sentença separação judicial
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Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3" ... A sentença que julgar a separação judicial produz seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras obrigações do Fundo ... de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ... ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 12 ... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou ... - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do ...
- Inicial de embargos em execução de sentença em ação de separação judicial amigável
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
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Acórdão nº 2014/0297984-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE VALOR DEFINIDO EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENHORA DE CONTA-SALÁRIO LIMITADA A 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL (CPC/73, ART. 649, IV). SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. NATUREZA DA DÍVIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.Acordao:...
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Acórdão nº 2014/0314802-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, I, II E III, 535, I E II, E 461, § 5º, DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
... SEPARAÇÃO" JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acórdão nº 1999/0110615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR. EM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO. REGISTRO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. ANÁLISE ...
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Acórdão nº 2011/0286630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A citação editalícia, nos autos do pedido de homologação de sentenç
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... SEPARAÇÃO" ... JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR\xC2" ... -
Acórdão nº SEC 1271 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.271 - EX ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. GUARDA DE MENOR. QUESTÃO APRECIADA ...
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Acórdão nº 2014/0310210-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos ... Separação de praças especiais e graduadas ... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro ...
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Acórdão nº 2010/0093083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. MANIFESTA FRAUDE À LEI IMPERATIVA. VIOLAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO. PARTILHA DISSIMULADA. ALIENAÇÃO FICTÍCIA DO PATRIMÔNIO. PREÇO VIL. AÇÃO PAULIANA. VIA PRÓPRIA. ADEQUA&
... PARÂMETROS DA SENTENÇA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. SÚMULA Nº 284/STF ... , imóveis e semoventes até a separação ... - Acórdão nº 2015/0002730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0083922-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA. PROCESSOS FINDOS E ARQUIVADOS. DETERMINAÇÃO DE ... de partilha e cartas de sentença de separação judicial e divórcio, se verificado que o valor ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... I- por ordem judicial; ... II- a requerimento verbal ou escrito ... § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
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Acórdão nº 2002/0096243-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE ... DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DA PENSÃO SOBRE ... incidente originário da execução de sentença homologatória de separação judicial e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ável, independentemente de autorização judicial ... #Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014 ... do procedimento, antes de prolatada a sentença. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8408, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992. da Nova Redação Aos Dispositivos da Lei 6.515, de 26 de Dezembro de 1977.
... § 1° A separação judicial pode, também, ser pedida se um dos ... 8°), será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , ou que esteja sendo objeto de processo judicial de desapropriação em vias de imissão de posse ... em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a ... relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... procedimento administrativo, policial ou judicial ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... á de homologação, no Brasil, da sentença respectiva ... § 4° Poderá ser averbado ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ...
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Acórdão nº 2006/0184449-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.578 - JP ... , a sentença tenha sido precedida de separação judicial, por força do que estabelece a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza