sentenças criminais
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Decisão da Presidência nº 26071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... interlocutórias (inclusive exceções de pré-executividade), sentenças de execução, sentenças de embargos, e auxiliando os magistrados no nte a elaboração de minutas de sentenças cíveis e criminais nos demais processos de competência da Vara - conforme atestam certidões ...
- Acordao Nº 16517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2010
- Acordao Nº 16517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2010
- Acordao Nº 16517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2010
- Acordao Nº 16517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2010
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Capítulo III
... Já a homologação de sentenças brasileiras no exterior deve seguir a legislação interna do Estado ... da autoridade judiciária brasileira (já as sentenças criminais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil para obrigar o condenado a ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... a investigação fosse livremente distribuída entre as Varas Criminais Federais fluminenses ... Diante disso, o IP ... De acordo com a autora: ... “As sentenças das ações criminais de Curitiba não esclarecem por que os julgamentos ...
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Processo nº 2008.001.124601-1 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DEVIDA A MAGISTRADOS POR ACUMULAÇÃO DE VARAS, CUJO PAGAMENTO FOI NEGADO AO AUTOR SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE QUEDA DA SUA PRODUTIVIDADE MÉDIA EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE SENTENÇAS PROFERIDAS NO PERÍODO EM QUE SE DEU A ACUMULAÇÃO. O FATO DA ACUMULAÇAO TER OCORRIDO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2006 E JANEIRO DE 2007 IMPLICA NA REDUÇAO DE ¼ DE DIAS ÚTEIS NO PERÍODO,...
... CRIMINAIS QUE EXERCEU NESSE PERÃODO ... PROVIMENTO DO RECURSO, POR MAIORIA DE ... -
Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... Será admitida a revisão, pelo Tribunal, dos ... processos criminais findos, em que a condenação tiver ... sido por ele proferida ou mantida ... sentenças terminativas, a revisão criminal somente é possível no ... caso de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.514673-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2005
... , e se limita ao julgamento de recursos interpostos contra sentenças proferidas por juízes em exercício nos Juizados Especiais Criminais e de ...
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Decisão monocrática Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... De acordo com a autora: ... “As sentenças das ações criminais de Curitiba não esclarecem por que os julgamentos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.516669-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2005
... e se limita ao julgamento de recursos interpostos contra sentenças proferidas por juízes em exercício nos Juizados Especiais Criminais e de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.500644-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2006
... , e se limita ao julgamento de recursos interpostos contra sentenças proferidas por juízes em exercício nos Juizados Especiais Criminais e de ...
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Acórdão nº 1.0024.04.191404-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2006
... , e se limita ao julgamento de recursos interpostos contra sentenças proferidas por juízes em exercício nos Juizados Especiais Criminais e de ...
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Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade
Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem...
... estava vigente, nos Estados Unidos, um guia de elaboração de sentenças criminais pautado nas infrações e nas características dos crimes e dos ... - Acórdão Nº 0808445-91.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2019
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Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELAPARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA.EXISTÊNCIA DE DUAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS EM OUTROS PROCESSOS.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e...
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Descaminho: a inconstitucionalidade da causa especial de aumento de pena
Pitombo: Inconstitucionalidade da causa especial de aumento de pena
... Penal e a ausência de bem jurídico identificável levam as sentenças criminais a tratarem o meio transporte aéreo — ainda que em voo legal e ... - Acórdão Nº 0800041-22.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2017
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Acordao N° 1405602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Processo administrativo. Recurso. Decisão de arquivamento de representação pela apuração de falta funcional de magistrado. Pretensão de revisão de julgamento realizado por turma recursal. Inadmissibilidade do pedido. Recurso intempestivo e juridicamente impossível. Inadequação da via processual. Recurso administrativo não conhecido. 1. É de 15 (quinze) dias o prazo para interposição de recurso...
... sentenças condenatórias transitadas em ... julgado contra o recorrente, não ... proclamada, pois os processos criminais instaurados contra o recorrente visavam apuração de crimes ... -
Decisao Nº 8026510-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 05-08-2020
... POSICIONAMENTO DAQUELES QUE FIGURAM NO POLO PASSIVO DAS DEMANDAS CRIMINAIS QUANTO A EVENTUAL CONDENAÇÃO, BUSQUE-SE UM NOVO EXAME DO CONTEXTO ... eventuais erros praticados pelos Magistrados ao elaborar suas sentenças/acórdãos, os quais, no caso do processo penal, atingem diretamente o ...
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Heurísticas, vieses cognitivos e ruídos sistemáticos: fragmentos do pensamento de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein para o julgamento judicial
A evolução dos estudos da neurociência, em conjunto com a psicologia cognitiva e a economia, tem trazido novas formas de compreensão do pensamento, mas também modos de entender como se dão os julgamentos e seus possíveis equívocos. O presente texto procura extrair fragmentos da obra Ruído. Uma falha no julgamento humano, de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein, buscando pontos de...
... sentenças recomendadas para casos idênticos. Essa variabilidade não pode ser ... órias e estabelecessem um alcance restrito para as sentenças criminais ... Embora fossem obrigatórias, as diretrizes não eram totalmente ... -
Acórdão, Processo nº 5017620-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... e instrumentos do crime (artigo 16) e de informação sobre sentenças e antecedentes criminais (artigo 17) como instrumentos disponíveis para o ...
- Acórdão Nº 0800169-42.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016893520144058400), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DEFINITIVA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PENA-BASE EXCESSIVA. REDUÇÃO. ELEMENTAR DA VANTAGEM INDEVIDA. ART. 313-A X ART. 317 DO CP. PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE. INSERÇÃO DE DADOS...
... do feito à ordem para que sejam reunidas as apelações criminais julgadas em conjunto na primeira instância no âmbito da Operação ... , contudo, o amplo efeito devolutivo da apelação criminal de sentenças proferidas por Juízo singular, em virtude do qual não há óbice a que ...