sentenças criminais
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
... Pública da União (DPU), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), dentre outros ... As questões que o presente trabalho ... falar em um novo entendimento sobre trânsito em julgado das sentenças criminais sem levar em conta a realidade do sistema carcerário e de como ...
- Acórdãos nº 0606439-94.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5027547-77.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... O título executivo retrata multas aplicadas em sentenças criminais transitadas em julgado ... Os julgados trazidos não se ...
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Decisões Monocráticas nº 647342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... legitimidade processual da execução de multas decorrentes de sentenças criminais para a Fazenda Pública viola as atribuições conferidas ...
- Processo nº 0000787-63.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 2205308-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... criminais a fls. 27/33, que aponta pelo menos duas sentenças ...
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Decisão da Presidência nº 1041543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... ão de vigilante, entre outros, a ausência de antecedentes criminais registrados ... O artigo 17 dessa lei, na redação da Medida ... , previstas no artigo 16, inciso VI, da Lei 7.102/1983, as sentenças criminais condenatórias transitadas em julgado pela prática de crimes ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ) são os maiores responsáveis pelo aumento das taxas criminais; prisão e estratégias de tolerância zero são medidas efetivas para ... ções segundo as quais as “penas são muito leves”, as “sentenças muito brandas”, e que há “regalias na prisão” serão comuns na ...
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Alistamento eleitoral
... Criminal, exatamente para instruir investigações ou processos criminais. Era o que dispunha o seu art. 26: ... “Art. 26. As informações ... de pagamento da pena de multa , ou sua cominação isolada nas sentenças criminais transitadas em julgado, tem o condão de manter/ensejar a ...
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Pedido de registro de candidatura
... antecedentes, onde podem estar lançadas eventuais condenações criminais" ou por improbidade, o que constitui importante contribuição para a forma\xC3" ... de pagamento da pena de multa , ou sua cominação isolada nas sentenças criminais transitadas em julgado, tem o condão de manter/ensejar a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... competente; § 20º - princípio do contraditório nos feitos criminais e garantia de ampla defesa; §22º - vedação de pena de morte; §23º - personalização da pena; §24º - direito de revisão das sentenças; §25º - direito de propriedade; §26º -liberdade de associação ...
- Acórdãos nº 0205176-29.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão da Presidência nº 188397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ção da pretensão punitiva do Estado, anulando todas as sentenças condenatórias, todas, à época, já transitadas em julgado, utilizadas ... ável a agravante da reincidência, uma vez que as sentenças criminais consideradas para motivar a exasperação foram 06 (seis) meses antes da ...
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Decisão da Presidência nº 162246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... em razão dos registros consignados na sua folha de antecedentes criminais, que indicam a existência de inquéritos policiais, ações penais em so e sentenças criminais condenatórias sem trânsito em julgado ... Entretanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 162246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... em razão dos registros consignados na sua folha de antecedentes criminais, que indicam a existência de inquéritos policiais, ações penais em so e sentenças criminais condenatórias sem trânsito em julgado ... Entretanto, ...
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Geografia do Direito: inviolabilidade do domicílio e associação para o tráfico
Opinião: Considerações sobre a geografia do Direito
... O varejo das denúncias e sentenças criminais insiste na imputação do crime de associação, mesmo diante da ... -
Decisões Monocráticas nº 33214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... matéria, o TCU alega, nas informações aqui prestadas, que as sentenças nos Processos Criminais 2007.30.00.002055-5/, da 1ª Vara SJAC, e ...
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Decisão da Presidência nº 33214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... matéria, o TCU alega, nas informações aqui prestadas, que as sentenças nos Processos Criminais 2007.30.00.002055-5/, da 1ª Vara SJAC, e ...
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Decisão da Presidência nº 33214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... matéria, o TCU alega, nas informações aqui prestadas, que as sentenças nos Processos Criminais 2007.30.00.002055-5/, da 1ª Vara SJAC, e ...
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Decisões Monocráticas nº 33214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... matéria, o TCU alega, nas informações aqui prestadas, que as sentenças nos Processos Criminais 2007.30.00.002055-5/, da 1ª Vara SJAC, e ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... civis e administrativos, mas só é aplicável aos processos criminais quando o caso seja julgado em processo sumário, no caso de comutação de ... (LIU, 2017)realizou um estudo, no qual analisou 8095 sentenças domésticas chinesas relacionadas com "provas digitais" e "dados ... -
Viés da acusação une narrativas da imprensa e da justiça criminal, revela pesquisa
Viés da acusação une narrativa da imprensa e da Justiça, diz pesquisa
... Nacional de Justiça fez um cruzamento entre notícias e sentenças criminais de 2017 e 2018 que revelou um alinhamento entre o que escreve a ... -
Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal — parte II
Geraldo Prado: Dados, prova digital e devido processo penal — parte II
... criminais, altera sobremaneira a lógica de funcionamento do sistema e afeta a ... ao que ocorria, ilusoriamente, com a convicção de que as sentenças criminais determinavam a "verdade real" ... Trata-se de um processo — ... -
'Não se resolve o problema do sistema penitenciário brasileiro com mais prisões'
Entrevista: Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do Rio de Janeiro
... ós fizemos uma pesquisa na qual a gente analisou cerca de 2.500 sentenças criminais envolvendo tráfico de drogas. E a gente concluiu que 75% das ... -
Acórdão nº 1.0024.06.028272-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
ROUBO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. A falta de apreensão da arma de fogo utilizada no crime é suprida pelas palavras da vítima e pelos demais elementos probatórios que ensejam a aplicação da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal. PENA-BASE - MÍNIMO LEGAL - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS - OUTRAS CONDIÇÕES -...
... - MÍNIMO LEGAL - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS - OUTRAS CONDIÇÕES - AFASTAMENTO. A só existência de sentenças ...