sentenças civeis
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164137-30.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
EMENTA. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os pedidos firmados em ações de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Suspensão do julgamento. Nos autos da ação nº 0000398- 69.2018.8.19.0079, na data de 29/04/2021, foi determinada a suspensão de todos os processos em curso, individuais e coletivos, em que se...
... Relator: Desembargador MURILO KIELING ... EMENTA. Apelações cíveis. Sentenças que acolhem os ... pedidos firmados em ações de conhecimento ... -
Processo nº 0001185-95.2005.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Apelações Cíveis ajuizadas pelo Ministério Público estadual. Ações Cíveis ... Públicas. Improbidades administrativas. Sentenças improcedentes. ...
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Acórdão Nº 0300228-58.2016.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUITAÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DE QUITAÇÃO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DE PARTE DOS DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ARTIGO 940...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelações Cíveis n. 0300228-58.2016.8.24.0013 e n. 0300607-33.2015.8.24.0013 ... Relator: ... AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA O ... -
Acórdão Nº 0300607-33.2015.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUITAÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DE QUITAÇÃO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DE PARTE DOS DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ARTIGO 940...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelações Cíveis n. 0300607-33.2015.8.24.0013 e n. 0300228-58.2016.8.24.0013 ... Relator: ... AÇÕES CONEXAS. SENTENÇAS DISTINTAS. APELOS JULGADOS CONJUNTAMENTE. INSURGÊNCIA CONTRA O ... -
Processo nº 0003011-87.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Apelações cíveis contra sentenças proferidas em conjunto, ...
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Processo nº 0003009-20.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Apelações cíveis contra sentenças proferidas em conjunto, ...
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Acórdão nº 2005/0196331-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL COMPETENTE PARA EXECUTAR SUAS SENTENÇAS. ART. 3.º DA LEI N.º 10.259/2001 ... 1. Segundo entendimento assentado ... 2. A Lei n.º 10.259/2001, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, na parte final do seu art. 3º, determina ...
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Acórdão Nº 0003104-63.2011.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... ... ... Apelações Cíveis n. 0003104-63.2011.8.24.0036 e 0004121-37.2011.8.24.0036, de Jaraguá do ... SENTENÇAS INDIVIDUAIS. DEMANDAS JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECURSOS DA ...
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Acórdão Nº 0004121-37.2011.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... ... ... Apelações Cíveis n. 0004121-37.2011.8.24.0036 e 0003104-63.2011.8.24.0036, de Jaraguá do ... SENTENÇAS INDIVIDUAIS. DEMANDAS JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECURSOS DA ...
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Processo nº 0044767-31.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 18 de Septiembre de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... julgar as apelações e agravos contra sentenças ou ...
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Processo nº 0060072-89.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... sentenças ...
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Processo nº 0011331-81.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 15 de Mayo de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... sentenças ...
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Acórdão Nº 0708882-85.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS. NULIDADE RECONHECIDA PARA ANULAR A SEGUNDA SENTENÇA. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO...
... : Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL) ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. DUPLICIDADE DE ... terem sido proferidas duas sentenças, constando a primeira às fls. 89/99 e a segunda às ... fls. 118/127 dos ... -
Acórdão nº 50001338320168210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... RELATÓRIO ... 1. Relatório das Apelações Cíveis interpostas contra a sentença proferida nos Embargos à Execução ... Trata-se de julgamento conjunto de dois recursos relativos a sentenças proferidas em embargos à execução conexos, pois opostos em ações ...
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Acórdão nº 50001329820168210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... RELATÓRIO ... 1. Relatório das Apelações Cíveis interpostas contra a sentença proferida nos Embargos à Execução ... Trata-se de julgamento conjunto de dois recursos relativos a sentenças proferidas em embargos à execução conexos, pois opostos em ações ...
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Acórdão nº 0018276-86.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... Advogado : Leon Souza Venas (OAB: 26715/BA) ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS ... NULIDADE ...
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Cumprimento de sentença: executividade ‘lato sensu’ ou condenação especial?
... 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução ...
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Processo nº 0007812-53.2012.8.19.0007 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... SENTENÇAS. ... recursal, passo a votar. ... Trata-se de apelações cíveis interpostas pela ré contra sentença que ...
- Processo nº 0005209-83.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
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Processo nº 0001156-45.2005.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios Oposto Pelo 8º Réu - Luiz Roberto Ognibeni Vargas Apelações Cíveis Ajuizadas Pelo Ministério Público Estadual. Ações Cíveis Públicas. Improbidade Administrativa. Sentenças Improcedentes. Reforma In Totum. Exploração de Atividades de Bingos. Irregularidades No Credenciamento Das Entidades Exploradoras. Ausência de Alvarás Válidos. Funcionamento Irregular. Atividade...
... Embargos de Declaração nas Apelações Cíveis nsº. 0001156- ... 45.2005.8.19.0001 e ... Públicas. ... Improbidade ... administrativa. Sentenças improcedentes. Reforma in totum. ... -
Processo nº 0004408-60.2013.8.19.0006 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Octubre de 2016
... Defesa do Consumidor. Competência das Câmaras Cíveis ...
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Acórdão Nº 0701238-88.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... E OPOSIÇÃO ... PETIÇÕES IDÊNTICAS E QUE ... JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO ... NECESSARIAMENTE ... SENTENÇAS SEPARADAS E SIMULTÂNEAS ... NULIDADE AFASTADA. CERCEAMENTO DE ...
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Processo nº 0014687-84.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 13 de Noviembre de 2017
... DECLARAÇÃO. ... competência. Câmaras Cíveis. Alteração do art. 6º do ... contra sentenças ou decisões de juízes do cível, nas ...
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Processo nº 0065925-79.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... sentenças ... interlocutórias, ...
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Processo nº 0034083-47.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Julio de 2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Câmaras Cíveis. ... sentenças ... interlocutórias, ...