sentenças civeis
- Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis por: JH Mizuno, 2017
- Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
- Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
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Anulatória
...O art. 485, NCPC, que cuida das hipóteses de sentenças que não resolvem o mérito, elencou, no inciso VI, que são motivos para ...
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Alimentos
. @1 Sentenças. @@1.1 Fixação. Revelia. 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...
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Indenização
...Apelações cíveis. Ação de indenização. Sentença. Fundamentação. Validade. Vícios ...
- Busca e apreensão
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
..., conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:. I - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição ...
- Usucapião
- Ação Civil Pública
- Embargos de devedor
- Exigir de contas
- Diferenças de caderneta de poupança
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Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO POR ATO INFRACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI N. 12.010/2009 E DO ECA. 1. A decisão de relator que indefere a liminar em agravo
...sentenças... - Saúde
- Despejo
- Consignação
- Rescisão
- Previdência Social. INSS
- Embargos de terceiro
- Exibição de documentos
- Recuperação Judicial de Empresas
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Mandado de segurança
...(TJMG - 1º Grupo de Câmaras Cíveis; MS nº 262.136- 5; rel. Des. Nilson Reis; DJ de 21/06/02). Desse modo, ...
- Seguro
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
...Nelson A. Jobim. TABELA DE CUSTAS. TABELA I. DAS AÇÕES CÍVEIS EM GERAL. a) Ações cíveis em geral:. um por cento sobre o valor da ...TABELA IV. DAS CERTIDÕES E CARTAS DE SENTENÇAS...
- Monitória