Sentença penal condenatória
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Acórdão nº 2014/0330602-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... PREJUDICIALIDADE. ... INTERROGATÓRIO. ... em razão da superveniência de sentença penal condenatória que a manteve ...
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Acórdão nº 2013/0276890-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. RECURSO INTERPOSTO POR ÚLTIMO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL A QUO, EQUIVOCADAMENTE, NÃO CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE...
... EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... TRANSITADA ... -
Acórdão nº 2014/0225823-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA PENAL ... sentença penal condenatória, não há omissão, contradição ou ...
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Acórdão nº 2016/0196376-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer ...
... PENAL ... SENTENÇA ... 1. A sentença penal condenatória" superveniente, que não permite ao\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. REGIME FECHADO. NEGADO O APELO EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... SENTENÇA SUPERVENIENTE. REGIME ... ção de sentença penal condenatória, sendo negado o ... -
Acórdão nº 2016/0171848-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. ... em julgado de sentença penal condenatória exige ... -
Acórdão nº 2016/0112256-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ... condenatória ...
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Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...
... no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de ... o direito abstratamente em sentença" genérica, sem ... individualizar as \xC2" ... utilibus da sentença penal condenatória" para o âmbito coletivo ... 5. Embargos de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213350-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS ... penal" condenatória superveniente, que não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0151617-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA DECISÃO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PESSOA QUE ESTEVE PRESA PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PEÇA PROCESSUAL QUE O IMPETRANTE DEIXOU DE FAZER INSTRUIR SEU PEDIDO. AGRAVO...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA ... com o advento da sentença penal condenatória, pois ela reforça o ... -
Acórdão nº 2016/0100134-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal ...
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Acórdão nº 2014/0320769-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA REGULADA PELA LEI PENAL (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/79). APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM CONCRETO. POSSIBILIDADE. 1. Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional...
... ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... não houver sentença ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR PARA CUIDADOS DE PESSOA MENOR DE 6 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória...
... PROCESSO PENAL ... trânsito em julgado de sentença penal ... - Acórdão nº 2015/0090106-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0089514-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0300518-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. ... em julgado de sentença penal condenatória exige ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... após o trânsito em julgado da sentença penal ... condenatória. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A sentença ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2016/0135444-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2015/0135951-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A sentença ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2016/0174604-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A conversão da custódia flagrancial em preventiva prescinde de...
... PENAL ... trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... DESPROVIDO ... 1. A sentença ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus ...
... PENAL ... DESPROVIDO ... 1. A sentença ... -
Acórdão nº 2016/0274261-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... trânsito em julgado de sentença penal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 59 E 61, AMBOS DO CP. DEMAIS QUALIFICADORAS. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar as três qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal,
... RECURSO ESPECIAL. PENAL ... e provido, para restabelecer a sentença ... penal condenatória ...