sentença terminativa e sentença definitiva
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ...terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-205/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS. 1. Agravo contra decisão monocrática que denega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros comerciais da então Executada, a fim de possibilitar aos então Exeqüentes a indicação de bens livres e desembaraçados para a satisfação
... contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros ...ão judicial, na execução, quando terminativa ou definitiva do feito, vale dizer, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-205/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS. 1. Agravo contra decisão monocrática que denega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros comerciais da então Executada, a fim de possibilitar aos então Exeqüentes a indicação de bens livres e desembaraçados para a satisfação
... contra decisão que, em execução definitiva de sentença, determina a exibição de livros ...ão judicial, na execução, quando terminativa ou definitiva do feito, vale dizer, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1520/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Mayo de 2002
SENTENÇA RESCINDENDA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS IMPUGNADA POR EMBARGOS À EXECUÇÃO E DEMAIS RECURSOS NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO - PRESSUPOSTO IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA A sentença homologatória de cálculos não possui natureza definitiva ou terminativa quando impugnada mediante embargos à execução, em face da possibilidade de seu reexame pelo juízo...
...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI2. RLL/Vv. SENTENÇA RESCINDENDA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS IMPUGNADA ...ória de cálculos não possui natureza definitiva ou terminativa quando impugnada mediante embargos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de outrora, estribada na legislação da época, chamava de terminativa — ter- . minologia que os estatutos processuais civis de 1973 e atual ..., se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva. . § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3149/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO É de natureza interlocutória a decisão regional que considerou nula a sentença, determinando a reabertura da instrução processual. Por não ser terminativa do feito, tal decisão não é recorrível de imediato. A insurgência do reclamado, manifestada no recurso de revista denegado, pode ser impugnada na oportunidade da interposição de recurso de revista contra...
... decisão regional que considerou nula a sentença, determinando a reabertura da instrução ual. Por não ser terminativa do feito, tal decisão não é recorrível de ... de recurso de revista contra decisão definitiva, não havendo, pois, prejuízo à agravante. ... -
Acordão nº 20080882026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Marzo de 2009
O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUBSTITUI A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO ARTIGO 512 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, JULGANDO ESTE O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO, PODERÁ ELE INTENTAR NOVAMENTE A AÇÃO, NÃO HAVENDO COISA JULGADA MATERIAL. A sentença de 1º. Grau é totalmente substituída pelo acórdão da 2ª Instância, no mesmo processo. E se este deixou aberta a oportunidade do autor intentar nova ação, porque o...
..., rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo reclamante; no mérito, por igual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000312-81.2021.5.02.0085)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que as agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao...
... O Tribunal de origem reformou a sentença e reconheceu o vínculo de emprego entre o autor ... contra decisão interlocutória não terminativa do . feito, de sorte que, não havendo ... do tema somente em recurso da decisão definitiva. Assim, a parte . recorrente poderá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-64.2012.5.06.0015 (00098-2005-014-06-00-8)), 07-08-2017
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OPOSIÇÃO DE RECURSO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. Constitui-se em pressuposto de admissibilidade recursal, na fase de execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso concreto, trata-se o pronunciamento combatido de sentença de exceção de pré-executividade, onde foi reconhecida a legitimidade dos atos...
..., na fase de execu ç ã o, a natureza terminativa ou definitiva da delibera ç ã o hostilizada. ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... deveria resultar), necessariamente, em sentença" de improcedência da ação de repetição do ind\xC3"... a chamada sentença terminativa , que não aprecia o mérito. 4 . ...definitiva acerca do mérito não foi concedida em favor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1535/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214/TST. O acórdão regional que afasta a prescrição bienal decretada pela sentença de origem e determina a ela retornar os autos para novo julgamento no tocante à matéria de fundo, não configura decisão terminativa do feito no âmbito do judiciário trabalhista, nem foi proferida em acórdão sujeito a recurso para o...
... a prescrição bienal decretada pela sentença de origem e determina a ela retornar os autos ...terminativa do feito no âmbito do judiciário trabalhista, ... que não preclui - em face da decisão definitiva que se proferir na lide, conforme está disposto ... -
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da ... à concessão da tutela final ou definitiva. Exemplificase com a seguinte situação: a ...terminativa , nas hipóteses (a) e (b), e em sentença ... -
Recursos previstos no juizado especial federal
. A) Recurso de sentença judicial — inominado; art. 41 da Lei n. ...@@22.1.3 Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa. Este recurso poderá ser ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... a sentença for de mérito, chama-se definitiva; se a sentença não aprecia o mérito, se terminativa. SENTENÇA QUE APRECIA O MÉRITO = DEFINITIVA. ...
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Capítulo II - Os Atos do Juiz
...sentença de mérito, que componha a lide, podemos dizer ...Daí as expressões “sentença definitiva” e “sentença interlocutória”, muito em ... sentença definitiva e de sentença terminativa, conforme o ato judicial desse cobro ao processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 10470-53.2020.5.15.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ARTS. 799, §2º E 893 , §1º DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTES....
... definitiva . . . ". . . . ... tela, busca-se a reforma de decisão terminativa, que julgou improcedente a . exceção de ... apreciação do recurso da sentença definitiva, a qual apreciará o mérito da ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença. . E, ao declarar que serão considerados ... sentença definitiva e de sentença terminativa , conforme o ato judicial desse cobro ao processo ..., se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, ...
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Da Petição Inicial
...ão de direito ou de ameaça de lesão (sentença de mérito). Todavia, se a estudarmos sob o ... legislação da época, chamava de terminativa — ter- . minologia que os estatutos ...
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Recursos em espécie - Apelação
... processual para interposição contra sentença, seja com resolução ou não do mérito. No ...terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.”19. Uma ...
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Decisao Nº 8013017-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
...OFENSA À INALTERABILIDADE DA SENTENÇA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTE ... a prolação posterior da sentença terminativa, o Acionante interpôs Embargos de Declaração, ... TERMINATIVA E PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ...
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Acórdão Nº 0020384-67.2019.5.04.0232 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CIENTIFICAÇÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Cientificada a parte pelo juízo, na própria audiência em que se fez presente, da data determinada para a publicação da sentença, não se conhece, por intempestivo, o recurso interposto pelo reclamante após o transcurso do prazo legal de oito dias contados a...
...ÇÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ... ao da publicação da sentença definitiva ou terminativa. Agravo desprovido. ACÓRDÃO ... -
Sentença e Coisa Julgada
...489, § 1 o , do CPC. Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ...Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável. ...
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Decisões Monocráticas nº 1162587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
...RECURSO INOMINADO. SENTENÇA TERMINATIVA. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO ... será admitido recurso de sentença definitiva. Uma vez que a sentença que extinguiu o ...
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Acórdão Nº 0020452-71.2017.5.04.0851 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA PROTELIMP. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. RECURSO NÃO CABÍVEL. Conforme § 1.º do art. 893 da CLT os "incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". A...
... PROFERIDA NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. RECURSO NÃO ...órias somente em recursos da decisão definitiva". A propósito a Súmula n.º 214 do TST. Nesse ... seu escopo é a reforma de decisão terminativa proferida na execução. Caso em que o exequente ... -
Acórdão Nº 0020288-03.2016.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE PANAMBI. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Conforme o art. 893, § 1º, da CLT, "Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão agravada não possui...
...NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...órias somente em recursos da decisão definitiva". Caso em que a decisão agravada não possui ureza terminativa", sendo incabível o agravo de petição. Aplicaç\xC3"...