sentença trabalhista modelo
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... SENTENÇA DE PERFIL ADITIVO ( ITEM E.5 ). TÉCNICA DE ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 287-62.2021.5.13.0026)
1. AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO DE REVISTA. AÇÃO QUE TRAMITOU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DETERMINAÇÃO DO TRT DE CONVERSÃO DO RITO DE TRAMITAÇÃO PARA O ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVADO O PREJUÍZO PROCESSUAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... Considerando que a alteração do modelo de custeio do plano de saúde mantido pela ... deu-se em observância à sentença normativa proferida pela SDC desta Corte, não ... julgar improcedente a reclamatória trabalhista ... Agravo conhecido e não provido ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-95.2011.5.02.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL I . O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante,...
... a prescrição total declarada na sentença, relativa à pretensão de ... divergência jurisprudencial, porque o modelo válido ... transcrito à fl. 156, ... jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista é de que a pretensão de diferenças ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-86.2021.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO ... DIREITO ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... trabalhista. Naquela ocasião, a Seção Especializada, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 404-92.2022.5.13.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO ... DIREITO ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... trabalhista. Naquela ocasião, a Seção Especializada, por ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... -
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado; ... IV - destituição de ... , em qualquer modalidade delação trabalhista ou empregatícia, será exigida como condição ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado; ... IV - destituição de ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1095-47.2019.5.12.0032)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA...
... SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO ... incumbe uniformizar a jurisprudência trabalhista em nível ... nacional, vem firmando ... Ressalta-se que a alteração no modelo de custeio do ... plano de saúde ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235-06.2020.5.12.0034)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO APOSENTADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.00
... SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO ... incumbe uniformizar a jurisprudência trabalhista em nível ... nacional, vem firmando ... Ressalta-se que a alteração no modelo de custeio do plano de saúde oferecido pela ré ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 199-29.2021.5.21.0017)
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. I) GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO TETO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA - CLT, ART. 790, §§ 3º E 4º - SÚMULA 463, I, DO TST SUPERADA PELA LEI 13.467/17 - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV E LXXIV, DA CF - ...
... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... PROMOVIDAS POR SENTENÇA NORMATIVA – FONTE DE CUSTEIO, MENSALIDADES E ... necessidade de revisão do modelo de custeio do Plano "Correios Saúde", a fim de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000887-94.2020.5.02.0709)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA . A jurisprudência dominante no TST e nesta Turma entende que o ônus da prova quanto à efetiva prestação dos serviços perante a tomadora
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA ... em um modelo contratual de terceirização, ... cenário, a Corte Regional confirmou a sentença que " ... declarou a responsabilidade ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ça de sua mentalidade, a fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com força executiva. Por isso, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 256-30.2017.5.05.0018)
RECURSO DE REVISTA DA LIQ CORP S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DA TNL CONTAX S.A.) - TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER EM SERVIÇOS DE TELEMARKETING BANCÁRIO - LICITUDE - ADPF 324 E RE 958.252 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO...
... fenômeno da terceirização na seara trabalhista, editada que foi em atenção a ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... regional no particular, restabelecer a sentença que afastou a ... ilicitude da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11246-34.2015.5.03.0171)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1) CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a...
... fenômeno da terceirização na seara trabalhista, editada que foi em atenção a ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... portanto, restabelecer integralmente a sentença que julgou improcedente a presente ação ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... tange aos direitos intelectuais do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica do anterior Código de ... ário máximo para seu pagamento (até 65 anos, por exemplo), a sentença, por razões processuais, não pode extrapolar o pedido exordial (art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. REJEIÇÃO PELO PRÓPRIO MAGISTRADO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 1 - O TRT registrou que os fundamentos fáticos da exceção de suspeição apresentada pelo reclamante nestes autos, sãos os mesmos que levaram à apresentação da exceçã
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. REJEIÇÃO PELO PRÓPRIO ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ... quanto ao cumprimento de obrigação trabalhista (fornecimento de EPIs), mas da consequência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 958-32.2015.5.06.0013)
AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em...
... reformou a sentença para considerar lícita a terceirização ... vinculantes, entendo que, in casu, o modelo ... terceirizante deve prevalecer, ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ...