sentenças criminais
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Heurísticas, vieses cognitivos e ruídos sistemáticos: fragmentos do pensamento de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein para o julgamento judicial
A evolução dos estudos da neurociência, em conjunto com a psicologia cognitiva e a economia, tem trazido novas formas de compreensão do pensamento, mas também modos de entender como se dão os julgamentos e seus possíveis equívocos. O presente texto procura extrair fragmentos da obra Ruído. Uma falha no julgamento humano, de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein, buscando pontos de...
... sentenças recomendadas para casos idênticos. Essa variabilidade não pode ser ... órias e estabelecessem um alcance restrito para as sentenças criminais ... Embora fossem obrigatórias, as diretrizes não eram totalmente ... -
Acórdão, Processo nº 5017620-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... e instrumentos do crime (artigo 16) e de informação sobre sentenças e antecedentes criminais (artigo 17) como instrumentos disponíveis para o ...
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Acórdão Nº 0800169-42.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2018
... MA6921 RELATOR: TYRONE JOSE SILVA RGO JULGADOR COLEGIADO: CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISO CRIMINAL. TRFICO DE DROGAS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016893520144058400), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DEFINITIVA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PENA-BASE EXCESSIVA. REDUÇÃO. ELEMENTAR DA VANTAGEM INDEVIDA. ART. 313-A X ART. 317 DO CP. PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE. INSERÇÃO DE DADOS...
... do feito à ordem para que sejam reunidas as apelações criminais julgadas em conjunto na primeira instância no âmbito da Operação ... , contudo, o amplo efeito devolutivo da apelação criminal de sentenças proferidas por Juízo singular, em virtude do qual não há óbice a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017750620144058400), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DEFINITIVA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PENA-BASE EXCESSIVA. REDUÇÃO. ELEMENTAR DA VANTAGEM INDEVIDA. ART. 313-A X ART. 317 DO CP. PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE. INSERÇÃO DE DADOS...
... , contudo, o amplo efeito devolutivo da apelação criminal de sentenças proferidas por Juízo singular, em virtude do qual não há óbice a que ... "EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATO MAJORADO. ART. 171, PARÁGRAFO 3º, CP. FRAUDE CONTRA INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017681420144058400), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FIXAÇÃO DEFINITIVA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PENA-BASE EXCESSIVA. REDUÇÃO. ELEMENTAR DA VANTAGEM INDEVIDA. ART. 313-A X ART. 317 DO CP. PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE. INSERÇÃO DE DADOS...
... , contudo, o amplo efeito devolutivo da apelação criminal de sentenças proferidas por Juízo singular, em virtude do qual não há óbice a que ... "EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATO MAJORADO. ART. 171, PARÁGRAFO 3º, CP. FRAUDE CONTRA INSS ... -
Decisão monocrática Nº 219201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... O histórico criminal do agente, com diversas ações penais e sentenças condenatórias, inclusive definitivas, é fundamento bastante para ... çada ressalta que o paciente responde a ‘diversos processos criminais’, além de contar com ‘sentenças condenatórias, inclusive ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... %) (16) e, dentre os mesmos, apenas 12-14% das apelações não criminais foram providas (menos que 2% do total). (17) ... Até o presente, muitos ... do recurso só pode ser o incremento no número de reformas das sentenças de primeiro grau. E não pode ser diferente. O próprio método induz à ... -
Direito penal: Elementos do delito na individualização da pena
Busca-se revisar a ideia, disseminada na jurisprudência, de que os elementos fáticos considerados pelo juiz na configuração do crime não podem ser valorados.
... as decisões de tribunais brasileiros que reformam sentenças de primeiro grau que, de maneira escorreita, fundamentaram o aumento da ... E nesse aspecto, a função comunicativa das sentenças criminais ganha relevante importância para a felicidade da perlocução presente ... -
Em defesa da advocacia criminal
Leonardo e Leonardo: Em defesa da advocacia criminal
... ao devido processo legal, a partir do qual se legitimam as sentenças judiciais criminais, sejam elas absolutórias ou condenatórias ... A ... -
Decisão da Presidência nº 21913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... de Goiás, que, em 1º.7.2015, julgou improcedente as Revisões Criminais ns. 201590725000 e 201590620852. 2 ... O Reclamante alega descumprimento ... exclusivamente perante o juízo de 1° grau que, ao proferir as sentenças, em 29.12.2003 e em 26.04.2004 ... declarou, de ofício, a ...
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Precedentes históricos da justiça itinerante
... Na Grécia, em Atenas, existiam as quatro jurisdições criminais que formavam a Assembleia do Povo, assim constituída: o “Areópago”, ... , vigilância, inspeção das prisões e a execução das sentenças criminais. Nesses sistemas antigos, a Polícia e Justiça eram ...
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Acórdão Nº 0800015-24.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2017
... RGO JULGADOR COLEGIADO: CMARAS CRIMINAIS REUNIDASEMENTAPENAL. PROCESSO PENAL. REVISO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERVEL ...
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Acórdão Nº 0807201-64.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2018
... RGO JULGADOR COLEGIADO: CMARAS CRIMINAIS REUNIDASEMENTAPENAL. PROCESSO PENAL. REVISO CRIMINAL. HOMICDIO QUALIFICADO ...
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DECRETO Nº 1320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Promulga o Tratado de Auxilio Mutuo em Materia Penal, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07.05.91.
... Informações sobre Sentenças e ... Antecedentes Criminais ... 1. As Partes informam-se reciprocamente, ...
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Decisão da Presidência nº 647342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2012
... para o processamento das execuções de multas decorrentes de sentenças criminais condenatórias ... Afirma-se que se a multa fosse considerada ...
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Decisões Monocráticas nº 647342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2012
... para o processamento das execuções de multas decorrentes de sentenças criminais condenatórias ... Afirma-se que se a multa fosse considerada ...
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Decisao Nº 0000510-59.2015.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-11-2022
... cotidiana, que a valoração da personalidade do acusado, nas sentenças criminais, é quase sempre precária, imprecisa, incompleta, superficial, ...
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Decisões Monocráticas nº 35299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... , como se percebe com facilidade da leitura das denúncias e sentenças que originaram as execuções criminais dos reclamantes ... Requerem ...
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Decisões Monocráticas nº 36605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... , como se percebe com facilidade da leitura das denúncias e sentenças que originaram as execuções criminais dos reclamantes ... Vale ...
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Decisão da Presidência nº 29463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... , como se percebe com facilidade da leitura das denúncias e sentenças que originaram as execuções criminais dos reclamantes ... Vale ...
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Decisões Monocráticas nº 29463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... , como se percebe com facilidade da leitura das denúncias e sentenças que originaram as execuções criminais dos reclamantes ... Vale ...
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Decisão da Presidência nº 35299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... , como se percebe com facilidade da leitura das denúncias e sentenças que originaram as execuções criminais dos reclamantes ... Requerem ...
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Decisão monocrática Nº 202345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... Importante frisar que a certidão de antecedentes criminais (fls. 10/16) de Ricardo Dirceu Hartz é extensa, tendo duas sentenças ...
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Acordao N° 1749146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Furto simples. Absolvição impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Maus antecedentes. Análise desfavorável mantida. Majoração da pena base. Razoabilidade. Pena de multa. Patamar de aumento desproporcional ao aumento da pena base. Recurso parcialmente provido. 1. Materialidade e autoria do delito de furto simples imputado ao réu devidamente comprovadas...
... 81811941; folha de antecedentes criminais, ID 81811938 e 81812007; auto de prisão em flagrante, ID ... 81811939; ... diverso; registra antecedentes criminais, ostentando sentenças penais ... condenatórias por crimes dolosos, que, pelo tempo já ...