sentenças civeis
- Doença mental
-
Apresentação
. Em Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis, os principais tópicos do processo civil são ...
- Inventário e partilha
- Inscrição no registro civil. Nascimento
- Autorização judicial
- Transfusão de sangue
- Inscrição no registro civil. Óbito
- Dissolução
- Sustação
- Nunciação
- Alienação Parental
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 2o Estão excluídos da regra do caput:. I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...SEÇÃO I. Disposições Gerais. ARTIGO 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...“Art. 94-A. Os registros das sentenças declaratórias de reconhecimento e dissolução, bem como dos termos ...b) de ações cíveis relativas ao loteador, pelo período de 10 (dez) anos;. c) da situação ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...V - os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo. CAPÍTULO II Das ações de despejo. ..., as ações de despejo poderão ser consideradas como causas cíveis de menor complexidade. ARTIGO 81. O inciso II do art. 167 e o art. 169 da ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...-á ás regras estabelecidas neste Codigo, a respeito das acções civeis. LIVRO TERCEIRO. Direito Penal Internacional. CAPITULO I. DAS LEIS PENAES. ... a sua organização, as formas de processo e a execução das sentenças e os recursos contra suas decisões. Art. 315. Nenhum Estado contractante ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO I Da competência. ARTIGO 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos ...ARTIGO 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0178022-82.2017.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Dissidência interna no Colegiado e julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Parte autora que, na...
...julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que. acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0337251-78.2017.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Dissidência interna no Colegiado e julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Parte autora que, na...
...julgamento ampliado. Apelações cíveis. Sentenças que. acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento. ... -
Acórdão nº RMS 41964 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE DE COMPETÊNCIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS PARA EXECUTAR SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. 1. É possível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de promover o controle de competência nos processos em trâmite nos juizados especiais. 2. Compete ao próprio...
...JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS PARA EXECUTAR ... ao próprio juizado especial cível a execução de suas sentenças independentemente do valor acrescido à condenação. 3. Recurso ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178022-82.2017.8.19.0001 (Cível), 08-06-2021
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Suspensão do julgamento. Nos autos da ação nº 0000398- 69.2018.8.19.0079, na...
...0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças. que acolhem os pedidos firmados em ações de. conhecimento ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0337251-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-06-2021
EMENTA. Julgamento conjunto dos recursos de apelação nos autos nº 0178022-82.2017.8.19.0001 e 0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Suspensão do julgamento. Nos autos da ação nº 0000398- 69.2018.8.19.0079, na...
...0337251-78.2017.8.19.0001. Apelações cíveis. Sentenças. que acolhem os pedidos firmados em ações de. conhecimento ... -
Acórdão Nº 0005722-60.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS...
...RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO. JURÍDICA C/C ...DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇAS DE. PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. 1. ... -
Acórdão Nº 0005724-30.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS...
...RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO. JURÍDICA C/C ...DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇAS DE. PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. 1. ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164137-30.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
EMENTA. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Suspensão do julgamento. Nos autos da ação nº 0000398- 69.2018.8.19.0079, na data de 29/04/2021, foi determinada a suspensão de todos os processos em curso, individuais e coletivos, em que se...
...Relator: Desembargador MURILO KIELING. EMENTA. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os. pedidos firmados em ações de conhecimento ... -
Processo nº 0001185-95.2005.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: Apelações Cíveis ajuizadas pelo Ministério Público estadual. Ações Cíveis Públicas. Improbidades administrativas. Sentenças improcedentes. Reforma in totum de ambos os feitos. Exploração de atividades de bingos. Ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro. Litispendência parcial da empresa Bingo Teresópolis Ltda. -...
...PODER JUDICIÁRIO . . 10ª CÂMARA CÍVEL . Apelações . Cíveis . nsº. . 0001156-45.2005.8.19.0001 . e . 0001185-. ...Públicas. Improbidades administrativas. Sentenças" improcedentes. . Reforma in totum de ambos os feitos. Exploraç\xC3"...