CÓDIGO PENAL. VIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. APREENSÃO DO BEM EM PODER DOS AGENTES....

    ... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Juiz de Direito Bruno Makowiecky ... dispositiva:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão acusatória (fls. 97/100) ...ÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ...
  • Acórdão Nº 0051394-14.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO DO PRIMEIRO

    ...SENTENÇA. PARCIALMENTE. PROCEDENTE. CONTRATO. DE. SEGURO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-25.2018.5.06.0017), 07-06-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente a postulação do autor, e determinar: a) a apuração dos depósitos do FGTS, correspondente ao período de contrato de trabalho do recorrente com a recorrida, e para que sejam depositados os respectivos...

    .... Sentença (ID. 891C626). . Recurso ordinário do autor ... A presente decisão reforma parcialmente a sentença, retirando a improcedência para ... a sentença, julgar parcialmente procedente a postulação do autor, e determinar: a) a ...
  • Acórdão Nº 0200145-06.2022.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA DE QUINHENTOS REAIS DESARRAZOADA. REDIMENSIONAMENTO DO ARBITRAMENTO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL

    ...APELAÇÃO. DE. AMBAS. AS. PARTES. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE. ...
  • Acórdão Nº 0007378-56.2015.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITOE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O BANCO NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA TAMPOUCO O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.

    ...EMENTA:APELAÇÕES. RECÍPROCAS. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0008793-32.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONTRATO JUNTADO NA SEARA RECURSAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO CRÉDITO NA CONTA DA AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

    ...SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONTRATO JUNTADO. NA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº SLAT-20521-92.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). Na hipótese, busca-se reformar a decisão que determinou a suspensão da determinação de reincorporação do reajuste de 84,32% (Plano Collor), até a solução definitiva da ação rescisória. A SBDI-2 julgou procedente a pretensão rescisória para desconstituir parcialmente a sentença rescindenda, e,...

    ...A SBDI-2 julgou procedente a pretensão rescisória para desconstituir almente a sentença rescindenda, e, em juízo rescisório, limitar os ...ão rescisória, desconstituir parcialmente a sentença rescindenda, e, em juízo ...
  • Acórdão Nº 0000420-43.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. JUNTADA DO PACTO NA FASE RECURSAL, DESACOMPANHADO DA PROVA DA TRANFERÊNCIA DE VALORES E DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DA EXCEPCIONALIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. A CASA BANCÁRIA NÃO

    ...EMENTA:. APELAÇÕES. RECÍPROCAS. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000922-23.2016.5.06.0023), 27-07-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. A interposição de agravo de instrumento contra sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, constitui erro grosseiro, o que inviabiliza o seu conhecimento, por manifesta inadequação, sendo incabível a aplicação do princípio da fungibilidade. Agravo de instrumento não conhecido.

    .../PEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. A interposição ... contra sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, constitui erro ...
  • Decisão Monocrática Nº 0104700-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR EMPRESA INTERMEDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSENTE A DELIMITAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS.

    ...SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO. CONSIGNADO. ...
  • Acórdão Nº 0050765-06.2021.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO D, E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. O CONTRATO BANCÁRIO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO DOBRADA DO

    ...EMENTA:APELAÇÕES. RECÍPROCAS. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0141583-98.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023

    APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR RESCINDIDO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR INTEGRALMENTE O MONTANTE DE R$ 36.530,14 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PAGO PELA UNIDADE IMOBILIÁRIA E DETERMINAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL

    ...EMENTA:. APELAÇÃO. SENTENÇA. PARCIALMENTE. PROCEDENTE. PARA. DECLARAR. ...
  • Acórdão Nº 0008902-46.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2022

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A DEMANDA FOI PROPOSTA EM 2019, PELO QUE

    ...EMENTA:APELAÇÕES. RECÍPROCAS. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0010389-06.2017.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO. DECRETADA A REVELIA. EFEITOS: PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE APENAS DOS FATOS E NÃO IMPORTA EM PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA

    ...EMENTA:APELAÇÕES. RECÍPROCAS. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0200035-70.2022.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO – INTELIGÊNCIA DO RESP N. 1.846.649/MA, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, DJE

    ...EMENTA:. APELAÇÕES. RECÍPROCAS. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO. ...

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