sentenças criminais
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Acórdão Nº 0036531-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... 1. Preceitua o art. 117, inc. VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, previstas ... observadas as matérias de ... Acórdãos das Câmaras Criminais em composição isolada e das sentenças de ... primeiro grau de jurisdição ... 2. Considerando que não houve ...
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Acórdão Nº 0054404-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... Preceitua o art. 117, inc. VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, observadas as matérias de suas ... Acórdãos das Câmaras Criminais em composição isolada e das sentenças de ... primeiro grau de jurisdição” ... Trata-se de revisão criminal ...
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Acórdão Nº 0029784-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... 1. Preceitua o art. 117, inc. VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, previstas ... observadas as matérias de ... Acórdãos das Câmaras Criminais em composição isolada e das sentenças de ... primeiro grau de jurisdição ... 2. Considerando que não houve ...
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Acórdão Nº 0065051-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... Preceitua o art. 117, inc. VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, observadas as matérias de suas ... sentenças de primeiro grau ... de jurisdição”. Considerando que não houve ...
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Acórdão Nº 0000523-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... 1. Preceitua o art. 117, inc. VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, observadas as matérias de suas ... Acórdãos das Câmaras Criminais em composição isolada e das sentenças de ... primeiro grau de jurisdição ... 2. Considerando que não houve ...
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Acórdão nº 52381279320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem...
... Ainda, conforme consta da certidão de antecedentes criminais juntada aos autos, o paciente apresenta sentenças condenatórias ... -
Acórdão nº 1493 de 2ª Turma, 24 de Diciembre de 1953
NÃO CABE RECURSO DE OFICIO DAS SENTENCAS ABSOLUTORIAS NOS PROCESSOS CRIMINAIS RELATIVOS AO DEC LEI 431 DE 1938.
- Acórdão nº HC 196111 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0006133-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... 2. Preceitua o art. 117, inc. VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, observadas as matérias de suas ... Acórdãos das Câmaras Criminais em composição isolada e das sentenças de ... primeiro grau de jurisdição”. Considerando que não houve ...
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Acórdão nº 1.0024.10.245797-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CORREÇÃO - FEITO INICIADO EM MEIO FÍSICO - MANUTENÇÃO DA VARA ORIGINÁRIA - PROCESSAMENTO NA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE. Com vias à otimização da tutela jurisdicional e organização do processo eletrônico,...
- Acórdão nº HC 129860 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 35961-0/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Febrero de 2003
... RELATOR (A): JUIZ(A). JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA ... EMENTA: CONEXÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇAS ANULADAS. Havendo conexão de ações, deve o Juiz determinar a reunião das mesmas, para serem decididas numa única sentença, a fim de evitar ...
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Acórdão nº 50028501820228210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. FURTOS QUALIFICADOS E FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DE PENAS. 1. Mérito. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Caso em que concreto em que funcionários de um estabelecimento comercial suspeitaram da atitude do acusado, que caminhava pela calçada observando as vitrines e o interior das lojas, razão pela...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, §4º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO ... ão de antecedentes criminais do réu, que ele registra outras sentenças condenatórias definitivas, também relativas a crimes patrimoniais, o que ... - Processo nº 0022485-62.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
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Processo nº 0013301-29.2014.8.19.0063 de Quarta Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... Criminais" (fls. 57/63v). Alé m disso, destacou o Magis trado\xC2" ... poss uir o mes mo sentenças" penais condenatórias, cujas datas de ... trâns ito \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... RELATÓRIO ... Trata-se de apelações criminais interpostas por DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e WENDELL QUEIROGA SANTANA ... ção dos danos causados pelas infrações penais e impostas nas sentenças criminais" ... Vê-se logo da sentença que no tópico da fixação do ... -
Acórdão nº 50745292620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Hipótese em que o paciente, mesmo após o deferimento de medidas protetivas em favor da ofendida, das quais, ao que tudo indica, estava ciente, teria, possivelmente, descumprido-as, em reiteradas oportunidades. Do elementos colhidos no inquérito...
... Ademais, da leitura da certidão de antecedentes criminais do agente, percebe-se que, contrariamente ao que pretende fazer crer a esa, Luis Paulo conta com sentenças condenatórias definitivas pela prática de dois delitos ... -
Acordao N° 1680214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Penal e processo penal. Resistência. Desacato. Receptação. Autoria e materialidade. Policiais. Fé pública. Dolo. Desacato comprovado. Perda de uma chance probatória. Não configuração. Posse de bem. Dolo específico. Regime inicial. Maus antecedentes. Direito ao esquecimento. Concurso material. Substituição. Pena privativa de direito. Não recomendação. Demonstrada a materialidade e a autoria dos...
... condenado, não há fundamento para desconsiderar as sentenças anteriores, devendo ser mantida a ... valoração negativa dos s criminais. Atenuada a pena intermediária, em face da confissão ... espontânea e ... -
Efeitos da ancoragem na sentença criminal
Zanin e Ambrosio: Efeitos da ancoragem na sentença criminal
... É o caso da ancoragem, que resulta em sentenças condenatórias mais rígidas e com penas mais elevadas em virtude do ... Essas pesquisas revelaram que as sentenças criminais estão sujeitas aos efeitos da ancoragem a partir do pedido da acusação: ... -
Acórdão nº 0008460-65.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2016
AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS E IMPEDIMENTO DE RELATOR. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o §3º do art. 624 e art. 628, ambos do CPP, o regimento interno poderá estabelecer regras para o julgamento da revisão, nesta linha, o Regimento Interno deste Tribunal no art. 137, b, firma a competência das Câmaras Reunidas para julgar as...
... Criminais Reunidas ... Data de interposição :22/10/2015 ... Data de julgamento ... ões criminais das decisões de suas Câmaras, bem como das sentenças de primeiro grau de jurisdição ... 2. Em consonância ao o art. 510 do ... -
Relatório e Voto com número 0022833-22.2020.8.09.0119 da 3ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... vez que consta da Certidão de Antecedentes Criminais do apelante que este ... possui mais de duas sentenças penais ...
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Sistema de justiça criminal e violência doméstica contra as crianças e os adolescentes: um estudo sociológico
A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da justiça no Brasil. Neste artigo procurase discutir a relação existente entre os...
... operadores do direito perante estes litígios e os tipos de sentenças terminativas atribuídas a estas ações judiciais criminais, buscando ... -
Acórdão Nº 0001903-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-06-2022
... 2. Preceitua o art. 117, VII, do RITJ que, “às Câmaras Criminais em ... composição integral, previstas ... observadas as matérias de ... Acórdãos das Câmaras Criminais em composição isolada e das sentenças de ... primeiro grau de jurisdição E sendo certo que crimes contra a ...
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Acordao N° 1399607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Furto. Art. 155, caput, do código penal. Autoria e materialidade não impugnadas. Dosimetria da pena. Valoração negativa da conduta social afastada. Aplicação do critério de um sexto para circunstância judicial dos maus antecedentes. Multirreincidência. Possibilidade de aumento acima da fração de 1/6. Adequação da pena. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A autoria e...
... decisão, firmou entendimento no sentido de que as condenações criminais ... transitadas em julgado constantes da folha de antecedentes penais de ... 5. No caso, levando em conta três sentenças condenatórias com trânsito em julgado, que caracterizam a ... -
Decisão monocrática Nº 0002948-88.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-11-2022
... criminais sejam competentes para conciliação, o julgamento e a ... execução das ... regime fechado ou semiaberto decorrentes de sentenças proferidas pelos juizados ... especiais criminais.” ... Merece destaque, ...