sentenças criminais
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Juiz não menciona tortura visível em 80% das sentenças no RJ, diz relatório
Juiz não menciona tortura visível em 80% das sentenças no RJ
... ório será divulgado nesta sexta-feira (17/9), às 14h, no evento "Pelo fim da tortura: o impacto dos relatos de agressão nas sentenças criminais", com transmissão pelo canal de YouTube da Defensoria ... Homens (96%), quase sempre pretos ou pardos (cerca de 80%), mais da metade com idades ... -
Prisão provisória: Execução das condenações no tribunal do júri
Alteração no artigo 492 do código de processo penal possibilita a prisão imediata do réu quando a pena aplicada for igual ou superior a 15 anos.
... voto no sentido da possibilidade da execução imediata das sentenças condenatórias proferidas pelo tribunal do júri, independentemente da ... a execução provisória de sentenças condenatórias criminais tanto dos juízes singulares, quanto àquelas proferidas pelo tribunal ... -
O depoimento especial
... -se os sistemas, sem desmerecer as ações protetivas e criminais em curso, pois, se aceita a premissa, diga-se equivocada, teríamos que ... legislação, não será possível a leitura das denúncias, sentenças" e perícias criminais, exceto se as vítimas, depois dos esclarecimentos t\xC3" ...
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A individualização da pena-base nas sentenças do TJDFT: uma análise empírica da utilização de sentenças anteriores na valoração de circunstâncias judiciais
... 59 do Código Penal: antecedentes criminais, conduta social e personalidade do agente. Por se tratar de elementos de tipo aberto, sem conceitos precisos determinados na lei ou jurisprudência, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Criminais. As Seções compõem-se dos integrantes das Turmas, observadas as ... VI - executar as sentenças que proferir, nas causas de sua competência originária, podendo delegar ...
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Acórdão nº 2.0000.00.492990-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2006
... , e se limita ao julgamento de recursos interpostos contra sentenças proferidas por juízes em exercício nos Juizados Especiais Criminais e de ...
- Acordao Nº 16446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
- Acordao Nº 16446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
- Acordao Nº 16446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
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Breves apontamentos sobre a regulamentação do protesto da pena de multa
Opinião: Análise sobre a regulamentação do protesto da pena de multa
... Assim, considerando que, para as sentenças cíveis, já se utiliza de certidão para o protesto, a mesma sistemática ... -se de título executivo judicial, até mesmo as sentenças criminais proferidas pelos juízos do Tribunal de Justiça de São Paulo poderão ... -
Pedido de registro de candidatura
... antecedentes, onde podem estar lançadas eventuais condenações criminais" ou por improbidade, o que constitui importante contribuição para a forma\xC3" ... de pagamento da pena de multa , ou sua cominação isolada nas sentenças criminais transitadas em julgado, tem o condão de manter/ensejar a ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
... estabelecer condições de iança e determinar o desfecho de sentenças penais. A ideia é que os algoritmos possam realizar prognósticos acerca ... ão havia sido desenvolvido para uso em sentenças condenatórias criminais ... Assim, como se vê, esse debate, que parece extraído de um ilme de ...
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Decisão monocrática Nº 43196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 25.2.2015) ao argumento de avaliação negativa dos antecedentes criminais, pela existência de inquéritos e ações penais em curso ... -base do paciente, que “o acusado Kaique Hiago ostenta duas sentenças condenatórias criminais, sendo que não poderão ser relevadas como ...
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Das penas
... A prevenção de futuros comportamentos criminais é realizada através de duas estratégias: da prevenção geral e da ... 1993, p. 12901); sentenças condenatórias ainda não confirmadas (TJSP, RvCrim 124.212, JTJSP, 78:14; ...
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Supremo julgou matéria requentada sob nuvem de mediocridade
Lins e Silva: STF julgou questão requentada sob nuvem de mediocridade
... , quando por uma maioria de seus membros foi decidido que as sentenças criminais condenatórias poderiam ser executadas após sua confirmação ... -
Decisões Monocráticas nº 39687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... ão de decretos prisionais baseados na execução provisória de sentenças condenatórias criminais ante o esgotamento do segundo grau de ...
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Decisão da Presidência nº 39687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... ão de decretos prisionais baseados na execução provisória de sentenças condenatórias criminais ante o esgotamento do segundo grau de ...
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Decisão Monocrática nº 5030424-78.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Abril de 2017
... , o acordo firmado estabelece que o apelado estaria sujeito às sentenças criminais em duas ações penais (Curaçao e Lavajato), até o total de 15 ...
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Decisão Monocrática nº 5030424-78.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Abril de 2017
... , o acordo firmado estabelece que o apelado estaria sujeito às sentenças criminais em duas ações penais (Curaçao e Lavajato), até o total de 15 ...
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Decisão Monocrática nº 5030424-78.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Abril de 2017
... , o acordo firmado estabelece que o apelado estaria sujeito às sentenças criminais em duas ações penais (Curaçao e Lavajato), até o total de 15 ...
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O método do discovery e a busca da paridade negocial
Opinião: O método do discovery e a busca da paridade negocial
... livres do cárcere, mesmo com longos anos de pena impostos em sentenças criminais —, o instituto da colaboração premiada passou a ocupar ... -
O problema do financiamento público a candidaturas natimortas
José Gomes: O financiamento público a candidaturas natimortas
... registro para pessoas condenadas pela Justiça criminal; (2) as sentenças criminais condenatórias já terem transitado em julgado na ocasião ... -
Por que me preocupo com a autoridade do Supremo Tribunal Federal
Oscar Vilhena Vieira: Por que me preocupo com a autoridade do STF
... Na discussão da execução provisória das sentenças criminais proferidas em segundo grau me manifestei, desde o primeiro ... -
Acórdão nº 175083 de 2ª Turma, 8 de Julio de 2020
HABEAS CORPUS REINCIDÊNCIA (E MAUS ANTECEDENTES) TEMPORARIEDADE (CP, ART. 64, I) CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA PENA-BASE, CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, UMA VEZ TRANSCORRIDO PERÍODO DE TEMPO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS ENTRE O CUMPRIMENTO OU EXTINÇÃO DA PENA E A INFRAÇÃO POSTERIOR DOUTRINA PRECEDENTES HABEAS CORPUS DEFERIDO RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031343620204058500), 08-03-2022
EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR UTILIZADO POR EMPREGADO DOS CORREIOS (CARTEIRO). ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIDÕES CARTORÁRIAS....
... RELATÓRIO ... Cuida-se de apelações criminais interpostas por John Vanderson da Costa Alves e pelo Ministério Público ... fases da dosimetria, sem a presença nos autos das respectivas sentenças penais condenatórias e das correspondentes certidões cartorárias; e ...