sentença terminativa e sentença definitiva
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Sentença nº 1000059-53.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000181-32.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001015-69.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000644-06.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000202-08.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001810-75.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000206-56.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000667-17.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000837-86.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000561-60.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000305-15.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001246-33.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000016-39.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001658-27.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000665-81.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001553-84.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000516-23.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000498-02.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001395-15.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000695-54.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Acórdão nº 0000121-36.2018.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, II, DO CP). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 05 (CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA O DELITO DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS
... MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA DEFINITIVA ... INALTERADA, EM VIRTUDE DA NÃO ... NEGADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... 1. Cuida-se de Apelo nsivo, em face da decisão ... terminativa que condenou WELLINGTON DE JESUS ... PODER ... -
Art. 702
... de cabimento de ação rescisória de sentença terminativa, por força do caput do art. 485 ... embargos de terceiro com sentença definitiva (meritória) no primeiro e terminativa no segundo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049495-47.2019.8.19.0000 (Cível), 10-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO ANO DE 2008. DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REVOGOU A DECISÃO ANTERIOR, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. O recorrente alega que o magistrado proferiu decisão acolhendo parcialmente a exceç
... de exceção não foi terminativa, não se tratando de sentença, o ... que não ... A constituição definitiva do ... crédito tributário se deu em 30 de junho ... -
Acordao N° 1242347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Sentença coletiva. Coisa julgada. Eficácia erga omnes. Impugnação. Resolução.
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO ... ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do ... art. 485, ou definitiva, ... -
Processo nº 0152314-11.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança Ajuizada Na Pendência de Ação de Consignação Em Pagamento. Inexistência de Litispendência. Conexão. Risco de Decisões Conflitantes. Impossibilidade de Aplicação Da Teoria Da Causa Madura. Reforma Da Sentença. Os Pressupostos Processuais Objetivos Extrínsecos São Fatores Externos que Influem Na Formação Da Relação Jurídica Processual. São Conhecidos Também como...
... sentença ... que o juiz profira sentença terminativa", quan- ... do presente a figura da \xC2" ... da ação consignatória, decisão definitiva ...